Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 2/2021

Brasília (10/02/2021) - Foi Publicado no Diário Oficial da União de 09/02/2021, o Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2021.

Processo SEI: 02001.010537/2019-11.

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama e a Agência Municipal de Meio Ambiente - AMMA, visando a delegação da execução do Licenciamento Ambiental do Empreendimento Amavale Agrícola, localizado nos Municípios de Petrolina, Estado de Pernambuco e de Casa Nova, no Estado da Bahia.

Objeto: O presente Acordo tem por objeto a delegação da execução do licenciamento ambiental do empreendimento agrícola de coco da baia, localizado nos Municípios de Petrolina, Estado de Pernambuco e de Casa Nova, Estado de Bahia.

Vigência: 10 (dez) anos a contar de sua publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por meio de Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado por escrito, em até 120 (cento e vinte) dias antes do término de sua vigência.

Data da Assinatura: 13/01/2021

Assinam: Pelo Ibama: Eduardo Fortunato Bim - Presidente, e pela AMMA: Geraldo Guilherme Barros Miranda, Superintendente.

• Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2021 no Diário Oficial da União
• Texto completo do Acordo de Cooperação Técnica n° 2/2021

Assessoria de Comunicação do Ibama