Deliberações

Publicado em 26/09/2022 15h41 Atualizado em 11/11/2024 15h56

Deliberações 2024

Data	Item	Assunto	Informações do item
04/10/2024	Deliberação nº 832	Reconhece a Comunidade Remanescente de Quilombo (CRQ) de Povoação, localizada no Município de Linhares/ES, como impactada pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana/MG, e determina a execução de Programas e ações em benefício dos impactados.	PDF - 56 KB
04/10/2024	Deliberação nº 831	Aprovação do Projeto “Minas Forma Minas Transforma: Capacitação em Turismo”.	PDF - 56 KB
04/10/2024	Deliberação nº 830	Aprovação do aporte de recursos compensatórios do Programa de Educação para Revitalização da Bacia do Rio Doce (PG-33), para o Processo de Interface: Educação para o Planejamento de Territórios Sustentáveis.	PDF - 56 KB
27/09/2024	Deliberação nº 829	Reconhece o Povo Puri da região de Aimorés/MG e Resplendor/MG, como impactado pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana/MG, e determina a execução de Programas e ações em benedício dos Impactados.	PDF - 946 KB
27/09/2024	Deliberação nº 828	Aprova repasse de equipamentos para manutenções de vias para o Município de Mariana/MG, no âmbito do PG-10.	PDF - 1.09 MB
27/09/2024	Deliberação nº 827	Aprova repasse de equipamentos para manutenções de vias para o Município de Barra Longa/MG, no âmbito do PG-10.	PDF - 1.09 MB
27/09/2024	Deliberação nº 826	Aplicação de multa à Fundação Renova pelo descumprimento da Deliberação nº 769/2024 e da Notificação nº 7/2024-CIF/Gabin (Deliberação CIF nº 801/2024).	PDF - 1.05 MB
27/09/2024	Deliberação nº 825	Alterações em pontos de coleta do Plano de Monitoramento da Qualidade da Água para Consumo Humano (PMQACH), no território Quilombola de Degredo, Linhares/ES.	PDF - 888 KB
27/09/2024	Deliberação nº 824	Aprova o Plano de Ação em Saúde do município de Colatina/ES, no âmbito do Programa de Apoio a Saúde Física e Mental da população Impactada (PG-14).	PDF - 912 KB
27/09/2024	Deliberação nº 823	Modifica a estratégia de execução da promoção do destino turístico, no âmbito dos projetos previstos na definição do PG-13.	PDF 780 KB
27/09/2024	Deliberação nº 822	Aprova o Projeto do Governo do Estado do Espírito Santo de Educação Ambiental e Cidadania na Porção Capixaba da Bacia Hidrográfica do rio Doce e Litoral Norte	PDF - 932 KB
27/09/2024	Deliberação nº 821	Plano de Trabalho das ações elencadas no Plano de Ação Territorial da Região Deltaica do rio Doce (PAT-Doce).	PDF - 529 KB
27/09/2024	Deliberação nº 820	Continuidade do Programa de Monitoramento da Biodiversidade Aquática (PMBA) na Porção Capixaba.	PDF - 825 KB
27/09/2024	Deliberação nº 819	Reformulação da alteração do Programa de Fortalecimento dos CETAS/IBAMA.	PDF - 2.34 MB
26/09/2024	Deliberação nº 818	Orientações para implementação da Deliberação CIF nº 786/2024 em conformidade com o acordão do TRF-6 (Processo 1009013-94.2023.4.0000 / 1040611-58.2020.4.01.3800) e Deliberação CIF nº 58/2017.	PDF - 1.38 MB
26/09/2024	Deliberação nº 817	3ª Revisão do Programa de Monitoramento Quali-Quantitativo Sistemático de Água e Sedimentos do rio Doce, Zona Costeira e Estuários (PMQQS).	PDF - 602 KB
26/09/2024	Deliberação nº 816	Aprova o pleito de Baixo Guandu, referente ao abastecimento de água para a localidade de Mascarenhas, localizada no Município de Baixo Guandu/ES.	PDF - 1.10 MB
26/09/2024	Deliberação nº 815	Assegura os direitos das mulheres atingidas ao acesso integral e efetivo aos Programas do TTAC, considerando a iniciativa das instituições de justiça com o ajuizamento de ACP.	PDF - 1.18 MB
26/09/2024	Deliberação nº 814	Impossibilidade de negativa da concessão do AFE sob alegação de sobreposição ao PIM e ao NOVEL.	PDF - 826 KB
26/09/2024	Deliberação nº 813	Notifica a Fundação Renova pelo descumprimento da Deliberação CIF nº 766/2024.	PDF - 912 KB
09/08/2024	Deliberação nº 812	Diretrizes para a formalização da Assessoria Técnica Independente para Indígenas, Povos e Comunidades Tradicionais.	PDF - 56 KB
09/08/2024	Deliberação nº 811	Regras para acesso aos territórios tradicionais e orientações para a realização de reuniões, oitivas e consultas junto atingidos atendidos pelos Programas 03 e 04.	PDF - 56 KB
09/08/2024	Deliberação nº 810	Estabelece novo prazo para cumprir deliberação 768/2024.	PDF - 60 KB
08/08/2024	Deliberação nº 809	Aprovação de prazo para cumprimento da deliberação CIF nº 748 de 14 de dezembro de 2023.	PDF - 56 KB
08/08/2024	Deliberação nº 808	Aprova aditivo no “Projeto Monitoramento e Caracterização Socioeconômica da Atividade Pesqueira no Rio Doce e no Litoral do Espírito Santo Segundo Ciclo “– PG16.	PDF - 54 KB
08/08/2024	Deliberação nº 807	Analisa o pleito do município de Pingo d’Água/MG no âmbito do "Programa de Coleta e Tratamento de Esgoto e de Destinação de Resíduos Sólidos".	PDF - 56 KB
08/08/2024	Deliberação nº 806	Delibera sobre Análise do Relatório Técnico Consolidado Revisado de 02 anos de monitoramento da Região Deltaica e Costeira do Doce.	PDF - 56 KB
08/08/2024	Deliberação nº 805	Delibera sobre a manifestação do CIF perante a situação do Eixo prioritário 01, após decisão judicial de extinção do processo nº 1000242-22.2020.4.01.3800, sem análise de mérito e dando as prerrogativas da aplicação de penalidades para o CIF.	PDF - 64 KB
08/08/2024	Deliberação nº 804	Notificar a Fundação Renova, pelo atraso nas entregas dos Relatórios (Ano 3) e das planilhas de dados brutos, assim como pelo cumprimento parcial do modelo de Relatório do Programa de Monitoramento da Biodiversidade Aquática na porção mineira da bacia do rio Doce, pertencente à cláusula 165 do TTAC.	PDF - 56 KB
08/08/2024	Deliberação nº 803	Aprova o plano de trabalho: Nova fase do monitoramento da biodiversidade aquática nas regiões dulcícola, costeira e marinha do Espírito Santo.	PDF - 54 KB
10/07/2024	Deliberação CIF ad Referendum nº 2	Aprova o plano de trabalho: Nova fase do monitoramento da biodiversidade aquática nas regiões dulcícola, costeira e marinha do Espírito Santo.	PDF - 54 KB
28/06/2024	Deliberação nº 802	Determina o envio da proposta de escopo, revisada pelo Conselho Curador da Fundação Renova, do Programa de Proteção e Recuperação da Qualidade de Vida de outros Povos e Comunidades Tradicionais (PG-04).	PDF - 56 KB
28/06/2024	Deliberação nº 801	Notificar a Fundação Renova pelo descumprimento do subitem “i.” do item "1" da Deliberação CIF nº 769/2024, referente à definição de parâmetros comuns para a identificação e cadastro de famílias atingidas pelo rompimento da Barragem da Samarco pertencentes a povos indígenas, quilombolas e povos e comunidades tradicionais, bem como o acesso ao AFE/ASE.	PDF - 56 KB
28/06/2024	Deliberação nº 800	Notifica a Fundação Renova pelo descumprimento das Deliberações CIF nº 229/2018, nº 248/2018 e nº 639/2022.	PDF - 56 KB
27/06/2024	Deliberação nº 799	Aprova o Projeto de Implementação e Fortalecimento da Cadeia da Hortifruticultura em áreas de Assentamentos de Reforma Agrária da Bacia do Rio Doce em Minas Gerais – Ciclo 2 – PG18.	PDF - 55 KB
27/06/2024	Deliberação nº 798	Delibera sobre o encerramento de itens da cláusula do Programa de Recuperação das demais Comunidades e Infraestruturas Impactadas entre Fundão e Candonga, inclusive Barra Longa (PG-10).	PDF - 55 KB
27/06/2024	Deliberação nº 797	Aprova o Plano de Ação em Saúde do município de Fundão/ES, no âmbito do Programa de Apoio a Saúde Física e Mental da População Impactada (PG-14).	PDF - 55 KB
27/06/2024	Deliberação nº 796	Aprova o Plano de Ação em Saúde do município de Serra/ES, no âmbito do Programa de Apoio a Saúde Física e Mental da População Impactada (PG-14).	PDF - 63 KB
27/06/2024	Deliberação nº 795	Aprova os pleitos dos municípios de Ipatinga/MG e Marilândia/ES no âmbito do "Programa de Coleta e Tratamento de Esgoto e de Destinação de Resíduos Sólidos".	PDF - 54 KB
27/06/2024	Deliberação nº 794	Concede prazo adicional solicitado pela Fundação Renova para Ressarcimento dos Gastos Públicos Extraordinários ao IEMA/ES.	PDF - 61 KB
27/06/2024	Deliberação nº 793	Altera a Coordenação da Câmara Técnica de Educação, Cultura, Lazer, Esporte e Turismo (CT-ECLET).	PDF - 55 KB
21/06/2024	Deliberação nº 792	Aprova o Ofício Intercâmaras CT-SHQA/CT-SAÚDE nº 02/2024 e a NOTA TÉCNICA nº 18/2024 – GVAM/DSAST/SVSA/MS, no âmbito do Eixo Prioritário nº 09.	PDF - 60 KB
17/05/2024	Deliberação nº 791	Notifica a Fundação Renova pelo descumprimento da Deliberação CIF nº 761/2024, referente à proposta para o projeto de formação e qualificação no âmbito do Programa de apoio à Saúde Física e Mental da População Impactada (PG-14).	PDF - 136 KB
17/05/2024	Deliberação nº 790	Direciona as ações elaboradas pelo GT-Baixo Doce para a região deltaica e planície costeira do baixo rio Doce.	PDF - 138 KB
17/05/2024	Deliberação nº 789	Aprova os critérios de validação e qualificação aplicados ao Programa de Monitoramento Quali-Quantitativo Sistemático de Água e Sedimentos do rio Doce, Zona Costeira e Estuários (PMQQS), apresentados na Nota Técnica nº 110 do GTA-PMQQS.	PDF - 135 KB
17/05/2024	Deliberação nº 788	Aprova o pleito do Município de Rio Casca/MG, no âmbito do Programa de Coleta e Tratamento de Esgoto e de Destinação de Resíduos Sólidos (PG-31).	PDF - 148 KB
17/05/2024	Deliberação nº 787	Encerramento de item de Cláusula do Programa de Recuperação das demais Comunidades e Infraestruturas Impactadas entre Fundão e Candonga, inclusive Barra Longa (PG-10).	PDF - 133 KB
16/05/2024	Deliberação nº 786	Aprova as orientações para implementação da Deliberação CIF nº58/2017 nas áreas de Municípios do Estado do Espírito Santo, em conformidade com o Acordão do TRF-6 proferido nos autos judiciais nº 1009013-94.2023.4.06.0000 (Processo Referência nº 1040611-58.2020.4.01.3800).	PDF - 140 KB
16/05/2024	Deliberação nº 785	Aprova o Projeto de Apoio a Estruturação das Cadeias Produtivas do Café e da Pimenta do Reino nos Assentamentos Rurais Capixabas - Ciclo II - Comercialização.	PDF - 139 KB
16/05/2024	Deliberação nº 784	Aprova fluxo de ciência de proprietários ou possuidores de imóveis para adesão ao Programa de Fomento ao CAR e PRAs (PG-40).	PDF - 134 KB
16/05/2024	Deliberação nº 783	Diretrizes gerais para elaboração dos Termos de Adesão e Contratos de prestação de produtos/serviço com os proprietários ou possuidores de imóveis aderidos aos programas de recomposição florestal e recuperação da vegetação nativa.	PDF - 137 KB
16/05/2024	Deliberação nº 782	Atualização dos parâmetros dos indicadores I00 e I03, Anexo I dos Documentos de Definição do PG-26 e PG-27.	PDF - 138 KB
16/05/2024	Deliberação nº 781	Nova Retificação do Calendário de Reuniões Ordinárias do CIF no ano de 2024.	PDF - 133 KB
05/04/2024	Deliberação nº 780	Altera a Coordenação da Câmara Técnica de Saúde.	PDF - 136 KB
05/04/2024	Deliberação nº 779	Atuação da Ouvidoria da Fundação Renova nas Reuniões Ordinárias do CIF.	PDF - 140 KB
05/04/2024	Deliberação nº 778	Notifica a Fundação Renova pelo descumprimento parcial do modelo de otimização do Relatório e do Plano de Trabalho aprovados pela CTBio, conforme Nota Técnica nº 2/2024/CTBio/DIBIO/GABIN, referente à análise do 4º Relatório Anual do Programa de Monitoramento da Biodiversidade Aquática da Porção Capixaba do Rio Doce e Região Marinha e Costeira Adjacente.	PDF - 140 KB
04/04/2024	Deliberação nº 777	Valida a entrega da documentação do Diagnóstico de Referências Culturais, integrante do Plano de Salvaguarda dos Bens de Natureza Imaterial Impactados pelo Rompimento da Barragem de Fundão, no âmbito do Projeto de Inventário Participativo, Diagnóstico e Plano de Salvaguarda das Referências Culturais previsto na definição do Programa Programa de Preservação da Memória Histórica, Cultural e Artística (PG012).	PDF - 140 KB
04/04/2024	Deliberação nº 776	Inexecução do Sistema de Abastecimento de Água (SAA) para o Território Quilombola de Degredo (Território 17), por parte da Fundação Renova.	PDF - 140 KB
04/04/2024	Deliberação nº 775	Analisa o pleito do Município de Barra Longa no âmbito do Programa de Coleta e Tratamento de Esgoto e de Destinação de Resíduos Sólidos.	PDF - 152 KB
04/04/2024	Deliberação nº 774	Aprova, com ressalvas, o Orçamento do Plano de Atividades do Sistema CIF para o exercício 2024.	PDF - 140 KB
04/04/2024	Deliberação nº 773	Retificação do Calendário de Reuniões Ordinárias do CIF no ano de 2024.	PDF - 136 KB
23/02/2024	Deliberação nº 772	Fixar prazo para que a Fundação Renova se manifeste quanto a minuta de Termo de Acordo Judicial do Projeto de Implantação de Base Integrada de Segurança Pública no Município de Mariana/MG.	PDF - 122 KB
23/02/2024	Deliberação nº 771	Resposta ao Ofício FR.2023.1734 e ao pedido de impugnação da Deliberação CIF n.º 691/2023 - Inclusão das comunidades remanescentes de quilombos de Conceição da Barra e de São Mateus (Território Sapê do Norte) e início do atendimento da Comunidade de Santa Efigênia, no Programa de Proteção e Recuperação da Qualidade de Vida dos outros Povos e Comunidades Tradicionais (PG 04), bem como os demais programas relacionados com a temática geridos pela Fundação Renova.	PDF - 132 KB
23/02/2024	Deliberação nº 770	Resposta ao Ofício FR.2023.1734 e ao pedido de impugnação da Deliberação CIF n.º 691/2023 - Inclusão das comunidades remanescentes de quilombos de Conceição da Barra e de São Mateus (Território Sapê do Norte) e início do atendimento da Comunidade de Santa Efigênia, no Programa de Proteção e Recuperação da Qualidade de Vida dos outros Povos e Comunidades Tradicionais (PG 04), bem como os demais programas relacionados com a temática geridos pela Fundação Renova.	PDF - 130 KB
23/02/2024	Deliberação nº 769	Definição de parâmetros comuns para a identificação e cadastro de famílias atingidas pelo rompimento da Barragem da Samarco pertencentes a povos indígenas, quilombolas e povos e comunidades tradicionais, bem como de seu acesso ao AFE/ASE.	PDF - 136 KB
23/02/2024	Deliberação nº 768	Notifica a Fundação Renova por descumprimento de prazo referente à Deliberação CIF nº 753/2023 - Inclusão do município de Aracruz-ES ao “Projeto Formação de Educadores e Escolas Experimentais para Revitalização da Bacia do Rio Doce / Parceria Formação dos Educadores no Espírito Santo - IFES” e atualização dos valores das bolsas.	PDF - 125 KB
23/02/2024	Deliberação nº 767	“Cria Grupo de Trabalho intercâmaras para avaliar o pleito dos pescadores de Vitória/ES.”	PDF - 126 KB
23/02/2024	Deliberação nº 766	“Aprovar com ressalvas o Plano de Trabalho apresentado pela Fundação Renova em atendimento a Deliberação CIF nº 720/2023.”	PDF - 151 KB
22/02/2024	Deliberação nº 765	Aprovar com ressalvas o Plano de Trabalho - Coleta e Análises de amostras para identificação e quantificação de metilmercúrio na região de Minas Gerais em atendimento a deliberação CIF Nº 727/2023.	PDF - 127 KB
22/02/2024	Deliberação nº 764	Aprova o “Plano de Ação para a Reserva Biológica de Comboios: Estratégias de reparação dos impactos do rompimento da Barragem de Fundão".	PDF - 120 KB
22/02/2024	Deliberação nº 763	Aprova a solicitação da SECEX/ES e CTEI referente ao Ressarcimento dos gastos realizados pelo IEMA, conforme Ofício-Circular nº 7/2018/DCI/GABIN-IBAMA, Assunto: Ressarcimento de Gastos Públicos Extraordinários decorrentes do rompimento da barragem de Fundão.	PDF - 133 KB
22/02/2024	Deliberação nº 762	Modifica a estratégia de execução da promoção do destino turístico, no âmbito dos projetos previstos na definição do Programa 13 .	PDF - 129 KB
21/02/2024	Deliberação nº 761	Aprova a Nota Técnica CT - Saúde 01/2024 referente à proposta para o projeto de formação e qualificação no âmbito do programa de apoio à saúde física e mental da população impactada (pg 14).	PDF - 126 KB
21/02/2024	Deliberação nº 760	Aprova o Plano de Ação em Saúde do município de São Domingos do Prata/MG, no âmbito do Programa de Apoio a Saúde Física e Mental da População Impactada, PG- 14.	PDF - 131 KB
21/02/2024	Deliberação nº 759	Aprova o Plano de Ação em Saúde do município de Resplendor/MG, no âmbito do Programa de Apoio a Saúde Física e Mental da População Impactada, PG- 14.	PDF - 132 KB
21/02/2024	Deliberação nº 758	“Aprovação do pedido reunião com os técnicos da Câmara Técnica de Organização Social e Auxílio Financeiro (CT-OS) para análise do pleito do Fórum de Prefeitos.”	PDF - 128 KB
21/02/2024	Deliberação nº 757	Aprova o pleito do município de Timóteo no âmbito do "Programa de Coleta e Tratamento de Esgoto e de Destinação de Resíduos Sólidos".	PDF - 163 KB
21/02/2024	Deliberação nº 756	Delibera sobre o encerramento de itens de cláusula do Programa de Recuperação das demais Comunidades e Infraestruturas Impactadas entre Fundão e Candonga, inclusive Barra Longa (PG-10).	PDF - 144 KB

