Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2021

Brasília (23/07/2021) - Foi Publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 21/05/2021, o Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2021:

Processo SEI: 0200.015217/2020-91.

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), visando a delegação da execução do licenciamento ambiental da Usina Termoelétrica Ananque I, localizado nos municípios de São Vicente e Praia Grande, estado de São Paulo.

Objeto: O presente acordo tem por objeto a delegação da execução do licenciamento ambiental da Usina Termoelétrica Ananque I, localizado nos municípios de São Vicente e Praia Grande, estado de São Paulo.

Vigência: 10 (dez) anos a contar de sua publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por meio de termos aditivos, desde que tal interesse seja manifestado por escrito, em até 120 (cento e vinte) dias antes do término de sua vigência.

Data de assinatura: 15/04/2021.

Assinam: pelo Ibama: Eduardo Fortunado Bim (presidente), e pela Cetesb: Patrícia Gaga Iglecias Lemons (diretora-presidente) e Domenico Tremaroli (diretor de Avaliação de Impacto Ambiental).

• Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2021 no DOU
• Texto completo do Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2021

Assessoria de Comunicação do Ibama