Editais 1 a 5/2020 dão publicidade à Portaria Conjunta nº 589/2020 sobre a retomada da fase de conciliação ambiental

Brasília (15/12/2020) - O Ibama informa que foram publicados no Diário Oficial da União (DOU), de 9 de dezembro de 2020, cinco editais que divulgam a Portaria Conjunta nº 589, de 27 de novembro de 2020, publicada no DOU de 30 de novembro de 2020, e listam os autuados que poderão manifestar interesse na realização de audiência de conciliação ou requerer adesão, nos termos do ato normativo.

A referida Portaria dispõe sobre a retomada da fase de conciliação ambiental, suspensa em razão da situação de emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19).

Os editais contém as autuações lavradas antes da publicação da Portaria que estão submetidas às regras trazidas pelo ato normativo. Ressalta-se, no entanto, que as autuações posteriores à publicação da norma também deverão seguir o determinado em seu texto.

Acesse os editais no DOU

• Edital 1/2020
• Edital 2/2020
• Edital 3/2020
• Edital 4/2020
• Edital 5/2020

Notícia relacionada

• Retomada das audiências de conciliação ambiental conforme a Portaria Conjunta nº 589, de 27 de novembro de 2020

Assessoria de Comunicação do Ibama