Deliberações 2023

Data	Item	Assunto	Informações do item
15/12/2023	Deliberação nº 755	Aprova os pleitos dos municípios de Ipatinga, Sobrália, Santana do Paraíso e Pingo d’Água no âmbito do "Programa de Coleta e Tratamento de Esgoto e de Destinação de Resíduos Sólidos".	PDF - 212 KB
15/12/2023	Deliberação nº 754	Altera o Programa de Fomento ao CAR e PRA – PG40, retificando os prazos finais dos indicadores.	PDF - 124 KB
15/12/2023	Deliberação nº 753	Aprova a Nota Técnica 58/2023 da CT-ECLET que versa sobre a Inclusão do município de Aracruz-ES ao “Projeto Formação de Educadores e Escolas Experimentais para Revitalização da Bacia do Rio Doce / Parceria Formação dos Educadores no Espírito Santo - IFES” e atualização dos valores das bolsas.	PDF - 132 KB
14/12/2023	Deliberação nº 752	Aprova a Nota Técnica SECEX-ES e SECEX-MG Nº 001/2023, que versa sobre a aprovação da Fase 2 do Plano de Ação em Educação Territorial/Formação de Formadores em Agroecologia, no âmbito do Projeto Integrado de Reparação e Desenvolvimento de Assentamentos da Reforma Agrária na Bacia do Rio Doce.	PDF - 132 KB
14/12/2023	Deliberação nº 751	Aprovação da “Retificação dos prazos de início e fim das medições dos indicadores do PG17”.	PDF - 216 KB
14/12/2023	Deliberação nº 750	Aprovação da “Retificação da ficha do Indicador I04 – ISA do Programa de Retomada das Atividades Agropecuárias (PG17) à Montante da UHE Risoleta Neves”.	PDF - 184 KB
14/12/2023	Deliberação nº 749	Aprovação do “Encerramento do projeto de Edital para Chamada Pública para Contratação de Núcleos de Estudo em Agroecologia e Produção Orgânica, no Espírito Santo (FAPES)”.	PDF - 124 KB
14/12/2023	Deliberação nº 748	Aprovação do “Programa de Apoio e Fomento a Projetos da Economia Verde e da Economia Azul no Espírito Santo.	PDF - 128 KB
14/12/2023	Deliberação nº 747	Aprovação do “Projeto Impulso Rio Doce – Transformação Digital – PG15”.	PDF - 128 KB
14/12/2023	Deliberação nº 746	Aprovação do Projeto de Aquicultura Sustentável da Colônia de Pescadores e Pescadoras de Rio Casca e Região – PG16.	PDF - 128 KB
14/12/2023	Deliberação nº 745	Aprovação do Projeto “Piscicultura, produção de hortaliças e de mudas nativas através de ferti-irrigação como alternativa de renda na região de Pedra Corrida – Periquito/MG” da Associação de Pescadores Ilheiros de Pedra Corrida – ASPIPEC, PG16.	PDF - 124 KB
14/12/2023	Deliberação nº 744	Aprovação do “Projeto de Estruturação de Aquaponia nas Comunidades de Areal, de Entre Rios, Povoação e de Regência, em Linhares/ES – PG16”.	PDF - 156 KB
14/12/2023	Deliberação nº 743	Notificar a Fundação Renova pelo descumprimento da Deliberação nº 725/2023, referente ao Plano de Ação em Saúde do município de Periquito/MG.	PDF - 128 KB
14/12/2023	Deliberação nº 742	Aprova com as recomendações apresentadas na NT nº 11/2023/CTBIO/CIF, o “Plano de Ação Parque Estadual do Rio Doce -  Estratégias de reparação dos impactos do rompimento da Barragem de Fundão” apresentado pela Fundação Renova.	PDF - 128 KB
14/12/2023	Deliberação nº 741	Delibera sobre o encerramento de itens de cláusula do Programa de Recuperação das demais Comunidades e Infraestruturas Impactadas entre Fundão e Candonga, inclusive Barra Longa (PG-10).	PDF - 124 KB
14/12/2023	Deliberação nº 740	Delibera sobre a manifestação do CIF perante a Proposta de Plano de Ação para a Região Deltaica e Planície Costeira do Baixo Doce.	PDF - 128 KB
14/12/2023	Deliberação nº 739	Delibera sobre a manifestação do CIF perante os documentos protocolados pela Renova sobre o mapeamento de rejeitos no fundo marinho.	PDF - 128 KB
09/11/2023	Deliberação nº 738	Delibera sobre o encerramento de itens de cláusula do Programa de Recuperação das demais Comunidades e Infraestruturas Impactadas entre Fundão e Candonga, inclusive Barra Longa (PG-10).	PDF - 119 KB
09/11/2023	Deliberação nº 737	Notificar a Fundação Renova pelo descumprimento da Deliberação nº 697/2023, referente ao Plano de Ação em Saúde do município de São Mateus/ES.	PDF - 123 KB
09/11/2023	Deliberação nº 736	Notificar a Fundação Renova pelo descumprimento da Deliberação nº 709/2023, referente ao Plano de Ação em Saúde do município de São José do Goiabal/MG.	PDF - 124 KB
09/11/2023	Deliberação nº 735	Notificar a Fundação Renova pelo descumprimento da Deliberação nº 621/2022, referente ao Plano de Ação em Saúde do município de Santa Cruz do Escalvado/MG.	PDF - 125 KB
09/11/2023	Deliberação nº 734	Notificar a Fundação Renova pelo descumprimento da Deliberação nº 708/2023, referente ao Plano de Ação em Saúde do município de Caratinga/MG.	PDF - 124 KB
09/11/2023	Deliberação nº 733	Aprova o Plano de Ação em Saúde do município de Dionísio/MG, no âmbito do Programa de Apoio a Saúde Física e Mental da População Impactada, PG- 14.	PDF - 125 KB
09/11/2023	Deliberação nº 732	Aprova o Plano de Ação em Saúde do município de Ouro Preto/MG, no âmbito do Programa de Apoio a Saúde Física e Mental da População Impactada, PG- 14.	PDF - 125 KB
09/11/2023	Deliberação nº 731	Aprova o Calendário CIF do ano de 2024.	PDF - 127 KB
08/11/2023	Deliberação nº 730	Delibera sobre a manifestação do CIF perante os documentos entregues pela Fundação Renova referentes à avaliação das áreas prioritárias para expansão do Projeto Renaturalização, em atendimento ao item 3 da Deliberação CIF nº 566, de 20 de dezembro de 2021.	PDF - 122 KB
08/11/2023	Deliberação nº 729	Delibera sobre a manifestação do CIF perante os documentos protocolados pela Fundação Renova referentes ao mapeamento dos habitats físicos dos Trechos 06 a 11, elaborados em atendimento à Nota Técnica nº 10/2021 e Deliberação CIF nº 51.	PDF - 124 KB
08/11/2023	Deliberação nº 728	Aprovação da “ampliação do número de Unidade Demonstrativa (UD) do Programa de Retomada das Atividades Agropecuárias (PG17) - PG17”.	PDF - 125 KB
08/11/2023	Deliberação nº 727	Notificar a Fundação Renova pelo descumprimento da Deliberação nº 666/2023, referente a inclusão de análises para identificação e quantificação de metilmercúrio no escopo do Programa de Monitoramento da Biodiversidade Aquática (PMBA), na porção mineira, pertencente à Cláusula 165 do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC).	PDF - 126 KB
29/09/2023	Deliberação CIF ad Referendum nº 1, de 29 de setembro de 2023.	Aprova o Modelo Técnico Consolidado do Desastre em atendimento a Deliberação CIF nº 647.	PDF - 1127 KB
29/09/2023	Deliberação nº 726	Aprovar as premissas elencadas na Nota Técnica nº 8/2023/CTBio/DIBIO/ICMBio para a nova fase do monitoramento da biodiversidade aquática na porção capixaba na bacia do rio Doce e zona costeiro - marinha.	PDF - 126 KB
29/09/2023	Deliberação nº 725	Aprova o Plano de Ação em Saúde do município de Periquito/MG, no âmbito do Programa de Apoio a Saúde Física e Mental da População Impactada, PG- 14.	PDF - 125 KB
29/09/2023	Deliberação nº 724	Aprova o Plano de Ação em Saúde do município de Conceição da Barra/ES, no âmbito do Programa de Apoio a Saúde Física e Mental da População Impactada, PG- 14.	PDF - 128 KB
28/09/2023	Deliberação nº 723	Determinação de início imediato pela Fundação Renova da implementação e ações para continuidade do compromisso compensatório de consolidação do Refúgio de Vida Silvestre de Santa Cruz, em articulação com o ICMBio.	PDF - 144 KB
28/09/2023	Deliberação nº 722 Errata	Aprova alteração do PG29 - Programa de fortalecimento das estruturas de triagem e reintrodução da fauna silvestre e alteração na Cláusula 167.	PDF - 136 KB
28/09/2023	Deliberação nº 721	Aprovação do “Aditivo de valores Projeto de Implementação da Cadeia Produtiva da Fruticultura em Áreas de Assentamentos de Reforma Agrária da Bacia do Rio Doce (Contrato: 4800059280) – PG18.	PDF - 128 KB
28/09/2023	Deliberação nº 720	Aprovar, com ressalvas, o Plano de Trabalho apresentado pela Fundação Renova em atendimento ao item 3 da Deliberação CIF nº 661/2023.	PDF - 136 KB
27/09/2023	Deliberação nº 719	Aprova os pleitos dos municípios de Caratinga, Fernandes Tourinho, Pingo d’Água, Rio Casca, Santa Cruz do Escalvado e Timóteo no âmbito do "Programa de Coleta e Tratamento de Esgoto e de Destinação de Resíduos Sólidos".	PDF - 196 KB
25/08/2023	Deliberação nº 718	Aprovação do “Projeto de Edital de Tecnologias Inovadoras para a Reparação” no âmbito do PG-15 – Promoção da Inovação.	PDF - 124 KB
25/08/2023	Deliberação nº 717	Aprova o encerramento da cláusula 142 do Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta – TTAC.	PDF - 120 KB
25/08/2023	Deliberação nº 716	Determina a entrega de inventários florísticos dos ambientes de referência e da área regenerante da bacia do rio Doce.	PDF - 120 KB
25/08/2023	Deliberação nº 715 Anexo	“Proposta de recomposição dos membros das Câmaras Técnicas de Indígenas e Outros Povos e Comunidades Tradicionais (CT-IPCT), de Organização Social (CT-OS) e de Participação, Diálogo e Comunicação Social (CT-PDCS)."	PDF - 128 KB
25/08/2023	Deliberação nº 714	Determinar a aplicação de multa à Fundação Renova pelo descumprimento das Deliberações n° 678/2023 e nº 679/2023, e da notificação derivada da Deliberação CIF n° 699/2023, referentes aos Planos de Ação em Saúde dos municípios de Ipaba/MG e Ipatinga/MG.	PDF - 124 KB
25/08/2023	Deliberação nº 713	Aprovação do Projeto “Fomento a Projetos na Linha de Economia Verde (FAPEMIG)”	PDF - 120 KB
25/08/2023	Deliberação nº 712	Aprovação do “Encerramento do projeto de Edital para Chamada Pública para Contratação de Núcleos de Estudo em Agroecologia e Produção Orgânica, em Minas Gerais (FAPEMIG)”	PDF - 120 KB
25/08/2023	Deliberação nº 711	“Proposta de custeio do apoio pedagógico do PG 11 às escolas públicas estaduais e municipais de Barra Longa e escolas estaduais do município de Mariana utilizando o curso de especialização do projeto de formação de professores do PG 33.”	PDF - 120 KB
24/08/2023	Deliberação nº 710	Notificar a Fundação Renova pelo descumprimento da Deliberação nº 696/2023, referente ao Plano de Ação em Saúde do município de Santana do Paraíso/MG.	PDF - 124 KB
24/08/2023	Deliberação nº 709	Aprova o Plano de Ação em Saúde do município de São José do Goiabal/MG, no âmbito do Programa de Apoio a Saúde Física e Mental da População Impactada, PG- 14.	PDF - 128 KB
24/08/2023	Deliberação nº 708	Aprova o Plano de Ação em Saúde do município de Caratinga/MG, no âmbito do Programa de Apoio a Saúde Física e Mental da População Impactada, PG- 14.	PDF - 128 KB
24/08/2023	Deliberação nº 707	Aprova a Nota Técnica nº 83/2023 da CT-Saúde, com as bases mínimas para a revisão bianual 2024/2025 do Plano de Monitoramento da Qualidade da Água para Consumo Humano – PMQACH.	PDF - 124 KB
24/08/2023	Deliberação nº 706	Aprova os pleitos dos municípios de Pingo d’Água, Rio Doce e São Pedro dos Ferros no âmbito do "Programa de Coleta e Tratamento de Esgoto e de Destinação de Resíduos Sólidos".	PDF - 128 KB
24/08/2023	Deliberação nº 705	Aprova a indicação de membro para compor a Comissão Técnica Avaliadora do processo seletivo para Ouvidor-geral da Fundação Renova.	PDF - 120 KB
29/06/2023	Deliberação nº 703	Aprova alteração do Calendário CIF do ano de 2023.	PDF - 120 KB
29/06/2023	Deliberação nº 702	Notificar a Fundação Renova pelo descumprimento do item “1” da Deliberação nº 549/2021, referente a aprovação da versão 8 do documento de definição do Programa de Educação para Revitalização da Bacia do Rio Doce – PG 33 da CT ECLET.	PDF - 144 KB
29/06/2023	Deliberação nº 701	Solicitação de inclusão do município de Jaguaraçu-MG nas ações do PG 13 que pertence ao Circuito Turístico Mata Atlântica de Minas e é complementar ao município de Marliéria-MG, considerado polo de turismo para investimento da Fundação Renova.	PDF - 124 KB
29/06/2023	Deliberação nº 700	Aprovação da proposta de atualização do projeto da Implantação de Base Integrada de Segurança Pública no Município de Mariana/MG.	PDF - 144 KB
29/06/2023	Deliberação nº 699	Notificar a Fundação Renova pelo descumprimento das Deliberações nº 678/2023 e 679/2023, referentes respectivamente aos Planos de Ação em Saúde dos municípios de Ipaba/MG e Ipatinga/MG.	PDF - 124 KB
29/06/2023	Deliberação nº 698	Determinar a aplicação de muita à Fundação Renova pelo descumprimento das Deliberações n° 622/2022 e da notificação derivada da Deliberação CIF n° 681/2023, referentes aos Planos de Ação em Saúde do município de Sooretama/ES.	PDF - 124 KB
29/06/2023	Deliberação nº 697	Aprova o Plano de Ação em Saúde do município de São Mateus/ES, no âmbito do Programa de Apoio a Saúde Física e Mental da População Impactada, PG- 14.	PDF - 128 KB
29/06/2023	Deliberação nº 696	Aprova o Plano de Ação em Saúde do município de Santana do Paraíso/MG, no âmbito do Programa de Apoio a Saúde Física e Mental da População Impactada, PG- 14.	PDF - 128 KB
29/06/2023	Deliberação nº 695	Aprova os pleitos dos municípios de Córrego Novos/MG, Conselheiro Pena/MG, Governador Valadares/MG, Tumiritinga/MG, Alpercata/MG, Marilândia/ES, e Galileia/MG no âmbito do "Programa de Coleta e Tratamento de Esgoto e de Destinação de Resíduos Sólidos".	PDF - 216 KB
29/06/2023	Deliberação nº 694	Aprovadas Nota Técnica nº 6/2023/CTBio/DIBIO/ICMBio, referente avaliação Final das entregas realizadas pela Consultora Especializada para estudos Ecotoxicológicos, conforme proposto pelo Edital nº 001/2022 – Flacso.	PDF - 120 KB
29/06/2023	Deliberação nº 693	Aprova o cumprimento da cláusula 165, inciso I, do TTAC.	PDF - 124 KB
28/06/2023	Deliberação nº 692	Determina a inclusão imediata das 47 (quarenta e sete) famílias Krenak no pagamento do Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) e nas demais ações previstas no âmbito do Acordo emergencial ﬁrmado entre o Povo Indígena Krenak e a Vale S/A, operacionalizado pela Fundação Renova, conforme Nota Técnica nº 48/2023/CT-IPCT/CIF.	PDF - 148 KB
28/06/2023	Deliberação nº 691	Inclusão das comunidades remanescentes de quilombos de Conceição da Barra e de São Mateus (Território Sapê do Norte) e início do atendimento da Comunidade de Santa Efigênia, quais sejam: Castro, Embaúbas e Engenho Queimado (Mariana/MG) no Programa de Proteção e Recuperação da Qualidade de Vida dos outros Povos e Comunidades Tradicionais (PG 04), bem como os demais programas relacionados com a temática geridos pela Fundação Renova.	PDF - 136 KB
28/06/2023	Deliberação nº 690	Aprovação das requisições para execução da revisão do Plano de Manejo de Rejeitos dos Trechos 13 e 14, conforme a Nota Técnica CT-GRSA n° 02/2023.	PDF - 128 KB
28/06/2023	Deliberação nº 689 Anexo	Notifica e delibera sobre as entregas prevista pela Deliberação CIF nº 464 às Defesas Civis de à Defesa Civil Estadual e às Defesas Civis Municipais de Linhares e Sooretama, no âmbito dos Planos de contingência da região de Linhares-ES.	PDF - 124 KB
28/06/2023	Deliberação nº 688	Aprovação do “Projeto de Fomento ao Associativismo e Cooperativismo.	PDF - 124 KB
12/05/2023	Deliberação nº 687	Notificar a Fundação Renova pelo descumprimento do item 1 da Deliberação nº 652/2023, referente a aprovação da Nota Técnica 50/2023 da CT ECLET que versa sobre a paralisação das atividades da Moore consultoria nos polos turísticos de Minas Gerais.	PDF - 119 KB
12/05/2023	Deliberação nº 686	Aprova dimensão mínima de área de APP a ser considerada por nascente no âmbito do PG27.	PDF - 121 KB
12/05/2023	Deliberação nº 685	Aprova a realização de ação de fiscalização preventiva em relação a invasão de gado nas áreas de restauro florestal.	PDF - 120 KB
12/05/2023	Deliberação nº 684	Aprovar a Nota Técnica nº 5/2023/CTBio/DIBIO/GABIN, referente à análise do 3º Relatório anual da Cláusula 165 do Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC), do Programa de monitoramento da Biodiversidade Aquática (PMBA), na porção capixaba, discutido no âmbito da Câmara Técnica de Conservação da Biodiversidade - CT-BIO/CIF.	PDF - 123 KB
11/05/2023	Deliberação nº 683	Notificar a Fundação Renova pelo descumprimento dos da 1º alínea “c” da deliberação nº 239/2018, descumprimento do item 3º da deliberação nº 287/2019 e descumprimento da deliberação nº 321/2019 referente a aprovação do Parque Urbano do município de Rio Doce-MG, conforme Nota Técnica 53/2023.	PDF 124 KB
11/05/2023	Deliberação nº 682	Aprovação do Projeto Fortalecimento da Política Pública de Desenvolvimento de Ecossistemas de Inovação no Estado do Espírito Santo, no âmbito do Programa de Promoção da Inovação - PG 15, com recursos compensatórios.	PDF - 121 KB
11/05/2023	Deliberação nº 681	Notificar a Fundação Renova pelo descumprimento da Deliberação nº 622/2022, referente ao Plano de Ação em Saúde do município de Sooretama/ES.	PDF - 142 KB
11/05/2023	Deliberação nº 680	Determinar a aplicação de três multas à Fundação Renova pelo descumprimento das Deliberações n° 620, 645 e 646/2022 e das notificações 01, 03 e 04/2023 derivadas das Deliberações CIF n° 650/2023, 667/2023 e 668/2023, referentes aos Planos de Ação em Saúde dos municípios de Aimorés, Linhares e Raul Soares.	PDF - 124 KB
11/05/2023	Deliberação nº 679	Aprova o Plano de Ação em Saúde do município de Ipatinga/MG, no âmbito do Programa de Apoio a Saúde Física e Mental da População Impactada, PG- 14.	PDF - 124 KB
11/05/2023	Deliberação nº 678	Aprova o Plano de Ação em Saúde do município de Ipaba/MG, no âmbito do Programa de Apoio a Saúde Física e Mental da População Impactada, PG- 14.	PDF - 123 KB
11/05/2023	Deliberação nº 677	Aprova os pleitos dos municípios de Aimorés/MG, Bugre/MG, Baixo Guandu/ES, Raul Soares/MG, Resplendor/MG e Timóteo/MG no âmbito do "Programa de Coleta e Tratamento de Esgoto e de Destinação de Resíduos Sólidos".	PDF - 210 KB
11/05/2023	Deliberação nº 676	Aprova a Reestruturação do Programa de Monitoramento Quali-Quantitativo de Vigilância Ambiental de Intervenção PMQQVAI.	PDF - 121 KB
11/05/2023	Deliberação nº 675	Aprovação da paralisação de contrato e ajuste na prestação de serviços da Fundação Renova, no âmbito do PG 13 nos territórios do Plano Integrado de Desenvolvimento da Foz do rio Doce e adjacências.	PDF - 122 KB
31/03/2023	Deliberação nº 674	Aprova a Nota Técnica nº 52/2023 da CT ECLET que versa sobre a revisão de texto e dos indicadores no documento de definição do Programa de Recuperação das Escolas Impactadas e Reintegração da Comunidade Escolar (PG 11)	PDF - 208 KB
31/03/2023	Deliberação nº 673	Aprova a inclusão do município de Coronel Fabriciano na área de abrangência socioeconômica do TTAC.	PDF - 204 KB
31/03/2023	Deliberação nº 672	Aprova os pleitos dos municípios de Bom Jesus do Galho, Dionísio, Rio Casca e Rio Doce no âmbito do "Programa de Coleta e Tratamento de Esgoto e de Destinação de Resíduos Sólidos".	PDF - 236 KB
31/03/2023	Deliberação nº 671	Aprova a Revisão bi-anual do PMQQS, descrita na NT nº 99 GTA-PMQQS.	PDF - 204 KB
30/03/2023	Deliberação nº 670	Aprova o encerramento da cláusula 141 do Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta - TTAC.	PDF - 212 KB
30/03/2023	Deliberação nº 669	Determinar a aplicação de multa à Fundação Renova pelo descumprimento das Deliberações n° 582/2022, 598/2022, 599/2022 e da notificação derivada da Deliberação CIF n.º 624/2022, referentes aos Planos de Ação em Saúde dos municípios de Bugre, Aracruz e Rio Casca.	PDF - 212 KB
30/03/2023	Deliberação nº 668	Notificar a Fundação Renova pelo descumprimento da Deliberação nº 645/2022, referente ao Plano de Ação em Saúde do município de Raul Soares/MG.	PDF - 212 KB
30/03/2023	Deliberação nº 667	Notificar a Fundação Renova pelo descumprimento da Deliberação nº 646/2022, referente ao Plano de Ação em Saúde do município de Linhares/ES.	PDF - 212 KB
30/03/2023	Deliberação nº 666	Inclusão de análises para identificação e quantificação de metilmercúrio no escopo do Programa de Monitoramento da Biodiversidade Aquática, previsto pela Cláusula 165 do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC).	PDF - 212 KB
30/03/2023	Deliberação nº 665	Aprova o documento encaminhado pela Fundação Renova “Síntese da Avaliação de Impacto Ambiental Unidades de Conservação na Bacia do Rio Doce e Região Costeira-Marinha Grupo 4 Renova/FBDS, 2022”, incluindo as ressalvas e recomendações da NT nº 03/2023/CTBIO/CIF, bem como estabelece a integração das medidas reparatórias, com recorte específico para as UCs no Plano de Ação Integrado para a implementação das ações reparatórias propostas.	PDF - 212 KB
30/03/2023	Deliberação nº 664	Aprova o documento encaminhado pela Fundação Renova “Síntese da Avaliação de Impacto Ambiental Unidades de Conservação na Bacia do Rio Doce e Região Costeira-Marinha Grupo 3 Renova/FBDS, 2022”, incluindo as ressalvas e recomendações da NT nº 02/2023/CTBIO/CIF, bem como estabelece a integração das medidas reparatórias, com recorte específico para as UCs, no Plano de Ação Integrado para a implementação das ações reparatórias propostas.	PDF - 208 KB
30/03/2023	Deliberação nº 663	Aprova a antecipação das ações relacionadas à disponibilização de pessoal e revitalização do Centro de Visitantes da Reserva Biológica de Comboios, que fazem parte do “Plano de Ação para a Reserva Biológica de Comboios: Estratégias de reparação dos impactos do rompimento da Barragem de Fundão".	PDF - 204 KB
30/03/2023	Deliberação nº 662	Aprovar, com ressalvas, o relatório Avaliação dos Impactos do Rompimento da Barragem de Fundão nas Unidades de Conservação Área de Proteção Ambiental (APA) Costa das Algas e Refúgio de Vida Silvestre (REVIS) Santa Cruz.	PDF - 228 KB
29/03/2023	Deliberação nº 661	Notifica a Fundação Renova pelo não cumprimento dos itens 1 e 2 da Deliberação CIF n.°633 e dá outras providências.	PDF - 208 KB
29/03/2023	Deliberação nº 660	Aprova a Nota Técnica CT-PDCS/CIF nº 31/2022, que trata da avaliação do Plano de Ação Territorial apresentado pela Fundação Renova.	PDF - 228 KB
29/03/2023	Deliberação nº 659	Aprova a Nota Técnica CT-PDCS/CIF nº 32/2022, que trata da análise da nova versão do Programa de Comunicação Nacional e Internacional.	PDF - 204 KB
29/03/2023	Deliberação nº 658	Aprova, com ressalvas, o Orçamento do Plano de Atividades do Sistema CIF para o exercício 2023.	PDF - 211 KB
09/02/2023	Deliberação n.º657	Delibera sobre a manifestação do CIF perante os documentos protocolados pela Fundação Renova sobre item 11.1 do Eixo prioritário 01, referente ao VOLUME 12 – APLICAÇÃO DO PLANO DE MANEJO DE REJEITO NO TRECHO 16.	PDF- 155 KB
09/02/2023	Deliberação n.º 656 Anexo	Aprova proposta técnica para a realização dos estudos de saúde previstos nas cláusulas 111 e 112 do TTAC, conforme Deliberação CIF N.º 548/2021.	PDF - 150 KB
09/02/2023	Deliberação n.° 655	Aprovação do “Projeto Empodera Belo Oriente”	PDF - 137 KB
09/02/2023	Deliberação n.° 654	Aprovação do “Projeto de Reestruturação e Incremento da Piscicultura Social - APARD”	PDF - 137 KB
09/02/2023	Deliberação n.° 653	Aprova a Nota Técnica 51/2023 da CT ECLET que versa sobre a suspensão temporária das ações relacionadas ao Edital Doce Segunda Edição.	PDF - 133 KB
09/02/2023	Deliberação n.° 652	Aprova a Nota Técnica 50/2023 da CT ECLET que versa sobre a paralisação das atividades da Moore consultoria nos polos turísticos de Minas Gerais.	PDF - 125 KB
09/02/2023	Deliberação n.° 651	Reprova a execução do Programa de Capacitação dos Profissionais da Saúde proposto pela Fundação Renova como parte do Programa de Apoio à Saúde Física e Mental da População Impactada (PG-14).	PDF - 122 KB
09/02/2023	Deliberação n°. 650	Notificar a Fundação Renova pelo descumprimento da Deliberação nº 620/2022, referente ao Plano de Ação em Saúde do município de Aimorés/MG.	PDF - 121 KB
08/02/2023	Deliberação n.° 649	Aprova os pleitos dos municípios de Ipaba e Timóteo, no âmbito do "Programa de Coleta e Tratamento de Esgoto e de Destinação de Resíduos Sólidos."	PDF - 154 KB
08/02/2023	Deliberação n.° 648	Delibera por apresentar em juízo o estágio de definição dos programas do TTAC, alterando a revisão prevista na cláusula 203 para o ano de 2023.	PDF -119 KB

