Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 07/2021

Brasília (10/05/2021) - Foi Publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 28/04/2021, o Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 07/2021:

Processo Ibama nº 02001.117345/2017-73.

Interessado: Light Energia S.A.

Ente delegatário: Instituto Estadual do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro (Inea/RJ).

Objeto: Delegação da execução do licenciamento ambiental do empreendimento denominado UHE Nilo Peçanha e respectivo sistema de transmissão de interesse restrito, localizado no desvio do rio Paraíba-Piraí, com potência de 380.030,00 kW, sendo 2 unidades geradoras de 47.615,00 kW e 4 unidades de 71.200,00 kW, localizada no município de Piraí, estado do Rio de Janeiro e em operação desde 01/01/1953.

Fundamento legal: Inciso VI do Art. 4º e Art. 5º da Lei Complementar nº 140/2011.

Vigência: 04/06/2026, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por meio de termos aditivos, desde que tal interesse seja manifestado por escrito, em até 120 (cento e vinte) dias do término de sua vigência.

Data de assinatura: 01/03/2021.

Assinam: pelo Ibama: Eduardo Fortunato Bim (presidente), e pelo Inea/RJ: Philipe Campello Costa Brondi da Silva (presidente).

• Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 07/2021 no DOU
• Texto completo do Acordo de Cooperação Técnica nº 07/2021

Assessoria de Comunicação do Ibama