Extrato de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 24/2024

Brasília (17/09/2024) - O Ibama informa que foi publicado, no Diário Oficial da União (DOU), de 9 de julho de 2024, o Extrato de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 24/2024.

Processo Ibama SEI: 02022.001849/2023-72

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que, entre si, celebram o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Estadual do Ambiente (INEA/RJ).

Objeto: Execução da gestão compartilhada do Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama no estado do Rio de Janeiro (Cetas-Seropédica/RJ), por meio de apoio técnico e operacional ao referido Centro, e das Áreas de Soltura de Animais Silvestres (Asas) no estado do Rio de Janeiro, incluindo a manutenção das estruturas e de pessoal, com vistas ao recebimento, à identificação, à marcação, à triagem, à avaliação, à recuperação, à reabilitação e à destinação de animais silvestres oriundos de ações de fiscalização, estaduais e federais, de recolhimento e de entrega voluntária, incluindo, ainda, a realização de atividades de capacitação e de Educação Ambiental, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho.

Fundamento Legal: Inciso VI do art. 4º e art. 5º da Lei Complementar nº 140/2011.

Vigência: 05 (cinco) anos a partir da assinatura, podendo ser prorrogado por igual período, mediante a celebração de aditivo.

Data de assinatura: 05/07/2024.

Assinam, pelo Ibama, Lívia Karina Passos Martins (diretora da Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas) e, pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA/RJ), Renato Jordão Bussiere (presidente).

• Acesse o Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº 24/2024 no DOU.
• Acesse a íntegra do Acordo de Cooperação Técnica nº 24/2024.

Assessoria de Comunicação do Ibama