Deliberações 2022

Data	Item	Assunto	Informações do item
16/12/2022	Deliberação n.º 647 Anexo: Voto da Presidência	Aprova os conceitos para o Modelo Consolidado do Desastre e instui Grupo de Trabalho para sua consecução.	PDF - 130 KB
09/12/2022	Deliberação n.º 646	Aprova o Plano de Ação em Saúde do município de Linhares/ES, no âmbito do Programa de Apoio a Saúde Física e Mental da População Impactada, PG 14.	PDF - 132 KB
09/12/2022	Deliberação n.º 645	Aprova o Plano de Ação em Saúde do município de Raul Soares/MG com ressalvas, no âmbito do PG 14.	PDF - 122 KB
09/12/2022	Deliberação n.º 644	Aprova a realização do "Estatuto de Prospecção de Potenciais Empreendedores Negócios e Mercados", no âmbito do PG 20, com recursos compensatórios.	PDF - 119 KB
09/12/2022	Deliberação n.º 643	Aprovação do "Encerramento do Fundo Compete Rio Doce em Minas Gerais".	PDF - 116 KB
09/12/2022	Deliberação n.º 642	Aprovação do "Projeto de Promoção de Negócios Coletivos e Individuais - Ciclo 3" no âmbito do PG 18, com recursos compensatórios.	PDF - 120 KB
09/12/2022	Deliberação n.º 641	Aprovação do "Projeto de Unidade Demonstrativa de Piscicultura como alternativa de geração de renda às famílias do Assentamento Cachoeirinha- Tumiritinga/MG" no âmbito do PG 15, com recursos compensatórios.	PDF - 120 KB
09/12/2022	Deliberação n.º 640	Aprovação do "Projeto Empreende Rio Doce" no âmbito do PG 15, com recursos compensatórios.	PDF - 121 KB
09/12/2022	Deliberação n.º 639	Aprova, com ressalvas, a proposta de revisão ordinária do Programa de Informação para a População, na forma da Nota Técnica CT-PDCS/CIF n.º33/2022	PDF - 131 KB
09/12/2022	Deliberação n.º 638	Aprova a Revisão bi-anual do PMQQS, descrita na NT nº 95 GTA-PMQQS e considerando o ofício CT-SHQA/CIF n.º 37/2022	PDF - 117 KB
08/12/2022	Deliberação n.º 637	Aprova a proposta de retomada do Processo de Capacitação no âmbito do "Programa de Coleta e Tratamento de Esgoto e de Destinação de Resíduos Sólidos".	PDF - 120 KB
08/12/2022	Deliberação nº 636	Aprova os pleitos dos municípios de Aimorés, Naque e Raul Soares no âmbito do "Programa de Coleta e Tratamento de Esgoto e de Destinação de Resíduos Sólidos".	PDF - 170 KB
08/12/2022	Deliberação nº 635	Manifestação acerca da proposta de alocação de recursos compensatórios para o reequilíbrio econômico e financeiro do contrato assinado para execução do sistema de tratamento de esgoto sanitário da sede do município de São José do Goiabal/MG.	PDF - 123 KB
08/12/2022	Deliberação nº 634	Notifica a Fundação Renova acerca do descumprimento do item 2 da Deliberação CIF n.º 527, referente à entrega do relatório consolidado da Etapa II do PMR do Trecho 17.	PDF - 119 KB
08/12/2022	Deliberação nº 633	Delibera sobre avaliação do depósito de sedimentos com indícios de rejeitos na porção capixaba do rio Doce, após as chuvas de janeiro de 2022.	PDF - 121 KB
08/12/2022	Deliberação nº 632	Delibera sobre Análise do Relatório Técnico Consolidado de 02 Anos de Monitoramento da Região Deltaica.	PDF - 122 KB
08/12/2022	Deliberação nº 631	Notificar a Fundação Renova acerca do descumprimento da Deliberação CIF nº 579/2022, referente à apresentação dos resultados do Monitoramento de ictioplâncton, ictiofauna e zoobentos na porção capixaba, pertencente ao anexo 2 do Termo de Referência nº 04/2016 (TR4) - Cláusula 165 do TTAC.	PDF - 121 KB
07/12/2022	Deliberação nº 630	Aprova, com recomendações, o Plano de Trabalho de Atualização de Transectos nos trechos 6 a 11 e 12 a 16 do Plano de Manejo de Rejeitos.	PDF - 126 KB
07/12/2022	Deliberação nº 629	Delibera acerca da Revisão do Programa de Recuperação das demais Comunidades e Infraestruturas Impactadas entre Fundão e Candonga, inclusive Barra Longa (PG-10)	PDF - 118 KB
07/12/2022	Deliberação nº 628 Voto da Presidência	Aprova a judicialização do Planejamento Anual dos Programas.	PDF - 141 KB
16/11/2022	Deliberação nº 627	Manifestação sobre os laudos periciais relativos ao Eixo Prioritário 6, Relatório n°36, e proposição de ações emergenciais, de curto, de médio e de longo prazo.	PDF - 244 KB
11/11/2022	Deliberação nº 626	Aprova os pleitos dos municípios de Ipatinga, Itueta, Alpercata e Governador Valadares no âmbito do "Programa de Coleta e Tratamento de Esgoto e de Destinação de Resíduos Sólidos"	PDF - 200 KB
11/11/2022	Deliberação nº 625	Notifica a Fundação Renova pelo não cumprimento da metodologia para análise de mercúrio total em água e sedimento conforme a última revisão do PMQQS, aprovada das Deliberações CIF n.°383 e 458.	PDF - 248 KB
11/11/2022	Deliberação nº 624	Notificar a Fundação Renova pelo descumprimento das Deliberações n° 582/2022, 598/2022 e 599/2022, referentes aos Planos de Ação em Saúde dos municípios de Bugre, Aracruz e Rio Casca.	PDF - 248 KB
10/11/2022	Deliberação nº 623	Ampliação dos Processo de Apoio à Defesa Civil por meio dos projetos PF002 – Projeto Fortalecimento do Sistema de Proteção e Defesa Civil; PF003 – Projeto Núcleo Comunitário de Proteção e Defesa Civil e PF004 – Projeto Escola Segura, no âmbito do Programa de Preparação para as Emergências Ambientais (PG34).	PDF - 212 KB
10/11/2022	Deliberação nº 622	Aprova o Plano de Ação em Saúde do município de Sooretama/ES com ressalvas.	PDF - 220 KB
10/11/2022	Deliberação nº 621	Aprova o Plano de Ação em Saúde do município de Santa Cruz do Escalvado/MG com ressalvas, no âmbito do PG 14.	PDF - 212 KB
10/11/2022	Deliberação nº 620	Aprova o Plano de Ação em Saúde do município de Aimorés/MG, com ressalvas, no âmbito do PG14.	PDF - 216 KB
10/11/2022	Deliberação nº 619	Estabelece diretrizes do CIF para as ações de manutenção das bioengenharias e controle de erosão dos trechos 1 a 11 dos Planos de Manejo de Rejeitos, e PGs 23 e 25.	PDF - 200 KB
10/11/2022	Deliberação nº 618	Delibera acerca do Estudo da Mancha de Inundação do rio Doce, entre a UHE Risoleta Neves e a Foz no Estado do Espírito Santo (Trechos 13 a 16 do Plano de Manejo de Rejeitos) para os anos de 2016 e 2020, em atendimento a Deliberação CIF n° 497.	PDF - 204 KB
09/11/2022	Deliberação nº 617	Delibera acerca do Mapeamento da mancha de inundação referente ao período chuvoso 2021/2022 no estado do Espírito Santo.	PDF - 196 KB
09/11/2022	Deliberação nº 616	Aprova o Calendário CIF do ano de 2023.	PDF - 193 KB
16/09/2022	Deliberação nº 615	Aprova pleitos do consórcio CONDOESTE e dos municípios de Rio Doce, Fernandes Tourinho, Belo Oriente, Colatina, Periquito, Raul Soares e Timóteo, no âmbito do "Programa de Coleta e Tratamento de Esgoto e de Destinação de Resíduos Sólidos"	PDF - 228 KB
15/09/2022	Deliberação nº 614	Revoga as Deliberações nº 193, 268 e 366, e aprova o novo Regulamento do Programa PG31 "Programa de Coleta e Tratamento de Esgoto e de Destinação de Resíduos Sólidos".	PDF - 124 KB
15/09/2022	Deliberação nº 613	Aprova a Nota Técnica CT-Flor n. 01/2022 sobre a execução de ações necessárias no âmbito do PG25 para recuperação da área ambiental 1, conforme resultados da Operação Augias, Fase Juno III.	PDF - 144 KB
15/09/2022	Deliberação nº 612	Aprova o Plano de Ação em Saúde do município de Ponte Nova, com ressalvas, no âmbito do Programa de Apoio a Saúde Física e Mental da População Impactada - PG 14.	PDF - 124 KB
15/09/2022	Deliberação nº 611	Notiﬁcar a Fundação Renova pelo descumprimento da Deliberação CIF nº 216, relativa à disponibilização prévia da programação e ao prazo para envio das atas às Câmaras Técnicas, visando maior transparência, registro, planejamento e previsibilidade às ações realizadas pela Fundação Renova, conforme solicitado nos Ofícios CT-Saúde/CIF nº 36/2021, 35/2022 e 79/2022.	PDF - 124 KB
15/09/2022	Deliberação nº 610	Indeferimento do Recurso Administrativo da Fundação Renova contra imposição de multa por descumprimento das Deliberações do CIF n° 434/2020, 435/2020, 436/2020, 492/2021, e das Notiﬁcações n° 5/2021, 6/2021 e 7/2021- CIF/GABIN.	PDF - 120 KB
15/09/2022	Deliberação nº 609	Aprova o encerramento dos §§ 1º e 2º da cláusula nº 173 do Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta - TTAC.	PDF - 120 KB
15/09/2022	Deliberação nº 608	Aprova o encerramento das alíneas “a”, “b” e “e” da cláusula nº 74, do Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta.	PDF - 120 KB
15/09/2022	Deliberação nº 607	Aprovação do 4° Relatório Anual “Monitoramento Reprodutivo das Tartarugas Marinhas na Planície Costeira do Rio Doce – agosto/2020 a julho/2021”, elaborado pela Fundação Projeto TAMAR para a Fundação Renova, em atendimento à cláusula 165, Termo de Referência 4 - Anexo 6	PDF - 120 KB
14/09/2022	Deliberação nº 606	Aprova alteração do Calendário CIF do ano de 2022.	PDF - 120 KB
14/09/2022	Deliberação nº 605	Aprova o “Projeto Hub de Inovação - expansão rodadas Médio e Foz (Governador Valadares/MG e Linhares/ES)” com recursos compensatórios do Programa de Promoção da Inovação - PG 15.	PDF - 120 KB
14/09/2022	Deliberação nº 604	Atualiza os valores destinados ao “Distrito Empresarial de Mariana” no âmbito do Programa de Desenvolvimento e Diversificação Econômica, com recursos compensatórios.	PDF - 124 KB
05/08/2022	Deliberação nº 603	Delibera sobre os documentos protocolados pela Renova em atendimento aos Itens 7 e 8, do Eixo Prioritário 1 no âmbito da ACP - Eixos Prioritários.	PDF - 129 KB
05/08/2022	Deliberação nº 602	Delibera sobre a manifestação do CIF perante os documentos protocolados pela Renova sobre as Entregas 5 e 5.1 do Eixo prioritário 1 no âmbito da ACP - Eixos Prioritários.	PDF - 124 KB
05/08/2022	Deliberação nº 601	Aprova a retificação dos programas 28, 29 e 39 acompanhados no âmbito da Câmara Técnica de Conservação da Biodiversidade.	PDF - 118 KB
05/08/2022	Deliberação nº 600	Aprova o Aditivo de valores e prazos ao Projeto de Apoio às Cadeia Produtivas Café e Pimenta do Reino em Assentamentos Rurais Capixabas, com recursos compensatórios do Programa de Desenvolvimento e Diversificação Econômica - PG18.	PDF - 120 KB
04/08/2022	Deliberação nº 599	Aprova o Plano de Ação em Saúde do município de Rio Casca/MG.	PDF - 122 KB
04/08/2022	Deliberação nº 598	Aprova o Plano de Ação em Saúde do município de Aracruz/ES.	PDF - 121 KB
24/06/2022	Deliberação nº 597	Aprova pleitos dos municípios de Rio Doce/MG, Santa Cruz do Escalvado/MG, Marilândia/ES e Naque/MG no âmbito do "Programa de Coleta e Tratamento de Esgoto e de Destinação de Resíduos Sólidos".	PDF - 1,7 MB
23/06/2022	Deliberação nº 596	Aprova o documento encaminhado pela Fundação Renova ''Avaliação dos Impactos do Rompimento da Barragem de Fundão nas Unidades de Conservação - Rebio Comboios'; incluindo as ressalvas e recomendações da NT nº 06/2022/CTBIO/CJF, bem como estabelece prazo para encaminhamento do Plano de Ação para a implementação das ações reparatórias propostas.	PDF - 735 KB
23/06/2022	Deliberação nº 595	Aprovar o 2º Relatório Anual da cláusula 165 do Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC), referente ao Programa de Monitoramento da Biodiversidade Aquática, discutido no âmbito da Câmara Técnica de Conservação e Biodiversidade - CT-BIO/CIF.	PDF - 580 KB
23/06/2022	Deliberação nº 594	Aprova relatório consolidado do processo de elaboração do Plano de Ação para recuperação e conservação da fauna aquática da bacia do Rio doce, versão de março de 2022, com ressalva e considera concluída a alínea "b" da cláusula 164.	PDF - 863 KB
23/06/2022	Deliberação nº 593	Aprovar o projeto de "Expansão do Escritório de Prefeitos para apoio administrativo e institucional ao Fórum Permanente de Prefeitos do Rio Doce, no estado do Espírito Santo" com recursos compensatórios (junho/2022).	PDF - 670 KB
22/06/2022	Deliberação nº 592	Delibera sobre a manifestação do CIF perante os documentos protocolados pela Fundação Renova sobre a revitalização da Cachoeira Camargos em atendimento à Deliberação CIF nº 544, de 22 de outubro de 2021.	PDF - 965 KB
22/06/2022	Deliberação nº 591	Delibera sobre o cumprimento das obrigações estabelecidas na Cláusula 68 do TTAC.	PDF - 583 KB
05/05/2022	Deliberação nº 590 Anexo	Delibera sobre a manifestação do CIF perante os documentos protocolados pela Renova sobre Relatórios Técnicos Consolidados – 1° Relatório Anual e 2° Relatório Semestral elaborados em atendimento a Deliberação CIF n.º 284.	PDF - 972 KB
05/05/2022	Deliberação nº 589	Avaliação do “Projeto de Desenvolvimento Socioeconômico através da replicação da metodologia dos Bancos Comunitários”.	PDF - 120 KB
05/05/2022	Deliberação nº 588	Aprova pleitos dos municípios de Marliéria, Bugre no âmbito do "Programa de Coleta e Tratamento de Esgoto e de Destinação de Resíduos Sólidos".	PDF - 144 KB
05/05/2022	Deliberação nº 587	Aprovação da supressão de Indicadores do documento de revisão do Programa de Recuperação das Escolas Impactadas e Reintegração da Comunidade Escolar (PG 11).	PDF - 120 KB
25/03/2022	Deliberação nº 586 Anexo	Aprova, com ressalvas, o Orçamento do Plano de Atividades do Sistema CIF para o exercício 2022.	PDF - 121 KB
25/03/2022	Deliberação nº 585	Aprova o pleito do município de Colatina no âmbito do "Programa de Coleta e Tratamento de Esgoto e de Destinação de Resíduos Sólidos".	PDF - 180 KB
25/03/2022	Deliberação nº 584	Aprova o documento encaminhado pela Fundação Renova “Avaliação dos Impactos do Rompimento da Barragem de Fundão nas Unidades de Conservação - Parque Estadual do Rio Doce/Fundação Renova, 2021”, incluindo as ressalvas e recomendações da NT nº 03/2022/CTBIO/CIF, bem como estabelece prazo para encaminhamento do Plano de Ação para a implementação das ações reparatórias propostas.	PDF - 124 KB
25/03/2022	Deliberação nº 583 Anexo	Aprova a proposta de definição do Programa de Monitoramento da Biodiversidade Aquática (PMBA, PG28), Cláusulas 164 a 166 do TTAC.	PDF - 1.4 MB
24/03/2022	Deliberação nº 582	Aprova o Plano de Ação em Saúde do município de Bugre, Minas Gerais.	PDF - 120 KB
23/03/2022	Deliberação nº 581	Aprovação da solicitação de aditivo para ampliação do Plano de Trabalho, no componente de Educação para Revitalização da Bacia do Rio Doce, no âmbito do Projeto Integrado de Desenvolvimento de Assentamentos da Reforma Agrária na Bacia do Rio Doce, aprovado pela deliberação CIF 343/2019.	PDF - 124 KB
23/03/2022	Deliberação nº 580	Reprovar o Plano de Transição, proposto pela Fundação Renova, para a continuidade da execução do Programa de Monitoramento da Biodiversidade Aquática (PMBA) na porção capixaba, pertencente à Cláusula 165 do TTAC.	PDF - 121 KB
23/03/2022	Deliberação nº 579	Estabelece prazo para a Fundação Renova apresentar o Relatório final ajustado acompanhado de peer review, em atendimento ao anexo 2 do Termo de Referência nº 04/2016 pertencente à Cláusula 165 do TTAC, na porção capixaba.	PDF - 123 KB
23/03/2022	Deliberação nº 578	Reprova o Plano de Trabalho para elaboração do Plano de Ação Integrado para Conservação da Biodiversidade Aquática, com base na Nota Técnica nº 02/2022/CTBIO/DIBIO/ICMBio, em atendimento à Deliberação CIF nº 450/2020 pertencente à Cláusula 165 do TTAC.	PDF - 123 KB
23/03/2022	Deliberação nº 577 Anexo - Composição CT´s	Decide pelo remanejamento de vagas destinadas à composição das Câmaras Técnicas, conforme previsto pela Deliberação nº 523.	PDF 125 KB
10/02/2022	Deliberação nº 576	Encaminhar à IAJ manifestação sobre cancelamento do AFE – Auxílio Financeiro Emergencial.	PDF - 124 KB
10/02/2022	Deliberação nº 575	Determinar a aplicação de multa à Fundação Renova pelo descumprimento da Deliberação CIF nº 545, que notificou e determinou prazo para o reconhecimento dos garimpeiros tradicionais dos municípios de Mariana, Barra Longa e Acaiaca, como coletivos e sujeitos atingidos pelo desastre da Samarco.	PDF - 125 KB
10/02/2022	Deliberação nº 574	Determinar a aplicação de multa à Fundação Renova pelo descumprimento da Deliberação CIF nº 546, que notificou e determinou prazo para a realização do Plano de Ações para Reparação Integral dos Faiscadores e Pescadores Tradicionais dos municípios de Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e comunidade rural de Chopotó - município de Ponte Nova (MG), conforme Notas Técnicas nº 40 e 41/2021/CT-IPCT/CIF.	PDF - 127 KB
10/02/2022	Deliberação nº 573	Determina à Fundação Renova a continuidade dos estudos ecotoxicológicos pela FEST, no âmbito do PMBA.	PDF - 125 KB
10/02/2022	Deliberação nº 572	Aprova o documento de definição do Programa de Monitoramento da Bacia do rio Doce – versão Janeiro de 2022, em conformidade com a NT Conjunta CT-SHQA e GAT/CIF nº 1/2021.	PDF - 130 KB
09/02/2022	Deliberação nº 571	Define projetos componentes do Programa de Investigação e Monitoramento da Bacia do Rio Doce, Áreas Estuarina e Costeira Impactadas PG-38 e as Câmaras Técnicas responsáveis por sua análise.	PDF - 126 KB
09/02/2022	Deliberação nº 570	Aprova o documento de definição do Programa de Coleta e de Tratamento de Esgoto e de Destinação de Resíduos Sólidos PG31 – versão de janeiro de 2022	PDF - 125 KB
09/02/2022	Deliberação nº 569	Aprova fluxo de recebimento e avaliação dos Planos de Ação em Saúde municipais, do Programa de Apoio à Saúde Física e Mental da População Impactada.	PDF - 120 KB
09/02/2022	Deliberação nº 568	Aprovação do “Projeto de Fortalecimento da Cadeia do Cacau no Espírito Santo” no âmbito do PG-18 (Programa de Desenvolvimento e Diversificação Econômica).	PDF 124 KB

