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Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 11/2022
Brasília (19/10/2022) - O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informa que foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 28/04/2022 o Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 11/2022:
Processo Ibama nº 02001.016568/2021-09.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Norte (Idema).
Objeto: Delegação da execução do licenciamento ambiental do empreendimento denominado Sistema de Transmissão de Interesse Restrito - STIR - associado ao escoamento da energia elétrica gerada pelo Complexo Eólico Umari, localizado nos Municípios de São Bento, Estado do Rio Grande do Norte e Município de Riachão, Estado da Paraíba.
Fundamento Legal: Inciso VI do Art. 4º e Art. 5º da Lei Complementar nº 140/2011.
Vigência: 10 anos a contar da data de publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por meio de Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado por escrito, em até 120 dias antes do término de sua vigência.
Data de Assinatura: 28/04/2022.
Assinam: Pelo Ibama: Eduardo Fortunato Bim (presidente do Ibama) e pelo Idema: Leonlene de Sousa Aguiar (diretor-geral do Idema).
Assessoria de Comunicação do Ibama