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Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 09/2019
Brasília (03/01/2023) - O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informa que foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 26/12/2022 o Acordo de Cooperação Técnica 09/2019:
Espécie: Extrato de acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama E O Instituto Do Meio Ambiente E Dos Recursos Hídricos Do Distrito Federal - Brasília Ambiental - Ibram.
Objeto: Delegação da execução do licenciamento ambiental do empreendimento denominado Implantação do Anel Viário no Distrito Federal (DF-170), localizado totalmente no Distrito Federal.
Fundamento Legal: Inciso VI do Art. 4º e Art. 5º da Lei Complementar nº 140/2011.
Vigência: 10 anos a contar da data de publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por meio de Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado por escrito, em até 120 dias antes do término de sua vigência.
Data de Assinatura: 24/03/2020.
Assinam: Pelo Ibama: Eduardo Fortunato Bim (presidente do Ibama) e pelo: Ibram: Edson Gonçalves Duarte (presidente do Ibram).
Acesse o Extrato de Acordo de Cooperação Técnica no DOU:
Assessoria de Comunicação do Ibama