Deliberações 2021

Deliberações 2021

Data	Item	Assunto	Informações do item
20/12/2021	Deliberação nº 567	Acompanhamento da perícia relativa aos sistemas de tratamento de água no âmbito do Eixo prioritário 9, em especial das obras de Estações de Tratamento de Água e início da implantação das Unidades de Tratamento de Resíduos no município de Governador Valadares/MG.	PDF - 124 KB
20/12/2021	Deliberação nº 566	Manifestação do CIF acerca do “Relatório Final das Campanhas de Monitoramento” do Projeto Piloto da Renaturalização” protocolado pela Fundação Renova em resposta ao Item 4iii do Eixo Prioritário 1 no âmbito da ACP - Eixos Prioritários.	PDF - 130 KB
20/12/2021	Deliberação nº 565	Delibera sobre documentos protocolados pela Fundação Renova relacionados aos indicadores do PG23 – Programa de Manejo de Rejeitos, em atendimento aos itens 1 e 2 do Eixo prioritário 01 da ACP – Eixos Prioritários.	PDF - 126 KB
20/12/2021	Deliberação nº 564	Delibera sobre a manifestação do CIF perante os documentos protocolados pela Renova sobre a Entrega 11 do Eixo prioritário 01 da Decisão Judicial expedida em 19 de dezembro de 2019 pela 12ª Vara Federal Cível de Minas Gerais.	PDF - 135 KB
17/12/2021	Deliberação nº 563 Anexo	Aprova com ressalva a revisão do escopo do Programa de Assistência aos Animais - PG 007, aprovado pelo CIF em outubro de 2018, conforme Cláusula 203 do TTAC.	PDF - 128 KB
17/12/2021	Deliberação nº 562 Anexo	Aprova a revisão do Programa de Estímulo à Contratação Local (PG20).	PDF - 119 KB
17/12/2021	Deliberação nº 561	Aprova o encerramento da Cláusula nº 170 do Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta.	PDF - 123 KB
17/12/2021	Deliberação nº 560 Anexo	Aprovação dos Programa de Consolidação de Unidades de Conservação - PG39, acompanhado pela CT-Bio	PDF - 119 KB
17/12/2021	Deliberação nº 559 Anexo 1 Anexo 2	Aprova, com ressalvas, a revisão do Programa de Desenvolvimento e Diversificação Econômica (PG18).	PDF - 120 KB
17/12/2021	Deliberação nº 558 Anexo	Aprova a revisão do Programa de Recuperação de Micro e Pequenos Negócios – PG19.	PDF - 118 KB
03/12/2021	Deliberação nº 557	Aprova pleitos dos municípios de Tumiritinga, Santa Cruz do Escalvado, Caratinga, Bugre, Belo Oriente, Aimorés, Bom Jesus do Galho, CIMVALPI, Barra Longa, Córrego Novo no âmbito do "Programa de Coleta e Tratamento de Esgoto e de Destinação de Resíduos Sólidos".	PDF - 272 KB
03/12/2021	Deliberação nº 556 Anexo do Item 1 - Modelo Padrão Status das Auditorias Anexo do Item 3 - Modelo Padrão de Sumário dos Relatórios de Programas Anexo do Item 5 - Fluxo de Avaliação e Decisão de Cumprimento de Cláusula ou outras obrigações do TTAC e TAC-GOV	Delibera sobre procedimentos relacionados à auditoria independente para asseguração dos Programas presentes no TTAC.	PDF - 128 KB
02/12/2021	Deliberação nº 555	Aprovação do encerramento do Programa de Sistema de Contenção de Rejeitos (PG - 24), estabelecido nas Cláusulas 154, 155, 156 e 157 do Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta – TTAC.	PDF - 124 KB
02/12/2021	Deliberação nº 554	Aprovar o orçamento relativo à elaboração de projeto, construção, aparelhamento e manutenção operacional dos CETRAS/MG, em atendimento à Cláusula 167 do TTAC.	PDF - 123 KB
001/12/20212/12/2021	Deliberação nº 553 Anexo	Aprovação do documento de definição do Programa de fortalecimento das estruturas de triagem e reintrodução da fauna silvestre Programa 29, acompanhado pela CT-Bio.	PDF - 120 KB
02/12/2021	Deliberação nº 552 Anexo	Aprovação do escopo e indicadores do Programa de conservação da fauna e flora terrestre - PG30.	PDF - 119 KB
01/12/2021	Deliberação nº 551 Anexo	Definição de Programa: “Programa de Apoio à Saúde Física e Mental da População Impactada PG-014”.	PDF - 122 KB
01/12/2021	Deliberação nº 550	Aprova o cumprimento das obrigações estabelecidas na Cláusula 68 do TTAC.	PDF - 122 KB
01/12/2021	Deliberação nº 549 Anexo	Aprova a nova versão do documento de definição do Programa de Educação para Revitalização da Bacia do Rio Doce- PG 33 – Versão 8, de 2021, em atendimento à cláusula 203 do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta – TTAC e conforme a Deliberação CIF nº 465, de 04 de dezembro de 2020.	PDF - 129 KB
12/11/2021	Deliberação nº 548	Informa sobre o não aditamento do Convênio para contratação dos estudos Epidemiológicos e Toxicológicos relativo aos itens 10 e 11 do Eixo prioritário 2, e cria de grupo de trabalho para propor alternativa.	PDF - 118 KB
22/10/2021	Deliberação nº 547 Anexo - Deliberação nº 547	Aprova a nova versão do documento de definição do Programa de Preservação da Memória Histórica, Cultural e Artística - PG 12 – Edição agosto de 2021, em atendimento à cláusula 203 do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta – TTAC e conforme a Deliberação CIF nº 465, de 04 de dezembro de 2020 e determina diligência.	PDF - 129 KB
22/10/2021	Deliberação nº 546	Notificar a Fundação Renova pelo descumprimento da Deliberação CIF nº 501, relativa à realização do Plano de Ações para Reparação Integral dos Faiscadores e Pescadores Tradicionais dos Municípios de Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e comunidade rural de Chopotó - município de Ponte Nova (MG), conforme definido na Nota Técnica nº 40 e 41/2021/CT-IPCT/CIF.	PDF - 126 KB
22/10/2021	Deliberação nº 545	Notificar a Fundação Renova pelo descumprimento da Deliberação CIF nº 493, que determinou o reconhecimento, pela Fundação Renova, dos garimpeiros tradicionais dos municípios de Mariana, Barra Longa e Acaiaca, como coletivos e sujeitos atingidos pelo desastre da Samarco, respeitando o direito ao autorreconhecimento e à reparação dos danos sofridos com base nas especificidades típicas da sua tradicionalidade.	PDF - 126 KB
22/10/2021	Deliberação nº 544	Estudo de “Revitalização da Cachoeira Camargos: Consolidação das Ações de Manejo e Monitoramento”, no âmbito do Plano de Manejo de Rejeitos (PG 23).	PDF - 128 KB
22/10/2021	Deliberação nº 543	Avaliação do cumprimento dos Parágrafos 1° e 2° da Cláusula 173 do TTAC - “Programa de Preparação às Emergências Ambientais (PG-34)”.	PDF - 121 KB
21/10/2021	Deliberação nº 542	Aprova as conclusões da Nota Técnica 94/2021 -CT-EI para solicitar suspensão do Edital de Chamamento Público Fundação Renova - Seleção de Projetos Coletivos para Fomento da Cadeia da Aquicultura e Pesca no Rio Doce.	PDF - 125 KB
21/10/2021	Deliberação nº 541	Aprova o projeto de “Contratação de serviço especializado para criação de escala de Nível de Maturidade Tecnológica (TRL) para projetos financiados pelo Programa de Promoção da Inovação”.	PDF - 121 KB
21/10/2021	Deliberação nº 540	Aprova a Nota Técnica nº 93 da Câmara Técnica de Segurança Hídrica e Qualidade da Água (CT-SHQA), referente ao cancelamento de pleito e análise de reembolso para o município de Linhares no âmbito do Programa de Coleta e Tratamento de Esgoto e de Destinação de Resíduos Sólidos.	PDF - 147 KB
21/10/2021	Deliberação nº 539	Delibera sobre o Calendário e Reuniões Ordinárias de 2022.	PDF - 128 KB
17/09/2021	Deliberação nº 538 Anexo	Aprova a nova versão do documento de definição dos programas PG26 – Programa de Recuperação das Áreas de Preservação Permanente e de Recarga Hídrica Degradadas da Bacia do Rio Doce e PG27 – Programa de Recuperação de Nascentes nos termos do Voto da presidência.	PDF - 122 KB
17/09/2021	Deliberação nº 537	Aprova proposta de conceito de funcionalidade dos sistemas e diretrizes complementares no âmbito do Programa de Coleta e Tratamento de Esgoto e de Destinação de Resíduos Sólidos.	PDF - 123 KB
17/09/2021	Deliberação nº 536	Aprova os pleitos dos municípios de Iapu, Itueta e Dionísio no âmbito do Programa de Coleta e Tratamento de Esgoto e de Destinação de Resíduos Sólidos.	PDF - 170 KB
17/09/2021	Deliberação nº 535	Aprova, com ressalvas, as propostas metodológicas apresentadas pela Fundação Renova para finalização da avaliação de impactos do rompimento da barragem de Fundão em Unidades de Conservação, visando atendimento à Cláusula 181 e Deliberações CIF Nº 36/2016 e 179/2018; e amplia a abrangência das Unidades de Conservação, localizadas nos Estados de MG e ES, constantes NT nº 14/2020/CTBIO/CIF, que passam a integrar o escopo da cláusula 181.	PDF - 134 KB
16/09/2021	Deliberação nº 534	Determina a manutenção do fornecimento de água mineral para a comunidade de Degredo (Linhares/ES), conforme estabelecido na Deliberação nº 355/2019, até que o sistema de abastecimento de água potável esteja implantado e funcionando de maneira adequada e aplica multa punitiva.	PDF - 128 KB
16/09/2021	Deliberação nº 533 Anexo	Aprova o escopo do Programa de Proteção Social, nos termos da Nota Técnica nº 49/2021/CT-OS/CIF.	PDF - 128 KB
15/09/2021	Deliberação nº 532 - Retificada Anexo	Aprova o Documento de Definição do Programa de Apoio ao Turismo, Cultura, Esporte e Lazer – (PG13), após revisão orientada pela Deliberação CIF nº 465 conforme Nota Técnica 43/2021 CT-ECLET.	PDF - 128 KB
15/09/2021	Deliberação nº 531	Aprovação da solicitação de ajuste de valor e prazo, no componente de Educação para Revitalização da Bacia do Rio Doce -PG33, no âmbito do Projeto Integrado de Desenvolvimento de Assentamentos da Reforma Agrária na Bacia do Rio Doce, aprovado pela deliberação CIF nº 343/2019.	PDF - 127 KB
15/09/2021	Deliberação nº 530	Determina o aperfeiçoamento do acesso às informações no Portal da Transparência da Fundação Renova.	PDF - 124 KB
15/09/2021	Deliberação nº 529 Anexo	Aprovação da Revisão do Programa de Retomada das Atividades Agropecuárias - PG17.	PDF - 125 KB
15/09/2021	Deliberação nº 528	Aprova, nos termos do Voto da presidência, a alteração dos documentos de definição dos programas PG26 –Programa de Recuperação das Áreas de Preservação Permanente e de Recarga Hídrica Degradadas da Bacia do Rio Doce e PG27 – Programa de Recuperação de Nascentes .	PDF - 123 KB
06/08/2021	Deliberação nº 527	Delibera sobre a manifestação do CIF perante os documentos protocolados pela Renova sobre os “Estudo Sedimentar Ambiente Marinho – Foz do rio Doce” Plano de Manejo de Rejeitos do trecho 17 – Etapa II, apresentado em cumprimento ao requerido nos Itens 12, 13, 13.1 e 14 do Eixo Prioritário 1, no âmbito da ACP - Eixos Prioritários (Processo judicial 1000242- 22.2020.4.01.3800).	PDF - 143 KB
06/08/2021	Deliberação nº 526	Delibera sobre a manifestação do CIF perante os documentos protocolados pela Fundação Renova sobre os estudos de balanço e transporte de sedimentos intra e extracalha dos Trechos 1 a 16, em atendimento ao item 10.1 do Eixo prioritário 1, no âmbito da ACP - Eixos Prioritários (Processo judicial 1000242- 22.2020.4.01.3800).	PDF - 141 KB
06/08/2021	Deliberação nº 525	Aprovar a implementação dos projetos referentes aos “Estudos complementares - Lagoas Marginais dos rios Gualaxo do Norte e Carmo”, apresentados em cumprimento ao requerido no Item 6 do Eixo Prioritário 1, no âmbito da ACP - Eixos Prioritários (Processo judicial 69758- 61.2015.4.01.3400), conforme a Nota Técnica CT-GRSA nº 12/2021.	PDF - 156 KB
06/08/2021	Deliberação nº 524	Delibera sobre as manifestações dos órgãos estaduais de Minas Gerais e Espírito Santo acerca dos documentos apresentados pela Fundação Renova vinculados aos Estudos de Avaliação de Risco à Saúde Humana e Risco Ecológico, em cumprimento ao Programa 23 (Manejo de Rejeitos), à Deliberação CIF nº 488, de 19 de março de 2021, e ao Eixo 2 da ACP Eixos Prioritários.	PDF - 141 KB
05/08/2021	Deliberação nº 523 * Alterada pela Deliberação CIF nº 577. Anexo Deliberação nº 523	Estabelece e valida a composição geral das Câmaras Técnicas, conforme o número de vagas e os entes federativos nelas representados.	PDF - 139 KB PDF - 118 KB
05/08/2021	Deliberação nº 522	Registrar não atendimento Deliberações n° 465/2020, 469/2020, conforme considerações constantes na Nota Técnica n.º 48/2021/CTOS-CIF	PDF - 135 KB
05/08/2021	Deliberação nº 521	Analisa o Relatório Anual dos “Estudo da ictiofauna da bacia do rio Doce após o rompimento da barragem de rejeito da Samarco" realizado em 2019, conduzido pela Universidade Federal de Viçosa – UFV, e estabelece novo cronograma para atendimento à Deliberação CIF nº 361.	PDF - 136 KB
04/08/2021	Deliberação nº 520	Constitui e compõe o Colegiado da Curadoria de conteúdo do Repositório do Centro de Informações Técnicas, conforme Programa de Informação para a População, e aprova seu regimento interno.	PDF - 137 KB
04/08/2021	Deliberação nº 519 Anexo Deliberação nº 519	Aprova a nova versão do documento de definição do Programa de Comunicação Nacional e Internacional.	PDF - 116 KB PDF - 698 KB
26/07/2021	Deliberação nº 518	Aprova, ad referendum, as conclusões da Nota Técnica nº 89/2021 CT-EI/CT-BIO/CIF para solicitar em juízo a suspensão do “EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO FUNDAÇÃO RENOVA N° 4200064227" relativo ao Plano de recuperação da pesca e aquicultura .	PDF - 128 kb
18/06/2021	Deliberação nº 517	APROVAR, nos termos da Nota Técnica n° 3/2021/CTBIO/DIBIO/ICMBio, a “Proposta de Monitoramento da Biodiversidade Terrestre – Instituto Ekos” em atendimento à Cláusula 168 do TTAC.	PDF - 127 KB
18/06/2021	Deliberação nº 516	Aprova as conclusões da Nota Técnica CT-GRSA nº 10/2021 - Avaliação do plano de trabalho referente ao “Mapeamento de habitats físicos nos trechos T06 à T11 e definição da condição de referência (Rev. 2)”.	PDF - 127 KB
18/06/2021	Deliberação nº 515	Aplicar penalidade à Fundação Renova pelo descumprimento do Programa 23 - Manejo de Rejeitos e da Deliberação CIF nº 86/2017, conforme Notificação nº 3/2019-CIF/GABIN, Parecer nº 00010/2020/CJU-MG/CGU/AGU e Nota Técnica CT-GRSA nº 09/2021.	PDF - 128 KB
18/06/2021	Deliberação nº 514	Indefere a solicitação de reconsideração, por parte da Fundação Renova, relativa à Deliberação CIF nº 484 sobre o CETAS do estado de Minas Gerais, em cumprimento à Cláusula 167 do TTAC.	PDF - 125 KB
17/06/2021	Deliberação nº 513	Aprova a Nota Técnica nº 54/2021 da CT-Saúde, com as bases mínimas para a revisão de dois (02) anos do Plano de Monitoramento da Qualidade da Água Para Consumo Humano – PMQACH.	PDF - 126 KB
17/06/2021	Deliberação nº 512	Aprova as conclusões da Nota Técnica nº 80 GTA-PMQQS relativa ao PMQQS.	PDF - 123 KB
17/06/2021	Deliberação nº 511	Aprova as conclusões da Nota Técnica nº 76 GTA-PMQQS e dá orientações para a apresentação do Resumo Executivo do Programa de QA/QC pela Fundação Renova.	PDF - 124 KB
16/06/2021	Deliberação nº 510	Aprova pleitos dos municípios de Barra Longa, Marliéria, Bugre, Pingo D’Água e São José do Goiabal no âmbito do "Programa de Coleta e Tratamento de Esgoto e de Destinação de Resíduos Sólidos".	PDF - 212 KB
16/06/2021	Deliberação nº 509	Indeferir pedido de reconsideração da Notificação nº 4/2021-CIF/GABIN.	PDF - 120 KB
16/06/2021	Deliberação nº 508	Aprova a revisão do Programa de Recuperação das Escolas Impactadas e Reintegração da Comunidade Escolar (PG11), após revisão orientada pela Deliberação CIF nº 465.	PDF - 125 KB
16/06/2021	Deliberação nº 507 Anexo Deliberação nº 507	Aprovação da revisão do Programa de Promoção da Inovação.	PDF - 121 KB
16/06/2021	Deliberação nº 506	Aprova as conclusões da Nota Técnica nº 25/2021/CT-PDCS/CIF e apresenta determinações à Fundação Renova em relação à execução do Programa de Comunicação, Participação, Diálogo e Controle Social.	PDF - 156 KB
16/06/2021	Deliberação nº 505 Anexo Deliberação nº 505	Aprova a nova versão do documento de definição do Programa de Comunicação, Participação, Diálogo e Controle Social.	PDF - 134 KB
07/05/2021	Deliberação nº 504	Aprova o Relatório Final do estudo de Avaliação de Risco à Saúde Humana realizado no município de Linhares/ES, conduzido pela empresa Ambios Engenharia e Processos LTDA no âmbito do Programa de Apoio à Saúde Física e Mental da População Impactada, nos termos da Nota Técnica CT-Saúde nº 53/2021 e suas recomendações.	PDF - 130 KB
07/05/2021	Deliberação nº 503	Aprovação do Projeto Distrito Empresarial de Mariana no âmbito do Programa de Desenvolvimento e Diversificação Econômica.	PDF - 126 KB
06/05/2021	Deliberação nº 502	Aprova o encerramento do Projeto de Plantio Emergencial, do Programa de Recuperação da Área Ambiental 1, nos municípios de Mariana, Barra Longa, Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado – MG, proposto na Nota Técnica nº 04/2020/CT-FLOR/GABIN relativa às obrigações da Cláusula nº 158 do Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta - TTAC, considerando o Relatório de Asseguração Razoável dos Auditores Independentes referente ao encerramento do Projeto de Plano Emergencial e a Deliberação nº 433/2020 do CIF.	PDF - 129 KB
06/05/2021	Deliberação nº 501	Determinar à Fundação Renova a elaboração de Plano de Ações para Reparação Integral dos Faiscadores e Pescadores Tradicionais dos Municípios de Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e comunidade rural de Chopotó (Ponte Nova).	PDF - 124 KB
06/05/2021	Deliberação nº 500	Registrar descumprimento, pela Fundação Renova, da Deliberação CIF nº 437, de 17 de setembro de 2020, redefiniu prazos para a implantação do Centro de Informações Técnicas, previsto no Programa de Informação para a População e notificar dando prazo para sanar.	PDF - 129 KB
06/05/2021	Deliberação nº 499 Anexo - Novo Regimento Único das Câmaras Técnicas do CIF	Alteração do Regimento Único das Câmaras Técnicas do Comitê Interfederativo - CIF.	PDF - 119 KB
05/05/2021	Deliberação nº 498	Aprova novo pleito do município de Rio Casca/MG no âmbito do "Programa de Coleta e Tratamento de Esgoto e de Destinação de Resíduos Sólidos".	PDF - 125 KB
05/05/2021	Deliberação nº 497	Avaliação dos 3 subprodutos da modelagem do estudo da Mancha de Inundação do rio Doce, entre a UHE Risoleta Neves e a Foz no Estado do Espírito Santo (Trechos 13 a 16 do Plano de Manejo de Rejeitos) para os anos de 2016 e 2020, em atendimento a Deliberação CIF 453.	PDF - 128 KB
05/05/2021	Deliberação nº 496	Aprova a Nova estratégia - Proposta Alternativa aos Planos Municipais de Reparação do Programa de Proteção Social para atender as famílias vulneráveis atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão.	PDF - 126 KB
05/05/2021	Deliberação nº 495	Homologa o processo de indicação dos membros representantes das prefeituras dos municípios atingidos.	PDF - 121 KB
09/04/2021	Deliberação nº 494	Determinar o monitoramento da qualidade das águas superficiais e subterrâneas no território da comunidade quilombola do Degredo, de modo contínuo e de forma a avaliar a evolução das concentrações ambientais, pela Fundação Renova.	PDF - 122 KB
09/04/2021	Deliberação nº 493	Determinar o reconhecimento dos garimpeiros tradicionais que garimpam ou garimpavam nos rios Gualaxo do Norte, Carmo e afluentes, nos municípios de Mariana, Barra Longa e Acaiaca, como coletivos e sujeitos atingidos pelo desastre da Samarco, respeitando o direito ao autorreconhecimento e à reparação dos danos sofridos com base nas especificidades típicas da sua tradicionalidade, pela Fundação Renova.	PDF - 126 KB
09/04/2021	Deliberação nº 492	Aplicar penalidade à Fundação Renova pelo descumprimento das Deliberações n° 434/2020, 435/2020, 436/2020 e 452/2020, conforme considerações constantes na Nota Técnica CT-Saúde n° 50/2021.	PDF - 126 KB
09/04/2021	Deliberação nº 491 Anexo 1 Deliberação nº 491 Anexo 2 Deliberação nº 491	Aprova a nova versão do documento de definição dos programas PG25 – Recuperação da Área Ambiental I (anexo1) e PG40 – Programa de fomento ao CAR e PRA (anexo 2) revistos.	PDF - 122 KB PDF - 3,44MB PDF - 758 KB
09/04/2021	Deliberação nº 490	Encaminhamento de cronograma de implantação das áreas que foram objeto do edital de adesão de produtores rurais do ano de 2019, bem como do lançamento do edital de adesão previsto para o ano de 2020 dos programas 26 e 27 e do cronograma de execução associado.	PDF - 123 KB
19/03/2021	Deliberação nº 489	Alteração do Regimento Interno do Comitê Interfederativo - CIF.	PDF - 130 KB
19/03/2021	Deliberação nº 488	Delibera sobre a manifestação do CIF para a continuidade dos Estudos de Avaliação de Risco à Saúde Humana (metodologia meio ambiente) e Risco Ecológico para as regiões impactadas pelo rompimento da barragem de Fundão, ainda não estudadas.	PDF - 125 KB
19/03/2021	Deliberação nº 487	Delibera sobre a manifestação do CIF acerca dos Estudos de Avaliação de Risco à Saúde Humana EASRH para os municípios de Mariana e Barra Longa e solicita providências para execução de sua continuidade e execução das ações indicadas.	PDF - 143 KB
18/03/2021	Deliberação nº 486	Avaliação do cumprimento das Cláusulas 154, 155, 156 e 157 abrangidas no Programa 24 - Sistema de Contenção de Rejeitos (PG - 24) do Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta – TTAC.	PDF - 122 KB
18/03/2021	Deliberação nº 485	Aplica penalidade à Fundação Renova pelo descumprimento da Deliberação CIF nº 457, de 2 de dezembro de 2020, que analisou o cancelamento pela Fundação Renova de 143 Auxílios do Programa de Auxílio Financeiro Emergencial (PAFE), ocorrido em outubro de 2019, e expediu recomendações ao Programa, e pelo descumprimento da Notificação nº 8/2020-CIF/GABIN, que trata da mesma temática.	PDF - 185 KB
17/03/2021	Deliberação nº 484	Aplicar penalidade à Fundação Renova pelo descumprimento da Deliberação n° 478/2021 e Notificação nº 1/2021-CIF/GABIN, conforme considerações constantes no Ofício SEI nº 6/2021-CTBio/DIBIO/ICMBio, relativo ao CETAS em Nova Lima/MG.	PDF - 128 KB
17/03/2021	Deliberação nº 483 Anexo à Deliberação CIF nº 483	Disciplina a comunicação entre o Comitê Interfederativo (CIF) e o seu Conselheiro indicado ao Conselho Curador da Fundação Renova.	PDF - 121 KB
17/03/2021	Deliberação nº 482	Aprova, com ressalvas, o Orçamento do Plano de Atividades do Sistema CIF para o exercício 2021.	PDF - 124 KB
17/03/2021	Deliberação nº 481	Indeferir recurso administrativo sobre a Deliberação CIF nº 429 de 28/08/2020 pelo descumprimento da Cláusula nº 203, do TTAC, conforme considerações constantes na Nota Técnica nº Nº 1/2021/DCI/GABIN.	PDF - 160 KB
04/02/2021	Deliberação nº 480	Detalhamento das Estratégias para entrada em campo – Contrato Fundação Renova 4800022237 - Versão Outubro/2020.	PDF - 127 KB
03/02/2021	Deliberação nº 479	Aprova revisão de pleito do município de Caratinga/MG no âmbito do "Programa de Coleta e Tratamento de Esgoto e de Destinação de Resíduos Sólidos.	PDF - 124 KB
03/02/2021	Deliberação nº 478	Notificação acerca do descumprimento da CLÁUSULA 167 do TTAC.	PDF - 122 KB
03/02/2021	Deliberação nº 477	Aprova o “Estudo de Componente Indígena (ECI) - Povos Tupiniquim e Guarani de Aracruz/ES”, desenvolvido pela Polifônicas Consultoria Socioambiental, no âmbito do Programa de Proteção e Recuperação da Qualidade de Vida dos Povos Indígenas, acompanhado pela CT-IPCT.	PDF - 127 KB
25/01/2021	Deliberação nº 476	Delibera sobre a manifestação do CIF perante os documentos protocolados pela Renova sobre a Entrega 01 do Eixo prioritário 06.	PDF - 127 KB
25/01/2021	Deliberação nº 475	Delibera sobre a manifestação do CIF perante os documentos protocolados pela Renova sobre a Entrega 10.1 do Eixo prioritário 01.	PDF - 128 KB
25/01/2021	Deliberação nº 474	Delibera sobre a manifestação do CIF perante os documentos protocolados pela Renova sobre as Entregas 4ii, 4iii e 5.1 do Eixo prioritário 01.	PDF - 127 KB

