Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 08/2021

Brasília (19/04/2021) - Foi Publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 12/04/2021, o Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 08/2021:

Processo SEI: 02001.025048/2020-06.

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Água e Terra (IAT), visando a delegação da execução do Licenciamento Ambiental da Usina Hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha Netto, localizada nos municípios de Bituruna, Cruz Machado, Pinhão, Porto Vitória e União da Vitória, no estado do Paraná e município de Porto União, no estado de Santa Catarina.

Objeto: O presente Acordo tem por objeto a delegação da execução do licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha Netto, com potência instalada de 1.676 MW, localizada nos municípios de Bituruna, Cruz Machado, Pinhão, Porto Vitória e União da Vitória, no estado do Paraná e município de Porto União, no estado de Santa Catarina.

Vigência: 10 (dez) anos a contar de sua publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por meio de Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado por escrito, em até 120 (cento e vinte) dias do término de sua vigência.

Data da assinatura: 01/04/2021.

Assinam: pelo Ibama: Eduardo Fortunato Bim - presidente, e pelo IAT: Everton Luiz da Costa Souza - diretor-presidente.

• Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 08/2021 no DOU
• Texto completo do Acordo de Cooperação Técnica nº 08/2021

Assessoria de Comunicação do Ibama