Extrato de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 56/2024

Brasília (19/09/2024) - O Ibama informa que foi publicado, no Diário Oficial da União (DOU) nº 178, Seção 3, pág. 228, de 13 de setembro de 2024, o Extrato do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 56/2024.

Processo Ibama SEI: 02001.015677/2024-43.

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam/MG).

Objeto: Delegação da execução do licenciamento ambiental da Linha de Transmissão - LT Grande Sertão II, com extensão aproximada de 938 Km, abrangendo 31 municípios localizados no estado de Minas Gerais e 08 municípios localizados no estado da Bahia.

Fundamento Legal: Inciso VI do Art. 4º e Art. 5º da Lei Complementar nº 140/2011.

Vigência: 10 (dez) anos a contar de sua publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por meio de Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado por escrito em até 120 (cento e vinte) dias do término de sua vigência.

Data de assinatura: 10/09/2024.

Assinam, pelo Ibama, Rodrigo Antônio de Agostinho Mendonça (presidente) e, pela Feam/MG, Rodrigo Gonçalves Franco (presidente).

• Acesse o Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº 56/2024 no DOU.
• Acesse a íntegra do Acordo de Cooperação Técnica nº 56/2024.

Assessoria de Comunicação do Ibama