Deliberações 2020

Data	Item	Assunto	Informações do item
07/12/2020	Deliberação nº 473	Reprova o relatório consolidado denominado de Análises Ambientais e o Nexo Causal com o Rompimento da Barragem de Fundão nos Estudos Elaborados que Abrangem a Região de Novas Áreas.	PDF - 126 KB
07/12/2020	Deliberação nº 472	Aprova o Projeto do Plano de Trabalho de consolidação do Parque Estadual do Rio Doce, no âmbito da Cláusula 182 do TTAC e estabelece prazo para assinatura de Acordo de Cooperação entre IEF e Fundação Renova.	PDF - 130 KB
07/12/2020	Deliberação nº 471	Aprova o Projeto de Implantação de Base Integrada de Segurança Pública no município de Mariana/MG no âmbito do Programa de Preparação para as Emergências Ambientais, cláusula 173 do TTAC.	PDF - 123 KB
07/12/2020	Deliberação nº 470	Aprova a alocação de recursos disponíveis em fundo judicial instituído pela 12ª Vara Federal de Belo Horizonte para investimento na saúde pública municipal, para: compra de equipamentos para o Hospital Regional de Governador Valadares; implantação do Samu Regional Leste do Sul; contrução de UPA's, em Linhares e Colatina; construção de Hospital no município de Baixo Gaundu; aquisição de equipamentos e ambulâncias para municípios do ES.	PDF - 133 KB
07/12/2020	Deliberação nº 469	Avaliação do Projeto Piloto Pescador de Fato.	PDF - 119 KB
04/12/2020	Deliberação nº 468	Indeferimento do Recurso Administrativo da Samarco Mineração S.A. contra imposição de multa à Fundação Renova por descumprimento das Deliberações do CIF n° 300/2019, 333/2019 e 356/2019, e da Notificação n° 22/2019- CIF/GABIN.	PDF - 123 KB
04/12/2020	Deliberação nº 467	Indeferimento do Recurso Administrativo da Samarco Mineração S.A. contra imposição de multa à Fundação Renova por descumprimento das Deliberação do CIF n° 299/2019, 335/2019 e 360/2019, e das Notificação n° 19/2019- CIF/GABIN e 23/2019-CIF/GABIN.	PDF - 123 KB
04/12/2020	Deliberação nº 466	Registra e informa ao Juízo da 12ª Vara a recusa de apresentação de informações sobre a execução dos programas do TTAC por parte da Fundação Renova.	PDF - 124 KB
04/12/2020	Deliberação nº 465	Determina fluxo operacional do CIF para 1ª revisão dos Programas, prevista na Cláusula 203 do TTAC.	PDF - 125 KB
04/12/2020	Deliberação nº 464 Deliberação nº 464 - anexos	Aprova alterações nos anexos da Deliberação CIF nº 421, que listam os equipamentos a serem entregues pela Fundação Renova à Defesa Civil Estadual e às Defesas Civis Municipais de Linhares e Sooretama, no âmbito dos Planos de contingência da região de Linhares-ES, considerando o teto de R$2.500.000,00 em recursos compensatórios; e define prazos para entrega dos equipamentos aos órgãos de destino.	PDF - 126 KB
04/12/2020	Deliberação nº 463	Aprova o projeto “Casa do Empreendedor” no município de Mariana/MG com recursos compensatórios.	PDF - 122 KB
03/12/2020	Deliberação nº 462	Inclusão do município de Governador Valadares como polo turístico de desenvolvimento, juntamente com Marliéria (Parque Estadual do Rio Doce), Mariana e Foz/ES, por meio da criação do Polo Médio Rio Doce, em substituição ao Polo do Parque Estadual do Rio Doce (PERD) no Programa da Promoção da Qualidade de Vida e do Turismo.	PDF - 124 KB
03/12/2020	Deliberação nº 461	Aprovar as complementações do Relatório final em Atendimento à alínea “a” da Cláusula 164 do Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC), discutido no âmbito da Câmara Técnica de Conservação da Biodiversidade – CT-BIO/CIF.	PDF - 125 KB
03/12/2020	Deliberação nº 460	Aprovação do escopo do “Programa de Preparação para as Emergências Ambientais”.	PDF - 119 KB
03/12/2020	Deliberação nº 459	Aprovação da Nota Técnica CT-GRSA nº 26/2020, que avaliou o Relatório Técnico Consolidado – Resultados da 1ª e 2ª Campanhas da Região Deltaica, em atendimento parcial as deliberações 165 e 284.	PDF - 119 KB
02/12/2020	Deliberação nº 458	Aprovação com ressalvas da Revisão Bianual do PMQQS entregue em atendimento à Deliberação n.°383/2020	PDF - 122 KB
02/12/2020	Deliberação nº 457	Análise e Manifestação acerca do cancelamento pela Fundação Renova de 143 Auxílios do Programa de Auxílio Financeiro Emergencial (PAFE), ocorrido em outubro de 2019.	PDF - 129 KB
29/10/2020	Deliberação nº 456	Delibera sobre a manifestação do CIF perante os documentos protocolados pela Renova sobre a Entrega 10.1 do Eixo prioritário 02 da Decisão Judicial expedida pela 12ª Vara Federal Cível de Minas Gerais.	PDF - 129 KB
23/10/2020	Deliberação nº 455	Aprovação da publicização da Plataforma Online para Divulgação dos dados gerados no âmbito do Programa de Monitoramento Quali-quantitativo Sistemático (PMQQS).	PDF - 137 KB
23/10/2020	Deliberação nº 454	Reavaliação técnica da metodologia apresentada pela Deliberação CIF 287/2019 emitida em razão do descumprimento à Deliberação CIF Nº 239 1-C/2018.	PDF - 131 KB
23/10/2020	Deliberação nº 453	Aprovação da Nota Técnica CT-GRSA nº 16/2020, que avaliou o Plano de Trabalho do Estudo de Mancha de Inundação entre a UHE Risoleta Neves e a foz do rio Doce, compreendendo os trechos 13 ao 16 do Plano de Manejo de Rejeitos.	PDF - 127 KB
23/10/2020	Deliberação nº 452	Analisa os pedidos de impugnação feitos pela Fundação Renova em relação às Deliberações CIF 417, 420, 434, 435 e 436 e 445 e aplica sanção.	PDF - 133 KB
23/10/2020	Deliberação nº 451	Aprova o Calendário CIF do ano de 2021.	PDF - 125 KB
22/10/2020	Deliberação nº 450	Aprovar o Relatório Anual (2018/2019) do “Programa de Monitoramento da Biodiversidade Aquática - PMBA, da Área Ambiental I, na Porção Capixaba do Rio Doce e Região Marinha e Costeira Adjacente como atendimento parcial à Cláusula 165 do Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta - TTAC.	PDF - 129 KB
22/10/2020	Deliberação nº 449	APROVAR, nos termos da Nota Técnica n° 12/2020/CTBIO/DIBIO/ICMBio, o “Relatório Anual da Avaliação Ecológica Rápida da Fauna e Flora Terrestre na Bacia do Rio Doce, MG/ES” - FR.2020.0662 - Atendimento à Cláusula 168 do Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta e 13/08/2020 SEI/ICMBio - 7464764 - Nota Técnica considerar cumprida a etapa de avaliação ecológica rápida.	PDF - 129 KB
22/10/2020	Deliberação nº 448	Análise do Orçamento para o ano de 2020.	PDF - 125 KB
22/10/2020	Deliberação nº 447	Determina a não interrupção dos estudos do Programa de Monitoramento da Biodiversidade Aquática - PMBA, da Área Ambiental I, na Porção Capixaba do Rio Doce e Região Marinha e Costeira Adjacente como atendimento parcial à Cláusula 165 do Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta - TTAC.	PDF - 125 KB
22/09/2020	Deliberação nº 446	Altera, ad referendum, a redação dos Art. 25 e 32 do Regimento Único das Câmaras Técnicas do CIF, que tratam da indicação da coordenação da Câmara Técnica de Gestão de Rejeitos e Segurança Ambiental e da Câmara Técnica de Participação, Diálogo e Controle Social.	PDF - 129 KB
18/09/2020	Deliberação nº 445	Determinar a continuação do abastecimento de água potável na Terra Indígena Comboios, até que a qualidade da água esteja adequada para consumo ou até que o sistema de abastecimento de água, ora em projeto, esteja implantado e em funcionamento e a proposição de monitoramento da qualidade ambiental nas Terras Indígenas do Espírito Santo (Tupiniquim, Caieiras Velha II e Comboios) pela Fundação Renova, a ser incorporado nos programas existentes no TTAC.	PDF - 119 KB
18/09/2020	Deliberação nº 444	Aprovação das conclusões das Notas Técnicas nº 65 e 67 do Grupo Técnico de Acompanhamento do Programa de Monitoramento Quali-Quantitativo de Água e Sedimento - PMQQS.	PDF - 124 KB
18/09/2020	Deliberação nº 443	Análise dos relatórios de operação assistida dos sistemas de abastecimento de água dos municípios de Galileia e Resplendor no âmbito do Programa de Melhoria dos Sistemas de Abastecimento de Água.	PDF - 124 KB
18/09/2020	Deliberação nº 442	Aprova pleito do CONDOESTE, apresenta análise de pleito do município de Baixo Guandu e reprova pleito do município de Tumiritinga no âmbito do "Programa de Coleta e Tratamento de Esgoto e de Destinação de Resíduos Sólidos".	PDF - 126 KB
18/09/2020	Deliberação nº 441	Realiza revisão de ofício na Cláusula 171 do TTAC e delibera sobre o pleito de substituição da solução de captação alternativa para o município de Alpercata/MG no âmbito do Programa de Melhoria dos Sistemas de Abastecimento de Água.	PDF - 125 KB
18/09/2020	Deliberação nº 440	Aprovação das conclusões da Nota Técnica CT-GRSA nº 16/2020 relativa às ações de recuperação ambiental nos Trechos 1 a 4 do Plano de Manejo de Rejeitos.	PDF - 124 KB
18/09/2020	Deliberação nº 439	Análise dos indicadores e projetos não-validados no âmbito do Programa de Preparação às Emergenciais Ambientais – PG 34.	PDF - 122 KB
18/09/2020	Deliberação nº 438	Envio das análises técnicas dos relatórios de avaliação do potencial de reações químicas do contato das águas do rio Doce com as águas das lagoas Nova e Juparanã e do estudo de viabilidade socioambiental ao âmbito judicial .	PDF - 120 KB
17/09/2020	Deliberação nº 437	Estabelece prazos para que a Fundação Renova cumpra etapas necessárias à implantação do Centro de Informações para a População - Programa de informação para a população da ÁREA AMBIENTAL 1 do TTAC, conforme Nota Técnica nº 23/2020 da Câmara Técnica de Participação, Diálogo e Controle Social.	PDF - 141 KB
17/09/2020	Deliberação nº 436	Aprova o Plano de ação em saúde do município de Mariana/MG.	PDF - 128 KB
17/09/2020	Deliberação nº 435	Aprova o Plano de Ação em saúde do município de Rio Doce.	PDF - 140 KB
17/09/2020	Deliberação nº 434	Aprova o Plano de ação em saúde de Belo Oriente, em acordo com a Nota Técnica CT-Saúde 30/2020.	PDF - 127 KB
16/09/2020	Deliberação nº 433	Valida o encerramento do Projeto de Plantio Emergencial, do Programa de Recuperação da Área Ambiental 1, nos Municípios de Mariana, Barra Longa, Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado – MG, proposto pela Nota Técnica nº 04/2020/CT-FLOR/GABIN, relativo à Cláusula nº 158 do Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta.	PDF - 128 KB
28/08/2020	Deliberação nº 432	Programa de Garantia de Controle de Qualidade – QA/QC – Relatórios de consistência mensal dos dados físicos e químicos (novembro e dezembro de 2019 e janeiro de 2020), e relatório de consistência trimestral dos dados biológicos, ecotoxicológicos e MPS (agosto, setembro e outubro/2019).	PDF - 110 KB
28/08/2020	Deliberação nº 431	Aprovação das diretrizes mínimas para execução da revisão do Plano de Manejo de Rejeitos dos Trechos 13 e 14, conforme a Nota Técnica nº 13/2020.	PDF - 111 KB
28/08/2020	Deliberação nº 430	Delibera sobre a entrega do Projeto Básico da solução definitiva/sistema de abastecimento de água potável para a comunidade de Degredo, em Linhares/ES a este Comitê, no prazo de 75 dias a contar da aprovação formal do SAAE de Linhares/ES.	PDF - 110 KB
28/08/2020	Deliberação nº 429	Notificar a Fundação Renova pelo descumprimento da Cláusula nº 203, do TTAC, conforme considerações constantes na Nota Técnica nº NOTA TÉCNICA Nº 6/2020/DCI/GABIN.	PDF - 112 KB
28/08/2020	Deliberação nº 428	Proposta de pagamento dos gastos extraordinários já levantados pelos Órgãos Públicos estaduais e federais e já encaminhados pela CT-EI à Fundação Renova.	PDF - 109 KB
24/08/2020	Deliberação nº 427	Delibera sobre a manifestação do CIF perante os documentos protocolados em juízo sobre a Entrega 3(ii) do Eixo prioritário 08 .	PDF - 115 KB
24/08/2020	Deliberação nº 426	Delibera sobre a manifestação do CIF perante os documentos protocolados pela Renova sobre a Entrega 12 do Eixo prioritário 01 deﬁnido pela Decisão Judicial da 12ª Vara Federal Cível de Minas Gerais.	PDF - 118 KB
24/08/2020	Deliberação nº 425	Delibera sobre a manifestação do CIF perante os documentos protocolados pela Renova sobre as Entregas 07 e 08 do Eixo prioritário 01 da Decisão Judicial expedida em 19 de dezembro de 2019 pela 12ª Vara Federal Cível de Minas Gerais .	PDF - 116 KB
31/07/2020	Deliberação nº 424	Aprova pleitos dos municípios de Alpercata, Santana do Paraíso, Timóteo e Barra Longa e reprova pleitos do município de Barra Longa, no âmbito do "Programa de Coleta e Tratamento de Esgoto e de Destinação de Resíduos Sólidos".	PDF - 114 KB
31/07/2020	Deliberação nº 423	Aprovar as premissas e diretrizes técnicas para orientar a política indenizatória para a Comunidade Remanescente de Quilombo do Degredo (Linhares/ES), conforme Nota Técnica nº 34/2020 – CT-IPCT.	PDF - 114 KB
31/07/2020	Deliberação nº 422	Notifica a Fundação Renova pelo descumprimento do prazo para entrega da versão final do Plano de Ação para reparação dos impactos socioeconômicos na Lagoa Juparanã e Rio Pequeno – Linhares, Sooretama e Rio Bananal, estabelecido na Deliberação CIF nº 167, nos termos da Nota Técnica nº 45/2020/CTOS-CIF.	PDF - 113 KB
31/07/2020	Deliberação nº 421 Anexos	Notifica a Fundação Renova pelo descumprimento da Deliberação CIF nº 334, que aprovou o pleito do Estado do Espírito Santo para complementação das ações realizadas pela Fundação Renova no âmbito dos Planos de contingência da Região de Linhares-ES, considerando o teto de R$2.500.000,00.	PDF - 112 KB
31/07/2020	Deliberação nº 420	Aprova, com ressalvas e recomendações, o Escopo do Programa de Auxílio Financeiro Emergencial (PAFE).	PDF - 114 KB
31/07/2020	Deliberação nº 419	Aprovar o Plano de Ação para Conservação da Fauna e Flora Terrestre afetadas pelo rompimento da Barragem do Fundão (Relatório Consolidado de Elaboração e Sumário Executivo), em atendimento ao parágrafo primeiro da Cláusula 168 do TTAC.	PDF - 109 KB
30/07/2020	Deliberação nº 418	Notificar a Fundação Renova pelo descumprimento da Cláusula nº 203, do TTAC, conforme considerações constantes na Nota Técnica nº Nº 2/2020/DCI/GABIN E NOTA TÉCNICA Nº 5/2020/DCI/GABIN.	PDF - 111 KB
30/07/2020	Deliberação nº 417	Prorrogação do Programa de Auxílio Financeiro Emergencial, conforme parágrafo único da Cláusula 140 do TTAC.	PDF - 107 KB
30/07/2020	Deliberação nº 416	Rejeita a ação “Equipes Dedicadas” da Fundação Renova como parte do Programa de Apoio à Saúde Física e Mental da População Impactada.	PDF - 110 KB
30/07/2020	Deliberação nº 415	Aprovar o Orçamento do Sistema CIF para o ano de 2020.	PDF - 105 KB
30/07/2020	Deliberação nº 414	Aprova o novo Calendário CIF do ano de 2020.	PDF - 121 KB
30/07/2020	Deliberação nº 413	Altera o Regimento Interno do CIF e prevê diretrizes para a realização de reuniões em ambiente virtual.	PDF - 110 KB
10/07/2020	Deliberação nº 412	Delibera sobre a manifestação do CIF perante os documentos protocolados pela Renova sobre a Entrega 11.1 do Eixo prioritário 01, parte da Decisão Judicial expedida em 19 de dezembro de 2019 pela 12ª Vara Federal Cível de Minas Gerais.	PDF - 115 KB
30/06/2020	Deliberação nº 411	Convoca e estabelece procedimentos, ad referendum para a realização da 46ª Reunião Ordinária do CIF em ambiente virtual devido às restrições impostas pela pandemia da Covid-19.	PDF - 411 KB
25/06/2020	Deliberação nº 410	Delibera sobre a manifestação do CIF perante os documentos protocolados em juízo sobre a Entrega 3(i) do Eixo prioritário 08.	PDF - 116 KB
25/06/2020	Deliberação nº 409	Aprova, ad referendum, a Nota Técnica nº 60 do Grupo Técnico de Acompanhamento do Programa de Monitoramento Quali-Quantitativo Sistemático de Água e Sedimentos do rio Doce, Zona Costeira e Estuários, referente à Análise do Programa de Garantia de Controle de Qualidade – QA/QC.	PDF - 119 KB
15/06/2020	Deliberação nº 408	Delibera sobre a manifestação do CIF perante os documentos protocolados em juízo sobre a Entrega 1 do Eixo Prioritário 09, em atendimento ao Item 1.1.	PDF - 128 KB
27/05/2020	Deliberação nº 407	Delibera sobre a manifestação do CIF perante os documentos protocolados pela Renova sobre a Entrega 2 do Eixo Prioritário 9 da Decisão Judicial expedida em 19 de dezembro de 2019 pela 12ª Vara Federal Cível de Minas Gerais, em atendimento à Entrega 2.1 do Eixo Prioritário 9.	PDF - 132 KB
27/05/2020	Deliberação nº 406	Delibera sobre a manifestação do CIF perante os documentos protocolados pela Renova sobre a Entrega 4(i) do Eixo prioritário 01 da Decisão Judicial expedida em 19 de dezembro de 2019 pela 12ª Vara Federal Cível de Minas Gerais.	PDF - 114 KB
27/05/2020	Deliberação nº 405	Delibera sobre a manifestação do CIF perante os documentos protocolados pela Renova sobre a Entrega 9.1 do Eixo prioritário 01 da Decisão Judicial expedida em 19 de dezembro de 2019 pela 12ª Vara Federal Cível de Minas Gerais.	PDF - 113 KB
27/05/2020	Deliberação nº 404	Delibera sobre a manifestação do CIF perante os documentos protocolados pela Renova sobre a Entrega 03 do Eixo prioritário 01 da Decisão Judicial expedida em 19 de dezembro de 2019 pela 12ª Vara Federal Cível de Minas Gerais.	PDF - 114 KB
29/04/2020	Deliberação nº 403	Delibera sobre a manifestação do CIF perante os documentos protocolados pela Renova sobre a Entrega 14 do Eixo prioritário 02 da Decisão Judicial expedida em 19 de dezembro de 2019 pela 12ª Vara Federal Cível de Minas Gerais.	PDF - 116 KB
29/04/2020	Deliberação nº 402	Delibera sobre a manifestação do CIF perante os documentos protocolados pela Renova sobre a Entrega 2 do Eixo prioritário 08 da Decisão Judicial expedida em 19 de dezembro de 2019 pela 12ª Vara Federal Cível de Minas Gerais.	PDF - 116 KB
17/04/2020	Deliberação nº 401	Delibera sobre a manifestação do CIF perante os documentos protocolados pela Renova sobre a Entrega 09 do Eixo prioritário 01 da Decisão Judicial expedida em 19 de dezembro de 2019 pela 12ª Vara Federal Cível de Minas Gerais.	PDF - 131 KB
17/04/2020	Deliberação nº 400	Delibera sobre a manifestação do CIF perante os documentos protocolados pela Renova sobre a Entrega 11 do Eixo prioritário 01 da Decisão Judicial expedida em 19 de dezembro de 2019 pela 12ª Vara Federal Cível de Minas Gerais.	PDF - 133 KB
17/04/2020	Deliberação nº 399	Delibera sobre a manifestação do CIF perante os documentos protocolados pela Renova sobre a Entrega 3 do Eixo prioritário 02 da Decisão Judicial expedida em 19 de dezembro de 2019 pela 12ª Vara Federal Cível de Minas Gerais.	PDF - 114 KB
17/04/2020	Deliberação nº 398	Delibera sobre a manifestação do CIF perante os documentos protocolados pela Renova sobre a Entrega 5.2 do Eixo prioritário 02 da Decisão Judicial expedida em 19 de dezembro de 2019 pela 12ª Vara Federal Cível de Minas Gerais.	PDF - 117 KB
13/04/2020	Deliberação nº 397	Delibera sobre a manifestação do CIF perante os documentos protocolados pela Renova sobre a Entrega 15 do Eixo prioritário 01.	PDF - 115 KB
13/04/2020	Deliberação nº 396	Delibera sobre a manifestação do CIF perante os documentos protocolados pela Renova sobre a Entrega 01 do Eixo prioritário 01 da Decisão Judicial expedida em 19 de dezembro de 2019 pela 12ª Vara Federal Cível de Minas Gerais.	PDF - 120 KB
26/03/2020	Deliberação nº 395	Delibera sobre a manifestação do CIF perante os documentos protocolados pela Renova sobre a Entrega 4 (i) do Eixo prioritário 01 da Decisão Judicial expedida em 19 de dezembro de 2019 pela 12ª Vara Federal Cível de Minas Gerais.	PDF - 113 KB
26/03/2020	Deliberação nº 394	Delibera sobre a manifestação do CIF perante os documentos protocolados pela Renova sobre a Entrega 10 do Eixo prioritário 1 da Decisão Judicial expedida em 19 de dezembro de 2019 pela 12ª Vara Federal Cível de Minas Gerais.	PDF - 131 KB
26/03/2020	Deliberação nº 393	Delibera sobre a manifestação do CIF perante os documentos protocolados pela Renova sobre a Entrega 02 do Eixo prioritário 01 da Decisão Judicial expedida em 19 de dezembro de 2019 pela 12ª Vara Federal Cível de Minas Gerais.	PDF - 117 KB
07/02/2020	Deliberação nº 392	Imediato acionamento das ações de contingência previstas no Plano de Ações para períodos chuvosos referentes à identificação de áreas com acúmulo de peixes mortos.	PDF - 109 KB
07/02/2020	Deliberação nº 391 Regimento Interno do CIF - Deliberação 391	Alteração do Regimento Interno do Comitê Interfederativo – CIF e revogação da Deliberação CIF nº 214/2018.	PDF - 106 KB
07/02/2020	Deliberação nº 390	Determina a elaboração Programa Compensatório na Área da Educação pela Fundação Renova, conforme diretrizes das Notas Técnicas nº 19/2018/CT-ECLET e nº 32/2020/CT-ECLET.	PDF - 112 KB
07/02/2020	Deliberação nº 389 Decisão	Delibera revisão de ofício nas Cláusulas 144 e 184 do TTAC, consoante parecer n. 008/2019/NMAF/SAP/PFMG/PGF/AGU e aprova projeto de Residência em Gestão Pública do Rio Doce, conforme diretrizes do ofício SEPLAG/RAM nº 1/2020 do Comitê Gestor Pró-Rio Doce/MG.	PDF - 111 KB
07/02/2020	Deliberação nº 388	Aprova o pleito de implantação da estrada que compreende a MG 760, trecho Entr.BR/262 - Entr. São José do Goiabal - Cava Grande, conforme Nota Técnica DEER/DG/AIGI nº 02/2019, bem como sua inclusão no escopo do Programa de Recuperação e Diversificação da Economia Regional com Incentivo a Indústria, de caráter compensatório, conforme detalhado no ofício SEPLAG/RAM nº 1/2020 do Comitê Gestor Pró-Rio Doce/MG.	PDF - 112 KB
07/02/2020	Deliberação nº 387	Aprova o pleito de implantação do Distrito Industrial em Rio Doce, no escopo do Programa de Recuperação e Diversificação da Economia Regional com Incentivo a Indústria, como medida compensatória, conforme detalhado no ofício SEPLAG/RAM nº 1/2020 do Comitê Gestor Pró-Rio Doce/MG.	PDF - 110 KB
07/02/2020	Deliberação nº 386	Delibera pela aprovação da Estruturação do Hospital Regional no município de Governador Valadares, de cunho compensatório, conforme detalhado no ofício SEPLAG/RAM nº 1/2020 do Comitê Gestor Pró-Rio Doce/MG.	PDF - 111 KB
07/02/2020	Deliberação nº 385	Notifica a Fundação Renova e reprova, nos termos da Nota Técnica n° 01/2020 - CTBIO/DIBIO/ICMBio, as complementações do Relatório final em Atendimento à alínea “a” da Cláusula 164 do Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta, pelo descumprimento da Cláusula 164 do TTAC, e das Deliberações CIF n° 282/2019 e nº 336/2019.	PDF - 115 KB
06/02/2020	Deliberação nº 384	Determina a Fundação Renova adequação do Estudo Expedito da Mancha de Inundação da Cheia de 2016 no Rio Doce, conforme Notas Técnica CT-GRSA nº 21/2019 e 28/2019.	PDF - 111 KB
06/02/2020	Deliberação nº 383	Aprovação integral da Readequação da Revisão Bi-anual do Programa de Monitoramento Quali-Quantitativo Sistemático (PMQQS) de Água e Sedimentos.	PDF - 107 KB
06/02/2020	Deliberação nº 382	Cientificar o juízo federal da 12ª Vara do descumprimento da Deliberação nº 354, e do Inciso “J” da cláusula 125 do TTAC.	PDF - 109 KB
06/02/2020	Deliberação nº 381	Aprovação com Ressalvas do Plano de Amostragem e Análise de Água, Sedimento e Material Inconsolidado na Barragem de Nova Santarém, Diques S3 e S4, Córrego Mirandinha e Rio Gualaxo do Norte.	PDF - 108 KB
06/02/2020	Deliberação nº 380	Aprova pleitos no âmbito do "Programa de Coleta e Tratamento de Esgoto e de Destinação de Resíduos Sólidos" para o município de Dionísio/MG.	PDF - 111 KB
06/02/2020	Deliberação nº 379	Determina a reposição do estoque de coagulante e a substituição dos reservatórios da ETA IV para o município de Colatina/ES.	PDF - 109 KB
06/02/2020	Deliberação nº 378	Solicita que todas as medidas propostas no Plano de Ações para o período chuvoso 2019/2020 sejam implementadas.	PDF - 111 KB
06/02/2020	Deliberação nº 377	Aprovação, com ressalvas, do escopo do Programa de Promoção da Recuperação da Qualidade de Vida e do Turismo (PG 13).	PDF - 111 KB
06/02/2020	Deliberação nº 376	Aprovação, com ressalvas, do escopo do Programa de Informação para a População, conforme a Nota Técnica nº 20/2019, da Câmara Técnica de Participação, Diálogo e Controle Social.	PDF - 110 KB
21/01/2020	Deliberação nº 375	Delibera sobre a manifestação do CIF perante os documentos protocolados pela Renova sobre a Entrega 2.1 do Eixo prioritário 6 da Decisão Judicial expedida em 19 de dezembro de 2019 pela 2ª Vara Federal Cível de Minas Gerais.	PDF - 151 KB
21/01/2020	Deliberação nº 374	Delibera sobre a manifestação do CIF perante os documentos protocolados pela Renova sobre a Entrega 5.2 do Eixo prioritário 2 da Decisão Judicial expedida em 19 de dezembro de 2019 pela 2ª Vara Federal Cível de Minas Gerais.	PDF - 146 KB
21/01/2020	Deliberação nº 373	Delibera sobre a manifestação do CIF perante os documentos protocolados pela Renova sobre a Entrega 7 do Eixo prioritário 2 da Decisão Judicial expedida em 19 de dezembro de 2019 pela 2ª Vara Federal Cível de Minas Gerais.	PDF - 150 KB
21/01/2020	Deliberação nº 372	Delibera sobre a manifestação do CIF perante os documentos protocolados pela Renova sobre a Entrega 15 do Eixo prioritário 1 da Decisão Judicial expedida em 19 de dezembro de 2019 pela 2ª Vara Federal Cível de Minas Gerais.	PDF - 152 KB
21/01/2020	Deliberação nº 371	Delibera sobre a manifestação do CIF perante os documentos protocolados pela Renova sobre a Entrega 3 do Eixo prioritário 1 da Decisão Judicial expedida em 19 de dezembro de 2019 pela 2ª Vara Federal Cível de Minas Gerais.	PDF -153 KB
21/01/2020	Deliberação nº 370	Delibera sobre a manifestação do CIF perante os documentos protocolados pela Renova sobre a Entrega 1 do Eixo prioritário 1 da Decisão Judicial expedida em 19 de dezembro de 2019 pela 2ª Vara Federal Cível de Minas Gerais.	PDF - 117 KB

