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Consulta pública sobre a Instrução Normativa Conjunta de alterações no registro de agrotóxicos e afins

Publicado em 12/04/2021 10h13 Atualizado em 12/04/2021 11h05

Brasília (12/04/2021) - Com o intuito de proporcionar ampla divulgação e recepcionar contribuições da sociedade civil, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) submete à Consulta Pública Virtual a proposta de Instrução Normativa Conjunta com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que trata de alterações no registro de agrotóxicos e afins.

Os interessados podem participar até o dia 27 de maio por meio de um formulário online. As alterações de natureza técnica da instrução se restringem às inclusões ou exclusões de produto técnico registrado, formulador, manipulador e embalagens em produto formulado ou em pré-mistura.

Visando atender ao princípio constitucional de eficiência e cumprir os prazos legais, busca-se otimizar os ritos das avaliações, por meio da adoção de novos procedimentos operacionais, mas sem a perda da qualidade da avaliação e mantendo a segurança ambiental, humana e agronômica.

Com a proposta, será possível direcionar os esforços de avaliação técnica para atividades com maior impacto ambiental na saúde humana e na agricultura. Isso porque, as alterações de registro contempladas nesta Instrução Normativa Conjunta possuem baixo risco, considerando que as análises são pautadas em simples verificação documental, atualmente recepcionadas em grande volume e submetidas, individualmente, para cada registro de agrotóxico já concedido.

Participe

Assessoria de Comunicação do Ibama

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