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Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 09/2021
Brasília (13/04/2021) - Foi Publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 01/04/2021, o Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 9/2021:
Processo SEI: 02001.032508/2019-19.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema), visando a delegação da execução do Licenciamento Ambiental do Complexo Eólico Currais Novos - EOL Currais Novos, localizado nos municípios de Currais Novos, São Tomé e Campo Redondo, estado do Rio Grande do Norte e município de Picuí, no estado da Paraíba.
Objeto: O presente Acordo tem por objeto a delegação da execução do licenciamento ambiental do Complexo Eólico Currais Novos - EOL Currais Novos, com potência instalada de 1.016,4 MW e composto por 242 aerogeradores Vestas V150 4,2MW, rede elétrica interna em 34,5kV e subestação coletora, localizado nos municípios de Currais Novos, São Tomé e Campo Redondo, estado do Rio Grande do Norte e município de Picuí, no estado da Paraíba.
Vigência: 10 (dez) anos a contar de sua publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por meio de Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado por escrito, em até 120 (cento e vinte) dias do término de sua vigência.
Data da assinatura: 26/03/2021.
Assinam: pelo Ibama: Eduardo Fortunato Bim - presidente, e pelo Idema: Leonlene de Sousa Aguiar - diretor-presidente.
- Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 09/2021 no DOU
- Texto completo do Acordo de Cooperação Técnica nº 2/2021
Assessoria de Comunicação do Ibama