Deliberações 2019

Data	Item	Assunto	Informações do item
26/12/2019	Deliberação nº 369	Estabelece, ad referendum, fluxograma de acompanhamento das entregas e cumprimento dos prazos acordados no âmbito da Decisão Judicial a qual definiu os eixos prioritários temáticos.	PDF - 216 KB
17/12/2019	Deliberação nº 368	Aprovação, com ressalvas, do documento revisado “Definição do Programa – Etapa 3”, referente ao Programa Melhoria dos Sistemas de Abastecimento de Água, conforme a Nota Técnica nº 59, da Câmara Técnica de Segurança Hídrica e Qualidade da Água.	PDF -194 KB
17/12/2019	Deliberação nº 367	Análise dos pleitos dos municípios mineiros de Iapu e Periquito conforme análise contida na Nota Técnica nº58 da CT-SHQA.	PDF - 193 KB
17/12/2019	Deliberação nº 366	Operacionalização do Programa de Coleta e Tratamento de Esgotos e Destinação Final de Resíduos Sólidos (PG-031).	PDF - 195 KB
17/12/2019	Deliberação nº 365	Aprova o documento “Programa de Recuperação da Área de Preservação Permanente e de Recarga Hídrica Degradadas” (SEI nº 6464489), para atendimento às Cláusulas nº 161 e 162 do Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta.	PDF - 194 KB
17/12/2019	Deliberação nº 364	Determina à Fundação Renova entrega da revisão do Programa de Manejo de Rejeitos, em complementação a Deliberação nº 246, conforme a Nota Técnica CT-GRSA nº 24/2019.	PDF - 193 KB
17/12/2019	Deliberação nº 363	Solicita à Fundação Renova entrega de “Plano com medidas preventivas, em consideração às situações de risco já identificadas na área do município de Barra Longa/MG”, relativo ao “Gerenciamento de Áreas Contaminadas” do Programa de Manejo de Rejeitos, conforme Nota Técnica CT-GRSA nº 22/2019.	PDF - 196 KB
17/12/2019	Deliberação nº 362	Notifica a Fundação Renova, com cópia para as empresas mantenedoras, pelo descumprimento da Deliberação nº 323, pela não entrega de documento em atendimento a Requisição 03 da Nota Técnica CT-GRSA nº 14/2019.	PDF - 194 KB
17/12/2019	Deliberação nº 361	Determina medidas para o cumprimento da Cláusula 165 do TTAC em Minas Gerais, até que os projetos submetidos ao Edital da Fapemig 10/2018 sejam efetivamente viabilizados.	PDF - 195 KB
17/12/2019	Deliberação nº 360	Aplicar penalidade à Fundação Renova pelo descumprimento das Deliberações n° 299/2019 e 335/2019, conforme considerações constantes na Nota Técnica n° 09/2019/CT-IPCT/CIF.	PDF - 195 KB
17/12/2019	Deliberação nº 359	Prorroga o prazo do custeio provisório para participação dos atingidos nas reuniões do CIF e das Câmaras Técnicas.	PDF - 190 KB
17/12/2019	Deliberação nº 358	Adequação do Relatório final de investigação complementar e estudo ambiental de avaliação de riscos à saúde humana (metodologia USEPA) – Linhares/ES.	PDF - 193 KB
17/12/2019	Deliberação nº 357	Aprovar, com ressalvas, o “Programa de Preparação às Emergências Ambientais”, previsto na Cláusula 173 do TTAC, conforme a Nota Técnica CT-GRSA nº 27/2019 e documento “Programa de Preparação às Emergências Ambientais – Definição de Programa - FM-GPR-001 Rev. 01”.	PDF - 196 KB
16/12/2019	Deliberação nº 356	Aplica penalidade à Fundação Renova pelo descumprimento das Deliberações nº 300/2019 e 333/2019, Notificação 18/2019 do CIF, conforme considerações constantes na Nota Técnica nº 08/2019/CT-IPCT/CIF.	PDF - 194 KB
16/12/2019	Deliberação nº 355	Aprovar a solução para a distribuição de água para consumo humano na comunidade Degredo (Linhares/ES) como gastos compensatórios, conforme as considerações constantes na Nota Técnica Intercâmaras nº 02/2019 – CT-IPCT/CT-SHQA/CT-Saúde.	PDF - 197 KB
16/12/2019	Deliberação nº 354	Determina o fornecimento de alimentação para animais nas propriedades rurais diretamente impactadas, previsto no Inciso "J" da Cláusula 125 do TTAC.	PDF - 190 KB
16/12/2019	Deliberação nº 353	Aprovação dos encaminhamentos e recomendações ao Programa de Desenvolvimento e Diversificação Econômica, registrados na Nota Técnica nº 74 da Câmara Técnica de Economia e Inovação.	PDF - 190 KB
16/12/2019	Deliberação nº 352	Aprovação dos encaminhamentos e recomendações ao Programa de Estímulo à Contratação de Fornecedores e Mão de Obra Locais registrados na Nota Técnica nº 73 da Câmara Técnica de Economia e Inovação.	PDF - 194 KB
16/12/2019	Deliberação nº 351	Altera redação do Art. 35 do Regimento Único das Câmaras Técnicas do CIF, que trata da indicação da coordenação da Câmara Técnica Indígenas e Povos e Comunidades Tradicionais.	PDF - 194 KB
19/11/2019	Deliberação nº 350	Aprovação dos pleitos dos Municípios mineiros de Sobrália, Pingo d’Água e Marliéria conforme análise contida na Nota Técnica nº56 da CT-SHQA.	PDF - 197 KB
19/11/2019	Deliberação nº 349	Aprova parcialmente os relatórios de identificação dos bens materiais e imateriais das comunidades e municípios que menciona, com cumprimento parcial da cláusula 96 do TTAC e seu parágrafo único .	PDF - 191 KB
19/11/2019	Deliberação nº 348	Aprova parcialmente o Relatório Semestral de Resultados do Programa de Monitoramento da Biodiversidade Aquática elaborado pela Rede Rio Doce Mar, analisado no âmbito da Câmara Técnica de Conservação da Biodiversidade – CTBio/CIF.	PDF - 192 KB
19/11/2019	Deliberação nº 347	Aprova o Plano de Trabalho do Sistema de Gestão de Dados gerados na Cláusula 165 do Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC), discutido no âmbito da Câmara Técnica de Conservação da Biodiversidade – CT-Bio/CIF.	PDF - 196 KB
19/11/2019	Deliberação nº 346	Notifica a Fundação Renova pelo descumprimento da Deliberação CIF nº 277/2019, nos termos da Nota Técnica nº 41/2019/CTOS-CIF.	PDF - 195 KB
18/11/2019	Deliberação nº 345	Notifica a Fundação Renova pelo não atendimento ao item 4 da Deliberação nº 285 de 28 de maio de 2019 e Deliberação 25, de 20 de setembro de 2026, em relação à análise de impactos socioambientais das opções de barramento (implantação e operação) nas Lagoas Juparanã e Nova, no Estado do Espírito Santo, afetadas pelo rompimento da Barragem de Fundão.	PDF - 196 KB
18/11/2019	Deliberação nº 344	Determina a revisão do Programa 34 – Preparação para Emergências Ambientais.	PDF - 189 KB
18/11/2019	Deliberação nº 343	Aprovação com ressalvas do Projeto Integrado de Desenvolvimento de Assentamentos da Reforma Agrária na Bacia do Rio Doce.	PDF - 196 KB
18/11/2019	Deliberação nº 342	Estabelece prazo para adequações do documento de definição do Programa de Recuperação de Micro e Pequenos Negócios, previsto nas cláusulas 132 e 133 do TTAC.	PDF - 195 KB
18/11/2019	Deliberação nº 341	Aprova diretrizes complementares para a definição do Programa de Retomada das Atividades Agropecuárias, previsto nas cláusulas 124 a 128 do TTAC.	PDF - 196 KB
22/10/2019	Deliberação nº 340	Aprovação do pleito do Município mineiro de Rio Casca, conforme análise contida na Nota Técnica nº 53 da CT-SHQA.	PDF - 172 KB
22/10/2019	Deliberação nº 339	Continuidade do Programa de Monitoramento Quali-Quantitativo Sistemático (PMQQS) de Água e Sedimentos.	PDF - 169 KB
22/10/2019	Deliberação nº 338	Aprova, com ressalvas, o documento de deﬁnição do Programa de Promoção da Inovação, previsto nas cláusulas 113 a 115 do TTAC.	PDF - 169 KB
22/10/2019	Deliberação nº 337	Aprovar parcialmente o Plano de Trabalho para avaliação do estado de conservação de espécies nativas da biota aquática da bacia do rio Doce – Atendimento à alínea “b” da Cláusula 164 do Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC).	PDF - 167 KB
22/10/2019	Deliberação nº 336	Aprovar parcialmente o Relatório ﬁnal do Programa de monitoramento da ictiofauna do Rio Doce nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo – Atendimento à alínea “a” da cláusula 164 do Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC).	PDF - 172 KB
22/10/2019	Deliberação nº 335	Notificar a Fundação Renova pelo descumprimento da Deliberação nº 299/2019, do CIF, conforme considerações constantes na Nota Técnica nº 07/2019/CT-IPCT/CIF.	PDF - 196 KB
21/10/2019	Deliberação nº 334	Aprova o pleito do Estado do Espírito Santo para complementação das ações realizadas pela Fundação Renova no âmbito dos Planos de contingência da Região de Linhares-ES.	PDF - 168 KB
21/10/2019	Deliberação nº 333	Notificar a Fundação Renova pelo descumprimento da Deliberação nº 300/2019, do CIF, conforme considerações constantes na Nota Técnica nº 06/2019/CT-IPCT/CIF.	PDF - 195 KB
21/10/2019	Deliberação nº 332	Determina que a Fundação Renova apresente escopo do Programa de Proteção Social (PPS) em conformidade com as conclusões da Nota Técnica nº 38/2019/CTOS.	PDF - 171 KB
21/10/2019	Deliberação nº 331	Aprova o Calendário CIF do ano de 2020 e altera o Regimento Interno do CIF.	PDF - 193 KB
24/09/2019	Deliberação nº 330	Notiﬁcação pelo descumprimento das Deliberações CIF nº 192/2018 e 278/2019.	PDF - 141 KB
24/09/2019	Deliberação nº 329	Determinar à Fundação Renova o cumprimento do cronograma estabelecido em reunião intercâmaras referente à elaboração e entrega do Projeto Básico do Sistema de Abastecimento de Água da comunidade de Degredo, em Linhares/ES, de acordo com a Nota Técnica Intercâmaras nº 01/2019/CT-IPCT/CT-SHQA/CT-Saúde/CIF.	PDF - 146 KB
24/09/2019	Deliberação nº 328	Projeto de geração de trabalho e renda a partir do Programa de Assistência aos Animais.	PDF - 143 KB
24/09/2019	Deliberação nº 327	Alterar as Deliberações do CIF nº 11/2016 e nº 61/2017 para ampliação do escopo de atuação da Operação Áugias como instrumento de acompanhamento dos Programas acompanhados pela CT-FLOR.	PDF - 145 KB
24/09/2019	Deliberação nº 326	Aprovação das revisões dos pleitos dos municípios mineiros de Naque, Santana do Paraíso, Timóteo, São Pedro dos Ferros e Santa Cruz do Escalvado, conforme Nota Técnica nº 52 da CT-SHQA.	PDF - 150 KB
24/09/2019	Deliberação nº 325	Aprovação do pleito de captação alternativa para o Distrito de Santo Antônio do Rio Doce, em Aimorés/MG, referente ao Programa de Melhoria dos Sistemas de Abastecimento de Água.	PDF - 141 KB
24/09/2019	Deliberação nº 324	Notiﬁca a Fundação Renova pelo descumprimento da Requisição 8 da Nota Técnica CT-GRSA nº 12/2018.	PDF - 142 KB
23/09/2019	Deliberação nº 323	Aprovação parcial do Plano de Manejo de Rejeitos nos Trechos 10 e 11, relacionados aos contextos dos depósitos de rejeitos extracalha.	PDF - 140 KB
23/09/2019	Deliberação nº 322	Alteração da Coordenação da Câmara Técnica de Educação, Cultura, Lazer, Esporte e Turismo (CT-ECLET).	PDF - 139 KB
27/08/2019	Deliberação nº 321	Aprovação do projeto no Município de Rio Doce/MG, para reparação das demandas de lazer relacionadas ao uso das águas, à luz da Clausula 104, alínea "d", do TTAC.	PDF - 58 KB
27/08/2019	Deliberação nº 320	Alteração da forma de operacionalização do Edital Doce no Espírito Santo.	PDF - 56 KB
27/08/2019	Deliberação nº 319	Aprova o custeio provisório para participação dos atingidos nas reuniões do CIF e das Câmaras Técnicas.	PDF - 59 KB
27/08/2019	Deliberação nº 318	Aprova o Plano de Trabalho de consolidação do Parque Estadual do Rio Doce – 1ª Etapa, e estabelece prazo para assinatura de Acordo de Cooperação entre IEF e Fundação Renova, bem como diretrizes para determinação do cronograma de execução do Plano de Trabalho.	PDF - 59 KB
27/08/2019	Deliberação nº 317	Aprovação dos pleitos do Município de Governador Valadares/MG, conforme análise contida na Nota Técnica nº 50 da CT-SHQA.	PDF - 57 KB
27/08/2019	Deliberação nº 316	Aprova a elaboração de Pré-Avaliação Técnica pela Fundação Renova acerca dos pleitos dos Municípios no âmbito do Programa de coleta e tratamento de esgoto e de destinação de resíduos sólidos, conforme Nota Técnica nº 49 da CT-SHQA.	PDF - 59 KB
27/08/2019	Deliberação nº 315	Diretrizes para definição do escopo e dos indicadores de quantidade e qualidade do Programa de Melhoria dos Sistemas de Abastecimento de Água, com base na Nota Técnica nº 48 da CT-SHQA.	PDF - 59 KB
26/08/2019	Deliberação nº 314	Contratação do Gerenciador do Orçamento CIF.	PDF - 56 KB
26/08/2019	Deliberação nº 313	Notifica a Fundação Renova pelo descumprimento da Deliberação nº 265, referente às solicitações de adequações ao Plano de Monitoramento da Qualidade da Água para Consumo Humano, com base na Nota Técnica nº 16/2019 da CT-Saúde.	PDF - 60 KB
26/08/2019	Deliberação nº 312	Aprovação do Plano de Contingência para Estiagem das regiões de Linhares/ES e Patrimônio da Lagoa (Sooretama/ES), que atendeu às recomendações da Nota Técnica nº 24/2019 da CT-Saúde.	PDF - 59 KB
26/08/2019	Deliberação nº 311	Referendo da designação da Suplência temporária da Presidência do CIF.	PDF - 61 KB
30/07/2019	Deliberação nº 310	Apresenta o Plano de Amostragem para a Investigação Complementar da Análise de Água, Sedimentos e Material Inconsolidado no Complexo de Germano – Diques S3, S4, Nova Santarém e rio Gualaxo do Norte.	PDF - 59 KB
30/07/2019	Deliberação nº 309	Aprovação dos pleitos dos Municípios de São Domingos do Prata e Resplendor, e parcialmente o pleito de Belo Oriente conforme análise contida na Nota Técnica nº 46 da CT-SHQA.	PDF - 59 KB
30/07/2019	Deliberação nº 308	Análise e manifestação sobre a resposta da Fundação Renova referente à “Notificação nº 22/2018-DCI/GABIN” e proposta de diretrizes para acompanhamento do Programa de Melhoria dos Sistemas de Abastecimento de Água - Cláusula 171 do TTAC, com base na Nota Técnica nº 45 da CT-SHQA.	PDF - 62 KB
30/07/2019	Deliberação nº 307	Requisição de informações em ações de monitoramento – desatendimento.	PDF - 57 KB
30/07/2019	Deliberação nº 306	Reformulação da definição do programa 35 e dos projetos conceituais do Centro de Informações Técnicas de Mariana e do Centro de Informações Técnicas de Governador Valadares, para que sejam efetuados ajustes definidos nas notas técnicas de números 015 e 016/2019/CT-PDCS/CIF e aprovação do conteúdo das notas técnicas de números 015 e 016/2019/CT-PDCS/CIF.	PDF - 63 KB
30/07/2019	Deliberação nº 305	Aprovação integral da definição do Programa de Comunicação Nacional e Internacional.	PDF - 56 KB
29/07/2019	Deliberação nº 304	Aprovação do Plano de Manejo de Rejeitos no Trecho 8, no que diz respeito aos contextos relacionados aos depósitos de rejeitos intracalha.	PDF - 58 KB
29/07/2019	Deliberação nº 303	Aprovação do Projeto de Digitalização da Rede de Rádio da Guarda Municipal e Defesa Civil do Município de Mariana/MG, em cumprimento a Cláusula 173 do TTAC.	PDF - 61 KB
29/07/2019	Deliberação nº 302	Notifica a Fundação Renova pelo descumprimento dos itens 2 e 3 da Deliberação CIF nº 267/2019, referente às tratativas para o início da Revisão Ordinária do TTAC, conforme Cláusula 203.	PDF - 60 KB
25/06/2019	Deliberação nº 301	Aprova as Bases Mínimas para a elaboração do Relatório Semestral do Programa de Monitoramento da Qualidade da Água para Consumo Humano, conforme Nota Técnica nº 22/2019 da CT-Saúde.	PDF - 58 KB
25/06/2019	Deliberação nº 300	Determina a análise e pagamento de Auxílio Financeiro Emergencial às comunidades de garimpeiros faiscadores e de pescadores artesanais dos Municípios de Rio Doce/MG, Santa Cruz do Escalvado/MG e do Distrito de Chopotó, em Ponte Nova/MG, conforme Nota Técnica nº 04/2019/CT-IPCT.	PDF - 60 KB
25/06/2019	Deliberação nº 299	Determina a inclusão imediata das 7 (sete) famílias Krenak no pagamento do Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) e nas demais ações previstas no âmbito do Acordo emergencial firmado entre o Povo Indígena Krenak e a Vale S/A, operacionalizado pela Fundação Renova, conforme Nota Técnica nº 05/2019/CT-IPCT/CIF.	PDF - 60 KB
25/06/2019	Deliberação nº 298	Determina a integração das equipes do PIM e do Programa de proteção e recuperação da qualidade de vida de outros povos e comunidades tradicionais, para construção participativa do Programa de Indenização para a Comunidade Remanescente de Quilombo de Degredo, em Linhares/ES, conforme Nota Técnica nº 03/2019/CT-IPCT/CIF.	PDF - 60 KB
25/06/2019	Deliberação nº 297	Aprovação do pleito de resíduos sólidos do Município de Aimorés/MG, no âmbito do Programa de Coleta e Tratamento de Esgoto e de Destinação de Resíduos Sólidos, conforme Nota Técnica nº 44/2019 da CT-SHQA.	PDF - 60 KB
25/06/2019	Deliberação nº 296	Aprovação dos pleitos de resíduos sólidos dos Municípios de Barra Longa, Mariana, Raul Soares, Rio Casca, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado, São José do Goiabal, São Pedro dos Ferros e Sem Peixe, localizados no Estado de Minas Gerais, no âmbito do Programa de Coleta e Tratamento de Esgoto e de Destinação de Resíduos Sólidos, conforme Nota Técnica nº 43/2019 da CT-SHQA.	PDF - 62 KB
25/06/2019	Deliberação nº 295	Resposta ao Ofício OFI.NII.102018.4306-02 da Fundação Renova, referente ao Programa de Coleta e Tratamento de Esgoto e de Destinação de Resíduos Sólidos, previsto nas Cláusulas 169 e 170 do TTAC.	PDF - 60 KB
25/06/2019	Deliberação nº 294	Indeferimento do Recurso Administrativo apresentado pela Samarco Mineração S/A contra a Notificação 21/2018-DCI/GABIN, referente à Multa aplicada pelo atraso no cumprimento da obrigação de apoio psicopedagógico para alunos e profissionais de escolas impactadas, conforme disposto na Cláusula 93 do TTAC.	PDF - 59 KB
24/06/2019	Deliberação nº 293	Aprova o documento “Programa de Recuperação de Nascentes da Bacia do Rio doce”, encaminhado pela Fundação Renova por meio do Ofício OFI.NII.052019.6314-02, em atendimento à Cláusula 163 do TTAC.	PDF - 59 KB
24/06/2019	Deliberação nº 292	Notifica a Fundação Renova pelo descumprimento da Deliberação CIF nº 234/2018, referente ao reconhecimento, cadastro e inclusão nos Programas previstos no TTAC dos artesãos impactados, nos termos da Nota Técnica nº 35/2019/CTOS-CIF.	PDF - 60 KB
24/06/2019	Deliberação nº 291	Notifica a Fundação Renova pelo descumprimento do item 3 da Deliberação CIF nº 180/2018, referente ao ressarcimento do Município de Linhares/ES, pelos custos com o pagamento de aluguel social e outros benefícios sociais às pessoas atingidas pela enchente causada pelo barramento no rio Pequeno e lagoa Juparanã, nos termos da Nota Técnica nº 34/2019/CTOS-CIF.	PDF - 61 KB
28/05/2019	Deliberação nº 290	Aprovação dos pleitos dos Municípios de Rio Casca/MG e Fernandes Tourinho/MG, conforme Nota Técnica nº 41/2019 da CT-SHQA.	PDF - 58 KB
28/05/2019	Deliberação nº 289	Aprovação da solicitação de revisão de pleito e do novo pleito do Município de Linhares/ES, no âmbito do Programa de Coleta e Tratamento de Esgoto e de Destinação de Resíduos Sólidos, conforme Nota Técnica nº 40 da CT-SHQA.	PDF - 60 KB
28/05/2019	Deliberação nº 288	Atualização do Programa de Educação para a Revitalização da Bacia do Rio Doce e apresentação de Relatório detalhado das ações do Programa, com prazos e custos.	PDF - 57 KB
28/05/2019	Deliberação nº 287	Notifica a Fundação Renova sobre o descumprimento da Deliberação CIF nº 239/2018 e dá outas providências.	PDF - 59 KB
28/05/2019	Deliberação nº 286	Indeferimento do recurso administrativo apresentado pela Fundação Renova para suspensão da multa diária estabelecida pela Deliberação CIF nº 195.	PDF - 59 KB
28/05/2019	Deliberação nº 285	Análise do estudo apresentado em atendimento ao Termo de Referência relativos às Lagoas Nova e Juparanã, no Estado do Espírito Santo, afetadas pelo rompimento da Barragem de Fundão.	PDF - 58 KB
28/05/2019	Deliberação nº 284	Aprovação das Diretrizes Mínimas para Elaboração de Estudos na Região Deltaica do rio Doce e sua Planície Costeira, com o intuito de diagnosticar os impactos na região.	PDF - 56 KB
27/05/2019	Deliberação nº 283	Notifica a Fundação Renova sobre o descumprimento da Cláusula 181 do TTAC e dá outas providências.	PDF - 58 KB
27/05/2019	Deliberação nº 282	Aprovação parcial do Relatório final do Programa de monitoramento da ictiofauna do rio Doce nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, previsto na Cláusula 164 do TTAC.	PDF - 59 KB
27/05/2019	Deliberação nº 281	Aprovação com ressalvas do Projeto Básico Ambiental Quilombola (PBAQ) e apresentação pela Fundação Renova da versão final, cronograma de execução e dos planos de ação e de negócios, conforme Nota Técnica nº 02/2019/CT-IPCT/CIF.	PDF - 60 KB
27/05/2019	Deliberação nº 280	Entrega da versão final do Estudo do Componente Quilombola (ECQ) e apresentação dos resultados dos Estudos Ambientais Complementares realizados em Degredo/ES, conforme Nota Técnica nº 01/2019/CT-IPCT/CIF.	PDF - 61 KB
23/04/2019	Deliberação nº 279 - Retificada em 25/04/19	Aprovação da execução integral do estabelecido na Nota Técnica nº 8/2019/CTBio/DIBIO/ICMBio, relava ao Plano de Trabalho do Programa de Monitoramento da Biodiversidade Aquáca da Área Ambiental 1 elaborado pela Rede Rio Doce Mar – RRDM/FEST.	PDF - 62 KB
23/04/2019	Deliberação nº 278	Aprovação das recomendações condas na Nota Técnica nº 033/2019/CTOS-CIF e ﬁxação de prazo para apresentação do escopo do Programa de Proteção Social pela Fundação Renova.	PDF - 58 KB
23/04/2019	Deliberação nº 277	Aprimoramento do Programa de Levantamento e de Cadastro dos Impactados.	PDF - 60 KB
23/04/2019	Deliberação nº 276	Aprovação dos pleitos dos Municípios de Aimorés/MG, Santana do Paraíso/MG, Fernandes Tourinho/MG, Dionísio/MG e Raul Soares/MG, conforme análise conda na Nota Técnica nº 36/2019 da CT-SHQA.	PDF - 53 KB
23/04/2019	Deliberação nº 275	Suspensão Temporária do Plano de Monitoramento Quali-Quantitativo das Águas do Rio Doce e seus Tributários em Função das Intervenções (PMQQVAI).	PDF - 59 KB
23/04/2019	Deliberação nº 274	Notiﬁcação da Fundação Renova, com cópia para as empresas mantenedoras, sobre o descumprimento do ﬂuxograma de Gerenciamento do Plano de Manejo de Rejeitos, aprovado pela Deliberação nº 86.	PDF - 58 KB
23/04/2019	Deliberação nº 273	Elaboração do Plano de Manejo de Rejeitos - Trechos 15, 16 e 17.	PDF - 57 KB
23/04/2019	Deliberação nº 272	Aprovação da deﬁnição do Programa de Comunicação, Parcipação, Diálogo e Controle Social.	PDF - 56 KB
23/04/2019	Deliberação nº 271	Aprovação da deﬁnição do Programa de fomento à implantação do CAR e dos PRAs na Área Ambiental 1 da Bacia do Rio Doce.	PDF - 57 KB
28/03/2019	Deliberação nº 270	Aprovação do Cronograma anual e do detalhamento da proposta técnica de escalonamento da recuperação ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, em atendimento à Cláusula nº 161 do TTAC.	PDF - 59 KB
28/03/2019	Deliberação nº 269	Aprovação dos pleitos dos Municípios mineiros de São Domingos do Prata, Aimorés, Conselheiro Pena, Mariana, Resplendor, Itueta, Iapu e Fernandes Tourinho, conforme análise contida na Nota Técnica nº 34/2019 da CT-SHQA.	PDF - 58 KB
28/03/2019	Deliberação nº 268	Aprovação dos procedimentos para novos chamamentos e alteração de pleitos no âmbito do Programa de Coleta e Tratamento de esgoto e Destinação de Resíduos Sólidos, conforme Nota Técnica nº 33/2019 da CT-SHQA.	PDF - 59 KB
27/03/2019	Deliberação nº 267	Tratativas para o início da Revisão Ordinária do TTAC, conforme Cláusula 203.	PDF - 56 KB
27/02/2019	Deliberação nº 266	Aprovação da Nota Técnica nº 17/2019 da CT-Saúde referente ao Plano de Contingência relativo à Situação dos Barramentos em Linhares/ES – Avenida Beira-Rio, Versão Janeiro de 2019.	PDF - 60 KB
27/02/2019	Deliberação nº 265	Aprovação da Nota Técnica nº 16/2019 da CT-Saúde, com ressalvas ao Plano de Monitoramento da Qualidade da Água Para Consumo Humano – PMQACH.	PDF - 58 KB
27/02/2019	Deliberação nº 264	Aprovação do Parecer da CT-Saúde referente à Minuta de Acordo de Cooperação Técnica e Financeira para realização dos estudos Epidemiológico e Toxicológico.	PDF - 58 KB
26/02/2019	Deliberação nº 263	Aprovação das definições do Programa de Retomada das Atividades Agropecuárias.	PDF - 57 KB
26/02/2019	Deliberação nº 262	Aprovação do pedido de revisão de pleito do Município de Marilândia/ES, no âmbito do Programa de Coleta e Tratamento de Esgoto e de Des?nação de Resíduos Sólidos, e ra?ficação de orientações técnicas expostas na Nota Técnica nº 32 da CT-SHQA.	PDF - 60 KB

