Comissão de Ética
Sobre a Comissão de Ética do Ibama
A Comissão de Ética do Ibama é vinculada à presidência do Ibama e integra o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, segundo as normas e diretrizes estabelecidas pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República, obedecendo às disposições da Lei nº 12813/2013, do Decreto nº 6029/2007, da Resolução nº 10/2008, da Portaria do Ibama nº 2653/2017 (Regimento Interno da Comissão de Ética do Ibama), da Portaria do Ibama nº 2534/2019 (Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos do Ibama) e demais normativos.
A Comissão, instituída pela Portaria nº 19/2015, tem a finalidade de orientar sobre a conduta ética dos servidores e prestadores de serviços. Seu objetivo é divulgar os princípios éticos, aplicar o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1171/1994, orientar, supervisionar, atuar como instância consultiva, acolher e analisar denúncias.
Membros
A Comissão de Ética do Ibama é integrada por três membros titulares e respectivos suplentes, designados pelo presidente do Ibama e escolhidos entre os servidores do quadro permanente do Instituto, para mandatos não coincidentes de três anos, sendo permitida uma única recondução, conforme Portaria de Pessoal nº 1565/2023, Portaria de Pessoal nº 1946/2023, Portaria de Pessoal nº 660/2024 e Portaria de Pessoal nº 1.922/2024. A secretaria-executiva da comissão também é exercida por servidores do quadro permanente, conforme Portaria de Pessoal nº 2143/2023.
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Cargo |
Nome |
| Titular | Vago |
| Titular | Vago |
| Titular | Magda Vânia Galdino Barros |
| Suplente | Fernanda Mayumi Takeda |
| Suplente | Francisco Joeliton dos Santos Bezerra - presidente ad hoc |
| Suplente | Andreia Kindel |
| Secretário-executivo | Murilo Ferreira de Araújo |
| Secretária-executiva adjunta | Geniceli Simões de Andrade |
A atuação na Comissão de Ética não enseja qualquer remuneração para seus membros e os trabalhos nela desenvolvidos são considerados prestação de relevante serviço público.
Contato
Endereço: Ibama - SCEN Trecho 2, Edifício Sede, Cep: 70818-900, Brasília/DF
E-mail: etica.sede@ibama.gov.br
Importante:
O atendimento presencial deve ser agendado previamente pelo e-mail: etica.sede@ibama.gov.br, e será realizado na sala da Comissão de Ética, na sede do Ibama em Brasília.
Correspondências nominais ou anônimas podem ser encaminhadas via Correios ou protocoladas, respeitando-se os itens reservados, em anexo lacrado, para a Comissão de Ética do Ibama.