Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 09/2024

Brasília (24/05/2024) - O Ibama informa que foi publicado, no Diário Oficial da União (DOU) de 21 de maio de 2023, o Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 09/2024:

Processo Ibama SEI: 02001.001018/2024-20.

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas/PA).

Objeto: Delegação da condução do licenciamento ambiental da Usina Termelétrica (UTE) Novo Tempo Barcarena (Fases I, II e III), com potência instalada de 2.603,25 MW, movida à gás natural, localizada em Barcarena, Estado do Pará, e suas 2 Linhas de Transmissão associadas, sendo passível de alteração em decorrência de atualização tecnológica do projeto.

Fundamento Legal: Artigo 13, § 2º, da Instrução Normativa nº 08/2019.

Vigência: 10 anos (dez anos).

Data de assinatura: 07/05/2024.

Assinam: pelo Ibama, Rodrigo Antônio de Agostinho Mendonça (Presidente) e, pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas/PA), José Mauro de Lima O´ de Almeida (Secretário).

• Acesse o Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº 09/2024 no DOU. 
• Acesse a íntegra do Acordo de Cooperação Técnica.

Assessoria de Comunicação do Ibama