Deliberações 2018

Data	Item	Assunto	Informações do item
18/12/2018	Deliberação nº 261	Aprovação do Trecho 9 do Plano de Manejo de Rejeitos.	PDF - 573 KB
18/12/2018	Deliberação nº 260	Aprovação parcial do Diagnóstico de Esgotamento Sanitário e Resíduos Sólidos Urbanos apresentado pela Fundação Renova, nos termos dos encaminhamentos E24-2 e E24-14R, e aprovação da destinação de recursos compensatórios adicionais ao CONDOESTE.	PDF - 795 KB
18/12/2018	Deliberação nº 259	Aprovação parcial do Plano de Aceleração das ações do Programa de Coleta e Tratamento de Esgoto e Destinação de Resíduos Sólidos, estabelecido pelas Cláusulas 169 e 170 do TTAC, elaborado pela Fundação Renova em atendimento ao Encaminhamento E27-6.	PDF - 845 KB
18/12/2018	Deliberação nº 258	Notifica a Fundação Renova pelo descumprimento do parágrafo primeiro da Cláusula 171 do TTAC e das Deliberações do CIF nº 04/2016 e nº 16/2016, relativas às anuências das Prefeituras e dos prestadores de serviços de abastecimento de água, e dá outras providências no âmbito do Programa de Melhorias dos Sistemas de Abastecimento de Água, com base na NT nº 29 da CT-SHQA.	PDF - 1,3 MB
18/12/2018	Deliberação nº 257	Aprova os encaminhamentos da Nota Técnica CT INFRA nº 10/2018, quanto à elegibilidade ao reassentamento de Gesteira, em Barra Longa/MG.	PDF - 677 KB
18/12/2018	Deliberação nº 256	Aprova as recomendações do Relatório Intercâmaras nº 001/2018/CT-IPCT/CT-SHQA/CT-BIO/CT-GRSA/CT-Saúde e da Nota Técnica nº 14/2018-GTECAD/Águas Interiores, com ações previstas para a CRQ Degredo/ES.	PDF - 856 KB
18/12/2018	Deliberação nº 255	Define diretrizes para os estudos de avaliação de risco ambiental e de avaliação de risco à saúde humana nos povos indígenas e comunidades tradicionais.	PDF - 1,1 MB
18/12/2018	Deliberação nº 254	Considera não atendida a Notificação referente à determinação de ajustes ao Termo de Quitação apresentado pela Fundação Renova para Ressarcimento dos Gastos Públicos Extraordinários dos Municípios, e fixa novo prazo para pagamento com aplicação das penalidades previstas no TTAC.	PDF - 838 KB
18/12/2018	Deliberação nº 253	Apresentação do Orçamento da Fundação Renova para o exercício de 2019.	PDF - 1,3 MB
18/12/2018	Deliberação nº 252	Aprova, com ressalvas, a Nota Técnica nº 14 da CT-Saúde, referente ao Plano de Ação de Saúde do Município de Barra Longa/MG.	PDF - 1,1 MB
17/12/2018	Deliberação nº 251	Aprova as recomendações contidas na Nota Técnica nº 029/2018/CTOS-CIF, bem como procede à revisão do Escopo do Programa de Cadastro Integrado.	PDF - 585 KB
17/12/2018	Deliberação nº 250	Aprova a Coordenação Titular Interina da Câmara Técnica de Saúde.	PDF - 603 KB
17/12/2018	Deliberação nº 249	Aprova o documento “Definição do Programa Recuperação da Área Ambiental 1”, apresentado pela Fundação Renova em atendimento às Cláusulas 158 a 160 do TTAC.	PDF - 844 KB
17/12/2018	Deliberação nº 248	Classificação e destinação dos recursos compensatórios previstos no TTAC.	PDF - 728 KB
30/11/2018	Deliberação nº 247	Determina adequações ao Plano de Monitoramento da Qualidade da Água para Consumo Humano, conforme Nota Técnica CT-Saúde nº 11/2018.	PDF - 643 KB
30/11/2018	Deliberação nº 246	Aprovação dos objetivos, projetos e escopos dos Programas de previstos na Subseção I.1 e I.2 do Capítulo Terceiro do TTAC – Cláusulas 150 a 157.	PDF - 700 KB
30/11/2018	Deliberação nº 245	Aprovação dos Trechos 6 e 7 do Plano de Manejo de Rejeitos.	PDF - 523 KB
30/11/2018	Deliberação nº 244	Criação do Grupo de Trabalho “Manejo de Rejeitos e Recuperação Ambiental”, com o objetivo de integrar entre Câmaras Técnicas as discussões pertinentes à execução do Plano de Manejo de Rejeitos.	PDF - 633 KB
30/11/2018	Deliberação nº 243	Aprovação do encerramento do Programa de Gestão de Riscos Ambientais na Área Ambiental 1 da Bacia do Rio Doce, estabelecido na Cláusula 176 do TTAC.	PDF - 724 KB
30/11/2018	Deliberação nº 242	Aprova a Nota Técnica n° 28 da Câmara Técnica de Segurança Hídrica e Qualidade da Água (CT-SHQA), que complementa as Notas Técnicas nº 19 e nº 20 da CT SHQA, referentes às ações solicitadas pelos municípios da Área Ambiental 2 localizados em Minas Gerais, no âmbito do Programa de coleta e tratamento de esgoto e de destinação de resíduos sólidos, em atendimento às Deliberações CIF nº 43 e nº 117.	PDF - 662 KB
30/11/2018	Deliberação nº 241	Reavaliação do pleito de destinação de resíduos sólidos e revisão do pleito de esgotamento sanitário, ambos apresentados pelo município de São Domingos do Prata/MG, conforme Nota Técnica nº 27 da CT-SHQA, no âmbito do Programa de Coleta e Tratamento de Esgoto e Destinação de Resíduos Sólidos.	PDF - 729 KB
30/11/2018	Deliberação nº 240	Concessão de bolsas de estudos para o curso de formação de educadores do Programa de Educação para Revitalização da Bacia do Rio Doce, e dá outras providências.	PDF - 662 KB
30/11/2018	Deliberação nº 239	Aprova, com ressalvas, o documento de definições do Programa de Apoio ao Turismo, Cultura, Esportes e Lazer, previsto nas Cláusulas 101 a 105 do TTAC.	PDF - 1,3 MB
30/11/2018	Deliberação nº 238	Aplica penalidade pelo descumprimento da Cláusula 93 do TTAC e determina ajustes nas ações de apoio psicopedagógico para alunos e profissionais de escolas impactadas em Mariana/MG e Barra Longa/MG.	PDF - 894 KB
30/11/2018	Deliberação nº 237	Define o conceito relativo ao termo “consolidação de Unidades de Conservação”, previsto na Cláusula 182 do TTAC.	PDF - 659 KB
29/11/2018	Deliberação nº 236	Considera não atendida a Notificação n° 15/2018-DCI-GABIN, referente ao descumprimento do prazo fixado no item 1 da Deliberação CIF n° 182, relativa a execução do projeto-piloto "Pescador de Fato" nas comunidades de Povoação e Regência Augusta, em Linhares/ES.	PDF - 782 KB
29/11/2018	Deliberação nº 235	Validação dos Lotes 023 a 025 do Cadastro Integrado referente ao Programa de Levantamento e de Cadastro dos Impactados.	PDF - 552 KB
29/11/2018	Deliberação nº 234	Reconhece o artesanato como atividade produtiva impactada pelo rompimento da Barragem de Fundão, assim como artesãos, artesãs e associações de artesanato como atingidos, e determina a inclusão nos Programas de Auxilio Financeiro Emergencial, Indenização Mediada e demais programas pertinentes.	PDF - 1,1 MB
29/11/2018	Deliberação nº 233	Aprova o Plano de Comunicação para a Comunidade Remanescente de Quilombo de Degredo, com determinações sobre o envio do cronograma de ações à CT-IPCT.	PDF - 590 KB
29/11/2018	Deliberação nº 232	Avaliação do fornecimento de água mineral à Comunidade de Degredo, em Linhares/ES, de forma integrada com ações de educação ambiental e com ações e planos vinculados ao Programa de apoio à saúde física e mental da população impactada, em conjunto com os povos indígenas e demais comunidades tradicionais.	PDF - 761 KB
29/11/2018	Deliberação nº 231	Repactuação do prazo para apresentação dos Planos de Contingência de Cheias para as demais comunidades tradicionais e integração ao Plano Anual de Contingência para o Período Chuvoso 2018/2019 e demais planos anuais subsequentes, de acordo com a Nota Técnica n° 23/2018/CT-IPCT/CIF.	PDF - 879 KB
29/11/2018	Deliberação nº 230	Organização de Oficina para aperfeiçoamento dos indicadores dos Programas acompanhados pela Câmara Técnica de Participação, Diálogo e Controle Social.	PDF - 669 KB
29/11/2018	Deliberação nº 229	Aprova o objetivo e as localidades para implementação dos Centro de Informações Técnicas do Programa de Informação para a população da Área Ambiental 1.	PDF - 780 KB
29/11/2018	Deliberação nº 228	Aprovação parcial da Definição do Programa de Comunicação, Participação, Diálogo e Controle Social.	PDF - 586 KB
30/10/2018	Deliberação nº 227	Orientação para que o tratamento às aldeias das Terras Indígenas Tupiniquim e Guarani seja isonômico, garantido o melhor benefício para toda a comunidade, e determinação de início imediato das ações estruturantes.	PDF - 808 KB
30/10/2018	Deliberação nº 226	Aprovação do Escopo do Programa de Assistência aos Animais, apresentado e implementado pela Fundação Renova.	PDF - 629 KB
30/10/2018	Deliberação nº 225	Reconhecimento da insuficiência dos Programas do TTAC para reparação e compensação dos prejuízos causados aos Municípios pela perda de arrecadação de tributos decorrente da paralisação da Usina Hidrelétrica Risoleta Neves.	PDF - 900 KB
30/10/2018	Deliberação nº 224	Aprova a definição do objetivo e dos indicadores de monitoramento do Programa de Coleta e Tratamento de Esgoto e de Destinação de Resíduos Sólidos, e recomendações de ajustes do documento “Definição do Programa” elaborado pela Fundação Renova.	PDF - 1,1 MB
30/10/2018	Deliberação nº 223	Aplicação da Lei da Mata Atlântica (Lei n° 11.428/2006) e da Lei Florestal (Lei n° 12.651/2012) na restauração florestal prevista na Cláusula 159 do TTAC.	PDF - 1,2 MB
30/10/2018	Deliberação nº 222	Aprovação dos Trechos 1 a 4 do Plano de Manejo de Rejeitos.	PDF - 562 KB
30/10/2018	Deliberação nº 221	Determinação para que a Fundação Renova dê início imediato à implementação do Plano de Trabalho para Consolidação do Refúgio de Vida Silvestre de Santa Cruz, em articulação com o ICMBio.	PDF - 677 KB
30/10/2018	Deliberação nº 220	Aprovação do Parecer acerca do Plano de Contingência – Ações de Remoção Linhares e Patrimônio da Lagoa (Sooretama).	PDF - 645 KB
30/10/2018	Deliberação nº 219	Aprovação das Bases Mínimas para o Programa de Saúde e estabelecimento do fluxo e formato para o “Apoio e Fortalecimento do SUS”.	PDF - 713 KB
30/10/2018	Deliberação nº 218	Aprova, com ressalvas, as definições dos Programas Socioambientais discutidos no âmbito da CT-BIO.	PDF - 744 KB
29/10/2018	Deliberação nº 217	Define procedimentos relativos aos processos de manutenção de vias no âmbito do Programa de Recuperação das Demais Comunidades e Infraestruturas Impactadas entre Fundão e Candonga, inclusive Barra Longa.	PDF - 757 KB
29/10/2018	Deliberação nº 216	Uniformiza os procedimentos relativos à disponibilização prévia da programação e ao prazo para envio das atas às Câmaras Técnicas, visando maior transparência, registro, planejamento e previsibilidade às ações realizadas pela Fundação Renova.	PDF - 805 KB
29/10/2018	Deliberação nº 215	Aprovação do Regimento Único das Câmaras Técnicas do Comitê Interfederativo e revogação da Deliberação CIF nº 07/2016.	PDF - 546 KB
29/10/2018	Deliberação nº 214	Aprovação do Regimento Interno do Comitê Interfederativo e revogação da Deliberação CIF nº 01/2016.	PDF - 556 KB
29/10/2018	Deliberação nº 213	Escolha da entidade responsável por exercer o encargo de Gerenciador CIF.	PDF - 738 KB
28/09/2018	Deliberação nº 212	Determina que a Fundação Renova mobilize imediatamente a Rede Rio Doce Mar (RRDM) para executar o monitoramento previsto na Cláusula 165 do TTAC, no território do Estado de Minas Gerais, até que o Acordo com a FAPEMIG seja efetivamente viabilizado.	PDF - 83 KB
28/09/2018	Deliberação nº 211	Considera não atendidas as Notificações nos 06/2018-DCI/GABIN e 10/2018-DCI/GABIN, referentes ao descumprimento dos prazos para pagamento das indenizações dos atingidos cadastrados nas Campanhas 1 e 2 do Cadastro Integrado, estabelecidos nas Deliberações CIF nos 111 e 119, e determina imposição de penalidades previstas no TTAC.	PDF - 113 KB
28/09/2018	Deliberação nº 210	Determina a revisão do Documento da Definição do Programa de Auxílio Financeiro Emergencial pela Fundação Renova.	PDF - 60 KB
28/09/2018	Deliberação nº 209	Aprova a criação do Fundo Compete Rio Doce/ES, como instrumento adequado para a continuidade do atendimento ao disposto na Cláusula 130 do TTAC.	PDF - 69 KB
28/09/2018	Deliberação nº 208	Aprova o Modelo para o Ressarcimento de Gastos Extraordinários dos Municípios.	PDF - 118 KB
28/09/2018	Deliberação nº 207	Aprova os encaminhamentos da Nota Técnica CT-INFRA nº 06/2018, relativa à existência de trincas e outros danos em infraestruturas no Município de Barra Longa/MG.	PDF - 73 KB
28/09/2018	Deliberação nº 206	Determina a complementação do Plano de Comunicação para Terras Indígenas, de acordo com a NT nº 20/2018/CT-IPCT/CIF.	PDF - 64 KB
28/09/2018	Deliberação nº 205	Notifica a Fundação Renova, com cópia para Samarco, a Vale SA e a BHP Billiton Brasil Ltda, sobre o descumprimento do item 1 da Deliberação CIF nº 187/2018, e determina a apresentação da reestruturação do Programa de proteção e recuperação da qualidade de vida de povos indígenas, de acordo com as Notas Técnicas nº 11/2018 e nº 19/2018/CT-IPCT/CIF.	PDF - 103 KB
28/09/2018	Deliberação nº 204	Determina a adequação do Programa de Proteção e Recuperação da Qualidade de Vida de Outros Povos e Comunidades Tradicionais, e autoriza a realização de reavaliações e/ou pedidos de revisão do Programa pela CT-IPCT.	PDF - 88 KB
28/09/2018	Deliberação nº 203	Determina a complementação do Plano de Comunicação para o Território Quilombola de Degredo, de acordo com a NT nº 17/2018/CT-IPCT/CIF.	PDF - 63 KB
28/09/2018	Deliberação nº 202	Determina novo ajuste no Plano Emergencial de atendimento à CRQ Degredo, de acordo com as análises e recomendações elencadas na Nota Técnica 016/2018/CT-IPCT/CIF.	PDF - 148 KB
28/09/2018	Deliberação nº 201	Aprovação do pedido de fornecimento de água mineral para consumo humano em seis aldeias Tupiniquim Guarani, e início das ações estruturantes para garantia do fornecimento de água para consumo humano.	PDF - 83 KB
28/09/2018	Deliberação nº 200	Aprovação do Plano de Consulta proposto pela CT-IPCT para atuação da Fundação Renova junto aos povos indígenas e comunidades tradicionais.	PDF - 71 KB
28/09/2018	Deliberação nº 199	Indefere recurso administrativo apresentado pela Samarco, considera como não atendida a Notificação nº 07/2018-DCI/GABIN e ratifica a Deliberação CIF nº 188/2018 e a Notificação nº 12/2018-DCI/GABIN, referentes à imposição de Multa pelo descumprimento do item 3 da Deliberação CIF nº 161/2018, acerca do fornecimento de água potável para consumo humano na Comunidade de Degredo/ES.	PDF - 172 KB
28/09/2018	Deliberação nº 198	Aprovação, com ressalvas, do Plano de monitoramento da qualidade da água para consumo humano.	PDF - 80 KB
28/09/2018	Deliberação nº 197	Determina a celebração de Acordos de Cooperação Técnica entre a Fundação Renova e Fundações de Apoio e Amparo à Pesquisa, para a realização dos Estudos Epidemiológico e Toxicológico, e revoga os subitens “b” e “c” do item 2 da Deliberação CIF nº 106/2017.	PDF - 81 KB
27/09/2018	Deliberação nº 196	Aprova, com ressalvas, o documento “Metodologia de Priorização - Definição de Critérios de priorização de Áreas para Recuperação Ambiental na Bacia do Rio Doce”, para atendimento à Cláusula 161 do TTAC, e estabelece prazo para apresentação de documentação com as adequações solicitadas pela CT-FLOR.	PDF - 81 KB
27/09/2018	Deliberação nº 195	Descumprimento do item 2 da Deliberação CIF nº 80/2016 e do Parágrafo Terceiro da Cláusula 150 do TTAC, Avaliação da nova solicitação de repactuação do cronograma de recuperação da UHE Risoleta Neves e Retomada da penalidade de Multa imposta na Deliberação CIF 45/2017.	PDF - 126 KB
27/09/2018	Deliberação nº 194	Aprovação da forma de execução do Programa de Monitoramento da Qualidade do Ar realizado no Município de Barra Longa/MG.	PDF - 60 KB
27/09/2018	Deliberação nº 193	Aprovação dos procedimentos para novos chamamentos e alteração de pleitos no âmbito do Programa de Coleta e Tratamento de esgoto e Destinação de Resíduos Sólidos, previsto nas Cláusulas 169 e 170 do TTAC.	PDF - 63 KB
31/08/2018	Deliberação nº 192	Aprova as Bases Mínimas para a execução do Programa de Proteção Social pela Fundação Renova, nos termos da Nota Técnica n° 024/201 8/CTOS-CIF.	PDF - 126 KB
30/08/2018	Deliberação nº 191	Aprova os encaminhamentos da Nota Técnica CT INFRA n° 05/2018, quanto a solicitação da Fundação Renova para prorrogação de prazo de reparação de infraestruturas, no âmbito do Programa de Recuperação das Demais Infraestruturas Impactadas entre Fundão e Candonga, inclusive Barra Longa.	PDF - 75.4 KB
30/08/2018	Deliberação nº 190	Aprova o encaminhamento da Nota Técnica CT INFRA n° 06/2018, nos termos pactuados em reunião da Mesa de Dialogo para conflitos Urbanos e Rurais do Governo de Minas Gerais, quanto a disponibilização de moradia temporária para os casos em que há risco estrutural das moradias.	PDF - 172 KB
31/07/2018	Deliberação nº 189	Aprova revisão do cronograma apresentado pela Fundação Renova para reforma e/ou adequação ou construção da sede do CAPSij do município de Mariana/MG.	PDF - 259 KB
31/07/2018	Deliberação nº 188	Considera não atendida a Notificação nº 07/2018-DCI/GABIN,expedida em razão do descumprimento do item 3 da Deliberação CIF nº 161, referente ao fornecimento de água potável à Comunidade Remanescente de Quilombola de Degredo, e determina a imposição das penalidades previstas no TTAC e as condições para fornecimento de água potável.	PDF - 347 KB
31/07/2018	Deliberação nº 187	Reestruturação do Programa de proteção e recuperação da qualidade de vida de povos indígenas.	PDF - 262 KB
31/07/2018	Deliberação nº 186	Aprova os relatórios da Operação Áugias - Fase Arcos VI e Fase Olhos D'Água II, que tratam das vistorias da execução das Cláusulas 158,159 e 163 do TTAC.	PDF - 255 KB
31/07/2018	Deliberação nº 185	Análise e manifestação das ações implementadas pela Fundação Renova,baseado no documento ''Evidências do cumprimento da Cláusula 171 do TTAC'', no âmbito do Programa de Melhorias dos Sistema de Abastecimento de Água, com base na Nota Técnica nº 22 da CT-SHQA.	PDF - 527 KB
31/07/2018	Deliberação nº 184	Aprova a Nota Técnica nº 21 da CT-SHQA,que apresenta ajustes e complementações sobre a análise descrita na Nota Técnica nº 11 da CT-SHQA, em função de informações adicionais apresentadas por Municípios com pendências relacionadas a ações de colega e tratamento de esgoto.	PDF - 298 KB
31/07/2018	Deliberação nº 183	Notifica a Fundação Renova, com cópia para a Samarco, a Vale S/A e a BHP Bittinton Brasil Ltda., sobre o descumprimento da Cláusula 93 do TTAC,e dá outras providências relativas ao apoio psicopedagógico para alunos de escolas impactadas.	PDF - 310 KB
30/07/2018	Deliberação nº 182	Aprova a execução do Projeto-piloto " Pescador de Fato'' nas comunidades de Povoação e Regência Augusta, em Lineares/ES,e a aplicação de sua metodologia para a indenização das demais comunidades de pescadores impactadas nos Estados do Espírito Santo e de Minas Gerais,	PDF - 300 KB
30/07/2018	Deliberação nº 181	Aprova o ''Termo de Acordo'' padrão do Programa de Indenização Mediada, logrado entre o Grupo Interdefensorial do Rio Doce, a Fundação Renova e suas empresas mantenedoras,e propõe recomendações a serem adotadas pela Fundação Renova.	PDF - 556 KB
30/07/2018	Deliberação nº 180	Estabelece diretrizes para execução de ações para mitigação dos impactos socioeconômicos derivados da implementação da barragem no rio Pequeno e lagoa Juparanã.	PDF - 553 KB
29/06/2018	Deliberação nº 179	Inclusão da APA da Ponta da Baleia Abrolhos no rol das 39 unidades da cláusula 181 do TTAC	PDF,253 KB
29/06/2018	Deliberação nº 178	Aprova o documento de definições do Programa de Educação para a Revitalização da Bacia do Rio Doce, previsto na Cláusula 172, do Termo de Transação e Ajustamento do Conduta.	PDF - 258 KB
29/06/2018	Deliberação nº 177	Aprova as definições do Programa de Preservação da Memória Histórica, Cultural e Artística, prevista na Cláusulas 95 a 100 do TTAC.	PDF - 272 KB
29/06/2018	Deliberação nº 176	Aprova o documento de definições do Programa de Recuperação dos Escolas e Reintegração da Comunidade Escolar, previsto nas Cláusula 89 a 94, do Termo de Transação e Ajustamento da Conduta	PDF - 270 KB
29/06/2018	Deliberação nº 175	Estabelecer o GT-Pesca e Aquicultura objetivando integrar entre Câmaras Técnicas as discussões pertinentes à contaminação do pescado, proibição de pesca e projeto de sustentabilidade do setor pesqueiro e aquícola.	PDF - 273 KB
29/06/2018	Deliberação nº 174	Aprova a Nota Técnica Nº 20 da CT SHQA, que apresenta priorização das ações solicitadas pelos municípios da Área Ambiental 2 para os municípios de Minas Gerais, a partir das manifestações recebidas em atendimentos à Deliberação CIF nº 117, de 23 de outubro de 2017, no âmbito do "Programa de coleta e tratamento de esgoto e de destinação de resíduos sólidos", em atendimento à Deliberação CIF nº 43, de 31 de janeiro de 2017.	PDF - 272 KB
29/06/2018	Deliberação nº 173	Notifica a Fundação Renova, com cópia para a Samarco, a Vale S.A. e a BHP Billinton Brasil LTDÀ sobre a não entrega dos Planos de Comunicação do Plano de Manejo de Rejeitos.	PDF - 333 KB
28/06/2018	Deliberação nº 172	Aprova alteração do prazo estabelecido para o Programa de Apoio à Saúde Física e Mental da População Impactada.	PDF - 599 KB
28/06/2018	Deliberação nº 171	Aprova o documento da Fundação Renova " Diretrizes Básicas para o Ressarcimento dos Gastos Extraordinários."	PDF - 279 KB
28/06/2018	Deliberação nº 170	Aprova o Edital para Chamada Pública para contratação de Núcleo de Estudos em Agroecologia e Produção Orgânica.	PDF - 268 KB
25/05/2018	Deliberação nº 169	Aprovar a inclusão das famílias Krenak referenciadas na Nota Técnica 008/2018-CT-IPTC-CIF, em respeito à Convenção OIT 169, da qual o Brasil é signatário.	PDF - 1,66 MB
25/05/2018	Deliberação nº 168	Validação dos lotes 20 a 22 do Cadastro Integrado referente ao Programa de Levantamento e de Cadastro dos Impactados.	PDF - 1,65 MB
25/05/2018	Deliberação nº 167	Estabelece diretrizes para execução de ações para mitigação dos impactos socioeconômico derivados da implantação da barreira no rio Pequeno e Lagoa Juparanã.	PDF - 1,9 MB
25/05/2018	Deliberação nº 166	Aprova a Nota Técnica nº 19 da CT-SHQA, que apresenta priorização das ações solicitadas pelos municípios da Área Ambiental 2 para os municípios de Minas Gerais, a partir das manifestações recebidas em atendimento à Deliberação CIF nº 117, de 23 de outubro de 2017, no âmbito do "Programa de coleta e tratamento de esgoto e destinação de resíduos sólidos" em atendimento à Deliberação CIF nº 43, de 13 de janeiro de 2017.	PDF - 1,83 MB
25/05/2018	Deliberação nº 165	Reconhece o Pleito do Estado do Espírito Santo, decorrente dos encaminhamentos do 1º Seminário Técnico Intercâmaras do Comitê Interfederativo, sobre a necessidade de dar resposta à população sobre os possíveis danos ambientais percebidos na região deltaica do rio Doce e planície costeira.	PDF - 1,8 MB
25/05/2018	Deliberação nº 164	Reconhece o pleito do Estado do Espírito Santo sobre a necessidade de que todas as questões pertinentes aos impactos ambientais, socioeconômicos e jurídicos causados pelos barramentos das lagoas do baixo Doce seja incorporados ao TTAC.	PDF - 1,85 MB
25/05/2018	Deliberação nº 163	Aprova a criação do Fundo Compete Rio Doce como instrumento adequado para a continuidade do atendimento ao disposto na Cláusula 130 do TTAC.	PDF 1.78 MB
24/05/2018	Deliberação nº 162	Aprova a alteração da Coordenação da Primeira Suplência da Câmara Técnica de Gestão de Rejeitos e Segurança Ambiental - CT-GRSA, estabelecida pela Deliberação do CIF nº 07/2016.	PDF 1.79 MB
24/05/2018	Deliberação nº 161	Aprova o pedidos de Revisão do Estatuto Competente Quilombola (ECQ) e aos demais encaminhamentos deferidos nas consultas realizadas no dia 17 de março de 2018 junto à Comunidade Quilombola de Degredo, de acordo com as análises e recomendações elencadas pela Câmara Técnica Indígena e Povos e Comunidades Tradicionais no item 3 da Nota Técnica nº04/2018/COPAB/DPA/PR e determinar à Fundação Renova o pagamento do retroativo do auxílio emergencial em parcela única, a ser efetivada no mês de julho de 2018.	PDF 4.06 MB
27/04/2018	Deliberação nº 160	Notifica a Fundação Renova, com cópia para Samarco, a Vale SA e a BHP Billiton Brasil Ltda, sobre o descumprimento da Deliberação nº 144/2018.	PDF - 139 KB
27/04/2018	Deliberação nº 159	Notifica a Fundação Renova do descumprimento de prazo estabelecido para a execução do Programa previsto na Cláusula 165 do TTAC especificamente no estado de Minas Gerais e dá outras providências.	PDF - 172 KB
27/04/2018	Deliberação nº 158	Aprova alteração da coordenação, primeira e segunda suplência da Câmara Técnica de Segurança Hídrica e Qualidade de Água (CT-SHQA), estabelecida pela Deliberação do CIF nº 07/2016.	PDF - 148 KB
27/03/2018	Deliberação nº 157	Custeio das atividades de acompanhamento dos Programas Socioambientais e Socioeconômicos previstos no TTAC executadas por representantes de órgãos públicos componentes do CIF e das Câmaras Técnicas.	PDF - 199 KB
26/03/2018	Deliberação nº 156	Reconhece o serviço Crescer como integrante do Programa de Apoio à Saúde Física e Mental da População Impactada, previstos nas Cláusulas 106 a 112 do TTAC, e dá outras providências.	PDF - 72 KB
27/02/2018	Deliberação nº 155	Aprovar que a logística e o custeio para a participação de representantes das comunidades tradicionais atingidas pelo rompimento da Barragem de Fundão nas reuniões da Câmara Técnica Indígenas e Povos e Comunidades Tradicionais (CT-lPCT) seja assumido pela Fundação Renova, no âmbito dos Programas de Proteção e Recuperação da Qualidade de Vida dos Povos Indígenas e Proteção e Recuperação da Qualidade de Vida de Outros Povos e Comunidades Tradicionais.	PDF - 369 KB
27/02/2018	Deliberação nº 154	Aprova o "Estudo do Componente Quilombola", desenvolvido pela Herkenhoff & Prates Tecnologia e Desenvolvimento, no âmbito do Programa de Proteção e Recuperação da Qualidade de Vida de Outros Povos e Comunidades Tradicionais, acompanhado pela CT-IPCT.	PDF - 310 KB
27/02/2018	Deliberação nº 153	Aprova a criação do Escritório de Prefeitos, para apoio administrativo e institucional ao Fórum Permanente de Prefeitos do Rio Doce.	PDF - 293 KB
26/02/2018	Deliberação nº 152	Indefere Recurso da Fundação Renova e ratifica a Deliberação nº 141, que considera como não atendida a Notificação nº 03/2017- DCI/GABIN, determinada pela Deliberação CIF nº 93, devido ao descumprimento da Deliberação CIF nº 58,e determina imposição de penalidades previstas no TTAC.	PDF - 354 KB
30/01/2018	Deliberação nº 151	Aprova alteração da Coordenação, Primeira e Segunda Suplências da Câmara Técnica Indígena e Povos e Comunidades Tradicionais -CT-IPCT, estabelecida pela Deliberação CIF nº 07/2016 e alterada pelas Deliberações do CIF nº 15/2016 e nº 104/2017.	PDF - 1,4 MB
30/01/2018	Deliberação nº 150	Validação dos Lotes 018 e 019 do Cadastro Integrado referente ao Programa de Levantamento e de Cadastro dos Impactados.	PDF - 1,3 MB
30/01/2018	Deliberação nº 149	Aprova as adequações realizadas no " Plano de trabalho para estudos de avaliação dos impactos gerados pelo rompimento da barragem de Fundão nas Unidades de Conservação", encaminhado pela Fundação Renova para cumprimento da Cláusula 181 do TTAC e em atendimento à Deliberação CIF nº 138, bem como todas as alterações e complementações propostas pela Nota Técnica nº 01/2018/CTBIO/CIF.	PDF - 1,4 MB
30/01/2018	Deliberação nº 148	Notifica o descumprimento das Deliberações do CIF nº 79 e nº 112, referentes ao Monitoramento da fauna da foz do rio Doce e ambientes estuarinos e marinhos impactados no âmbito do Programa de Conservação da Biodiversidade Aquática, previsto na Cláusula 165 do TTAC.	PDF - 2,9 MB
29/01/2018	Deliberação nº 147	Aprova o documento "Plano de Trabalho-Aquaponia" e a realização de projeto piloto nas comunidades de Regência, Povoado, Areal e Entre Rios, no Estado do Espírito Santo.	PDF - 1,3 MB
29/01/2018	Deliberação nº 146	Determina ajustes a serem feitos na Política de Contração Local da Fundação Renova.	PDF - 1,3 MB
29/01/2018	Deliberação nº 145	Aprova o documento encaminhado pela Fundação Renova com as definições do Programa de Retomada das Atividades Agropecuárias no Território 1 referenciado na NT nº 45 da Câmara Técnica de Economia Inovação - CTEI, sob o ponto de vista econômico.	PDF - 1,4 MB
29/01/2018	Deliberação nº 144	Estabelece prazo para o cumprimento da Deliberação CIF nº 27, que trata da seleção de áreas prioritárias para atendimento à Cláusula 161 do TTAC.	PDF - 1,3 MB
29/01/2018	Deliberação nº 143	Aprova o documento " Edital de Pagamento de Serviços Ambientais - PSA Doce, Fase 01" encaminhado pela Fundação Renova e ajustado pela CT-FLOR para atendimento à Cláusula 161 do TTAC.	PDF - 3,1 MB
29/01/2018	Deliberação nº 142	Reprova o documento intitulado "Estudo para identificação de áreas de irrigação ao longo do Rio Doce, Gualaxo, Ribeirão do Carmo e outros cursos D´água afetados ", e notifica a Fundação Renova pelo descumprimento da Cláusula 180 do TTAC.	PDF - 1,4 MB

Deliberações 2017

Data	Item	Assunto	Informações do item
14/12/2017	Deliberação nº 141	Considera como não atendida a Notificação n°03/2017-DCI/Gabin determinada pela Deliberação CIF n° 93 devido ao descumprimento da Deliberação CIF n° 58, e determina imposição de penalidades previstas no TTAC.	PDF - 299 KB
14/12/2017	Deliberação nº 140	Comunica o descumprimento parcial da Deliberação CIF n° 105, referente aos Parâmetros para o Programa de Comunicação, Participação. Diálogo e Controle Social, com recomendações para aprimoramento e expansão dos canais de comunicação disponibilizados pela Fundação Renova, visando o acesso a informação enquanto direito fundamental.	PDF - 173 KB
14/12/2017	Deliberação nº 139	Aprova a Nota Técnica n° 14/2017 da CT-Saúde e autoriza o envio do questionário para caracterização de danos e perfil epidemiológico.	PDF - 118 KB
14/12/2017	Deliberação nº 138	Aprova com ressalvas o "Plano de Trabalho para estudos de avaliação dos impactos gerados pelo rompimento da barragem de Fundão nas Unidades de Conservação" encaminhado pela Fundação Renova para atendimento à Cláusula 181 do TTAC e estabelece prazo para apresentação à CTBio de documento comnplementar com as adequações solicitadas na NT n° 10/2017/CTBio/CIF.	PDF - 178 KB
14/12/2017	Deliberação nº 137	Aprova o lançamento da Chamada proposta pela Fundação Renova, sob a responsabilidade da Fapes e da Fapemig, como instrumento de chamamento de pesquisadores de Minas Gerais e do Espírito Santo, em cumprimento ao disposto nas Cláusulas 113 a 115 do TTAC.	PDF - 147 KB
14/12/2017	Deliberação nº 136	Aprova a Nota Técnica n° 04 da Câmara Técnica de Educação, Cultura, Lazer e Turismo e encaminha à Fundação Renova as diretrizes a serem cumpridas pelo Programa de Educação Ambiental, previsto na Cláusula 172 do TTAC.	PDF - 207 KB
14/12/2017	Deliberação nº 135	Aprova, com ressalvas, o documento "Recuperação de Nascentes na Bacia do Rio Doce - Ano 01" encaminhado pela Fundação Renova para atendimento à Cláusula 163 do TTAC, obedecendo à Nota Técnica nº 2/2017/CT-Flor/Gabin.	PDF - 244 KB
14/12/2017	Deliberação nº 134	Aprova e faz recomendações complementares ao "Relatório Técnico - Identificação e Mapeamento de Viveiros de Espécies Nativas e Exóticas da bacia do rio Doce" encaminhado pela Fundação Renova para atendimento à Cláusula 162 do TTAC, especificadas no Parecer n° 04/2017/Corec/CGBio/DBFlo.	PDF - 167 KB
14/12/2017	Deliberação nº 133	Aprova e faz recomendações ao documento da Fundação Renova: "Seleção e Marcação de Matrizes e Colheita de Sementes Florestais na Bacia do rio Doce - TERMO DE REFERENCIA" em atendimento à Cláusula 162 do TTAC.	PDF - 163 KB
21/11/2017	Deliberação nº 132	Aprova, com ressalvas, o "Plano de Trabalho para Elaboração de Plano de Ação Nacional para Conservação da Fauna e Floras Terrestre", encaminhado pela Fundação Renova para atendimento à Cláusula 168 do TTAC, e estabelece prazo para apresentação do Plano de Trabalho com as adequações solicitadas pela Câmara Técnica de Conservação e Biodiversidade - CTBio.	PDF - 161 KB
21/11/2017	Deliberação nº 131	Autorização a Fundação Renova a construir os Centros de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) em municípios além dos discriminados na Área Ambiental 2.	PDF - 190 KB
21/11/2017	Deliberação nº 130	Aprova a Nota Técnica nº 13/2017 da CT-Saúde e comunica o descumprimento parcial da Deliberação CIF nº 106, sobre a elaboração do Termo de Referência com as Bases Mínimas para os Estudos Epidemiológico e Toxicológico.	PDF - 172 KB
20/11/2017	Deliberação nº 129	Complementação da Deliberação do CIF nº 95, para inclusão de municípios e localidades no Programa de monitoramento da qualidade da água para consumo humano.	PDF - 178 KB
20/11/2017	Deliberação nº 128	Aprovação do Projeto de Digitalização da Rede Rádio da 21ª Companhia da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG, em cumprimento parcial da Cláusula 173 do TTAC.	PDF - 131 KB
20/11/2017	Deliberação nº 127	Aprovação da Nota Técnica nº 08 da CT-Infra e recomendações à Fundação Renova para o Programa de Recuperação das Demais Comunidades e Infraestruturas Impactadas.	PDF - 168 KB
20/11/2017	Deliberação nº 126	Prorrogação do prazo para cumprimento das Deliberações do CIF nº 31 e nº 100, referentes aos estudos para identificação, caracterização e certificação de produtos com insumos derivados da mineração e aprovação do Termo de Referência para contratação do serviço.	PDF - 170 KB
20/11/2017	Deliberação nº 125	Altera o item 4.3.1 do Programa de Monitoramento Quali-Quantitativo Sistemático -PMQQS, aprovado pela Deliberação CIF nº 53,com base na Nota Técnica nº 05 do GTA PMQQS, constituído pela Deliberação CIF nº77.	PDF - 332 KB
20/11/2017	Deliberação nº 124	Aprovação e recomendações complementares sobre o Plano de Ações para o Período Chuvoso - setembro de 2017, com base na Nota Técnica nº 15 da CT - SHQA.	PDF - 183 KB
20/11/2017	Deliberação nº 123	Aprovação e recomendações complementares apontadas na Nota Técnica nº 16 do CT-SHQA sobre documento "Estudos de capacidade de mananciais superficiais e subterrâneos, visando a construção de sistemas alternativos de abastecimento de água'.	PDF - 164 KB
20/11/2017	Deliberação nº 122	Aprovação das Diretrizes para Repasse de Recursos, Apoio Técnico e Capacitação, relacionadas ao Programa de Coleta e Tratamento de Esgoto e Destinação de Resíduos Sólidos - Cláusulas 169 e 170.	PDF - 194 KB
24/10/2017	Deliberação nº 121	Aprovação de Projeto de Crianção de Tilápias em tanques suspensos combinado com produção de Hortaliças - Aquaponia - no âmbito do Programa de retomada das atividades Aquícolas e Pesqueiras	PDF - 136,49 KB
23/10/2017	Deliberação nº 120	Validação dos Lotes 010 a 017 do Cadastro Integrado referente ao Programa de Levantamento e de Cadastro dos Impactos.	PDF - 114,34 KB
23/10/2017	Deliberação nº 119 PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00003/2019/NMAF/SAP/PFMG/PGF/AGU PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00002/2020/SESC/PFMG/PGF/AGU	Estabelece parâmetros necessários para a efetivação das indenizações relativas ao Programa de Ressarcimento e de Indenização dos Impactos (PIM), bem como autorização a pagamento do lucro cessante. PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00003/2019/NMAF/SAP/PFMG/PGF/AGU Sentença: "Ante o exposto e ﬁel a essas considerações, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados pela SAMARCO MINERAÇÃO S.A. no presente Incidente de Divergência para declarar a natureza jurídica de lucros cessantes (natureza indenizatória) das parcelas pagas aos atingidos pelo Desastre de Mariana a título de Auxílio Financeiro Emergencial – AFE - e, via de consequência, autorizar - a partir de janeiro/2020 - a dedução (compensação) de tais parcelas das verbas indenizatórias a serem pagas no âmbito do Programa de Ressarcimento e Indenização dos Impactados – PIM -, afastando, deste modo e neste particular, as Deliberações nºs 111 e 119 do CIF." PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00002/2020/SESC/PFMG/PGF/AGU Sentença: "2. Conferindo efeito suspensivo aos Recursos de Apelação interpostos contra a decisão, o TRF da 1ª Região, através da Desembargadora Federal Relatora Daniele Maranhão, SUSPENDEU OS EFEITOS DA SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 12ª VARA CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS ATÉ JULGAMENTO PELO 2º GRAU, resgatando, portanto, as Deliberações 111 e 119 do CIF."	PDF - 347, 77 KB
23/10/2017	Deliberação nº 118	Comunica o descumprimento parcial da Deliberação CIF nº 111, para fornecimento do termo de quitação parcial relativo ao pagamento das indenizações referente a danos morais e materiais.	PDF - 166, 62 KB
23/10/2017	Deliberação nº 117	Promove nova chamada aos municípios da Área Ambiental 2, do Estado de Minas Gerais, para apresentação de proposta de ações de destinação destinação de resíduos sólidos , em acordo com os critérios estabelecidos pela Deliberação nº 43 do CIF, de 31 de janeiro de 2017.	PDF - 163,88 KB
26/09/2017	Deliberação nº 116	Aprova as diretrizes base para avaliação do Programa de Recuperação das demais Comunidades e Infraestruturas Impactadas, encaminhadas pela Nota Técnica da CT - INFRA nº 06 de 14/09/2017.	PDF - 103 KB
26/09/2017	Deliberação nº 115	Define a destinação dos recursos da Multa paga pela Samarco, decorrente da dragagem do Reservatório da UHE Risoleta Neves.	PDF - 137 KB
26/09/2017	Deliberação nº 114	Reprova o Termo de Referência para Estudos de avaliação dos impactos nas Unidades de Conservação, e estabelece prazo para apresentação do Plano de Trabalho para atendimento à Cláusula 181 do TTAC.	PDF - 156 KB
26/09/2017	Deliberação nº 113	Estabelece orientações para cumprimento da Cláusula nº 165 do TTAC e da Deliberação CIF nº 79/2017, para os ambientes dulcícolas do Estado de Minas Gerais.	PDF - 146 KB
26/09/2017	Deliberação nº 112	Aprova com ressalvas, o Plano de Trabalho da Fundação Renova para "Atendimento à Cláusula 165 do Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta", para os ambientes dulcícolas, estuarinos, marinhos e costeiros do Estado do Espírito Santo.	PDF - 305 KB
25/09/2017	Deliberação nº 111 PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00003/2019/NMAF/SAP/PFMG/PGF/AGU PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00002/2020/SESC/PFMG/PGF/AGU	Estabelece entendimentos e determinações sobre o pagamento das indenizações referentes a danos morais e materiais com respectivo fornecimento de quitação parcial, conforme o dano. Reafirma o caráter assistencial, temporário e indisponível do Auxílio Financeiro Emergencial. PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00003/2019/NMAF/SAP/PFMG/PGF/AGU - Sentença: "Ante o exposto e ﬁel a essas considerações, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados pela SAMARCO MINERAÇÃO S.A. no presente Incidente de Divergência para declarar a natureza jurídica de lucros cessantes (natureza indenizatória) das parcelas pagas aos atingidos pelo Desastre de Mariana a título de Auxílio Financeiro Emergencial – AFE - e, via de consequência, autorizar - a partir de janeiro/2020 - a dedução (compensação) de tais parcelas das verbas indenizatórias a serem pagas no âmbito do Programa de Ressarcimento e Indenização dos Impactados – PIM -, afastando, deste modo e neste particular, as Deliberações nºs 111 e 119 do CIF." PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00002/2020/SESC/PFMG/PGF/AGU Sentença: "2. Conferindo efeito suspensivo aos Recursos de Apelação interpostos contra a decisão, o TRF da 1ª Região, através da Desembargadora Federal Relatora Daniele Maranhão, SUSPENDEU OS EFEITOS DA SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 12ª VARA CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS ATÉ JULGAMENTO PELO 2º GRAU, resgatando, portanto, as Deliberações 111 e 119 do CIF."	PDF - 226 KB
25/09/2017	Deliberação nº 110	Aprova Termo de Referência para contratação de serviço técnico especializado para atualização e revisão participativa do Plano Diretor do município de Mariana/MG e outros serviços.	PDF - 112 KB
25/09/2017	Deliberação nº 109	Aprova a proposta de desenvolvimento de ações para a retomada das atividades do laticínio em Mariana/MG.	PDF - 126 KB
25/09/2017	Deliberação nº 108	Aprova, com ressalvas, o Termo de Referência do Edital de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA).	PDF - 121 KB
25/09/2017	Deliberação nº 107	Declara o cumprimento, pela Fundação Renova, do item 4 e cumprimento parcial do item 3 da Deliberação nº 76 - Retificada, de 27 de junho de 2017, que trata do Programa de melhoria dos sistemas de abastecimento de água, e dá outras providências.	PDF - 244 KB
14/09/2017	Deliberação nº 106	Aprova, com ressalvas, as bases mínimas para os Estudos Epidemiológico e Toxicológico.	PDF - 526 KB
14/09/2017	Deliberação nº 105	Parâmetros para o Programa de Comunicação, Participação, Diálogo e Controle Social, e recomendações para aprimorar e expandir os canais de comunicação disponibilizados pela Fundação Renova, visando o acesso a informação enquanto direito fundamental.	PDF - 2,2 MB
23/08/2017	Deliberação nº 104	Aprova a alteração da Segunda Suplência da Coordenação da CT Indígena e Povos e Comunidades Tradicionais, estabelecida pela Deliberação nº 07/2016 e alterada pela Deliberação nº 15/2016.	PDF - 1,11 KB
23/08/2017	Deliberação nº 103	Valida o Lote 009 do Cadastro Integrado com informações referentes a 680 famílias e 2.405 pessoas, conforme Ofício s/n° (documento SEI Ibama Carta n° 0633197 e Anexo SEI Ibama nº 02001.117070/2017-78), enviada pela Fundação Renova no dia 21 de agosto de 2017.	PDF - 722 KB
23/08/2017	Deliberação nº 102	Aprova o Plano de Trabalho para o Programa de Monitoramento da Ictiofauna do Rio Doce nos Estados de Minas Gerais e Espirito Santo, em atendimento à alínea “a” da Cláusula n° 164 do TTAC e estabelece orientações para apresentação de documentos complementares conforme NT nº 16/2017/Cepta/Dibio/ICMBio.	PDF - 876 KB
23/08/2017	Deliberação nº 101	Aprova a NT CTEI n.º 26 que avalia a criação e aplicação dos Fundos de Desenvolvimento como instrumento adequado para iniciar o cumprimento das cláusulas 129 e 130 do TTAC, com apoio da expertise do Banco de desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) e operacionalizado por estes bancos.	PDF - 818 KB
23/08/2017	Deliberação nº 100	Estabelece prazo para retorno da Renova sobre a Deliberação CIF n.º 31 que sugere estudos para identificação, caracterização e certificação de produtos com insumos derivados da mineração e criação de um selo de conformidade e qualidade.	PDF - 844 KB
23/08/2017	Deliberação nº 99	Declara cumprimento ao estabelecido no Parágrafo Primeiro da Cláusula 177 e requer providências a serem adotadas pela Fundação Renova em relação a rede de monitoramento implantada no âmbito do Programa de Monitoramento Qualiquantitativo Sistemático de Água e Sedimento.	PDF - 1,13 KB
23/08/2017	Deliberação nº 98	Atualização e ajustes ao Plano de Ações para o Período Chuvoso, nos temas relativos ao abastecimento de água para consumo humano, considerando a atual situação dos sistemas de abastecimento de água e da própria bacia do rio Doce.	PDF - 960 KB
23/08/2017	Deliberação nº 97	Institui o Núcleo de Apoio Técnico de Acompanhamento Orçamentário e Financeiro e Suporte à Auditoria (NAF).	PDF - 978 KB
04/08/2017	Deliberação nº 96	Solicita readequação do desenho urbano para o reassentamento de Bento Rodrigues e estabelece novas diretrizes para o processo de reassentamento das comunidades de Bento Rodrigues, Paracatu de Baixo e Gesteira.	PDF - 171 KB
04/08/2017	Deliberação nº 95	Aprova as bases mínimas para o monitoramento da qualidade da água para consumo humano nos sistemas de abastecimento de água e nas soluções alternativas utilizadas pela população impactada e indiretamente impactada pelo Evento.	PDF - 106 KB
04/08/2017	Deliberação nº 94	Reprova o documento apresentado pela Fundação Renova “Termo de Referência: Estudo Epidemiológico e Toxicológico”, conforme a NT nº 08/2017 da CT de Saúde. A CT de Saúde deverá definir bases mínimas a serem observadas nos estudos de saúde (epidemiológico e toxicológico) que deverão ser seguidas pela Fundação Renova.	PDF - 107 KB
04/08/2017	Deliberação nº 93	Comunica o descumprimento da Deliberação CIF n° 58 e demanda ações de divulgação e cadastramento nas áreas impactadas.	PDF - 234 KB
04/08/2017	Deliberação nº 92	Aprova o cronograma para a segunda campanha de cadastramento do Programa de Levantamento e de Cadastro dos Impactados, com prazo final previsto para 31 de outubro de 2017.	PDF - 102 KB
04/08/2017	Deliberação nº 91	Aprova parcialmente o estudo “Avaliação de Impacto sobre as Espécies Terrestres Ameaçadas de Extinção - RT-031_159-515-2282_02-J”, encaminhado pela Fundação Renova em atendimento à Cláusula n° 168 do TTAC e estabelece prazo e orientações para apresentação do Plano de Trabalho de elaboração do Plano de Ação Nacional para Conservação da Fauna e Flora Terrestre, conforme consta nos anexos da NT n° 02 CTBio/CIF/2017.	PDF - 267 KB
04/08/2017	Deliberação nº 90	Aprova, com ressalvas, o documento encaminhado pela Fundação Renova: “Termo de Referência – Seleção e Marcação de Matrizes e Colheita de Sementes na bacia do Rio Doce”, protocolado no Ibama sob o nº 02001.003360/2017-35.	PDF - 123 KB
04/08/2017	Deliberação nº 89	Reprova o documento encaminhado pela Fundação Renova, relativo aos procedimentos operacionais para recuperação de Áreas de Proteção Permanente – APPs degradadas, contempladas no Programa de recuperação da Área Ambiental 1 nos municípios de Mariana, Barra Longa, Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado, incluindo biorremediação, no Programa de recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APP) e áreas de recarga da Bacia do Rio Doce com controle de processos erosivos e no Programa de recuperação de Nascentes, protocolado no Ibama sob o nº 02001.001730/2017-08.	PDF - 133 KB
04/08/2017	Deliberação nº 88	Aprova, com ressalvas, o documento encaminhado pela Fundação Renova: “Identificação e Mapeamento de Viveiros de Espécies Nativas e Exóticas da Bacia do Rio Doce”, para atendimento das Deliberações do CIF nº 14 e nº 44.	PDF - 130 KB
04/08/2017	Deliberação nº 87	Aprova, com ressalvas, o Relatório de Atendimento da Cláusula 163: Recuperação de Nascentes na Bacia do Rio Doce – Ano 1, encaminhado pela Fundação Renova.	PDF - 131 KB
04/08/2017	Deliberação nº 86	Determina que o manejo de rejeitos deverá ser executado em conformidade com as diretrizes do Plano de Manejo de Rejeitos, suas revisões e respectivos cronogramas, devidamente validados pelos órgãos ambientais, de gestão de recursos hídricos e pelo CIF.	PDF - 240 KB
04/08/2017	Deliberação nº 85	Aprova, com ressalvas, a versão final do documento da Fundação Renova “Diretrizes Básicas para o Ressarcimento dos Gastos Extraordinários”.	PDF - 521 KB
04/08/2017	Deliberação nº 84	Estabelece prazo até o dia 15 de agosto de 2017, para retorno da Fundação Renova em relação aos ajustes apresentados na NT CTEI nº 19 para o documento da Renova nº SEQ 2580/2017/GJU, sobre o Programa de Contratação Local.	PDF - 110 KB
04/08/2017	Deliberação nº 83	Alterações nas redações do penúltimo parágrafo da Deliberação CIF nº 25 e do item 5.1 da Deliberação CIF nº 52, visando o Protocolo de Documentos da Fundação Renova preferencialmente em mídia digital.	PDF - 158 KB
04/08/2017	Deliberação nº 82	Referenda a designação de Suplência temporária da Presidência do CIF.	PDF - 131 KB
04/08/2017	Deliberação nº 81	Aprova as propostas de alteração das cláusulas do TTAC, consolidadas na NT nº 03/2017 SECEX/CIF.	PDF - 137 KB
27/06/2017	Deliberação nº 80	Resposta à solicitação da Fundação Renova, de 25 de maio de 2017, com vistas à conversão da penalidade de multa prevista na Cláusula 247 do TTAC, em medidas compensatórias nos Municípios de Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado, Barra Longa e Mariana, e outros temas afins.	PDF - 356 KB
27/06/2017	Deliberação nº 79	Estabelece prazo para a Renova adequar o Plano de Trabalho do Programa de Monitoramento da Biodiversidade nos ambientes estuarino e marinho, conforme as recomendações da NT nº 14/2017/Dibio/ICMBio.	PDF - 156 KB
27/06/2017	Deliberação nº 78	Estabelece prazo para a Renova adequar o documento “Diretrizes básicas para o Ressarcimento”, em atenção as Notas Técnicas CT-EI nº 14 e 18, e dá outras providências.	PDF - 163 KB
27/06/2017	Deliberação nº 77	Institui o Grupo Técnico de Acompanhamento do Programa de Monitoramento Qualiquantitativo Sistemático de Água e Sedimento.	PDF - 285 KB
27/06/2017	Deliberação nº 76 - Retificada em 04/08/17	Rejeita a justificativa apresentada pela Fundação Renova para o descumprimento do prazo da Deliberação CIF nº 33, item 1.	PDF - 268 KB
27/06/2017	Deliberação nº 75 - Anexos	Apresenta priorização das ações solicitadas pelos municípios da Área Ambiental 2, no âmbito do “Programa de coleta e tratamento de esgoto e de destinação de resíduos sólidos”, em atendimento à Deliberação CIF nº 43, de 31 de janeiro de 2017.	PDF - 2,1 MB
25/05/2017	Deliberação n° 74	Define critérios para que a Fundação Renova proceda a elaboração de um mapa com a clara definição espacial correspondente à Área Ambiental 1.	PDF - 3,7 MB
25/05/2017	Deliberação n° 73	Aprova o modelo de Relatório padrão anexo com as diretrizes para o acompanhamento do Programa de Apoio à Saúde Física e Mental da População Atingida.	PDF - 8,4 MB
25/05/2017	Deliberação n° 72	Aprova a alteração da Câmara Técnica de Organização Social e Auxílio Emergencial, estabelecida na Deliberação nº 07/2016.	PDF - 1,9 MB
25/05/2017	Deliberação n° 71	Aprova o cronograma para cadastramento prioritário das demandas não localizadas até janeiro de 2017 do Programa de Levantamento e Cadastro dos Impactados.	PDF - 1,7 MB
25/05/2017	Deliberação n° 70	Valida os Lotes 005, 006, 007 e 008 do Cadastro Integrado referente ao Programa de Levantamento e de Cadastro dos Impactados.	PDF - 2,05 MB
25/05/2017	Deliberação n° 69	Estabelece prazo para retorno da Renova sobre a NT nº 14 da CT de Economia e Inovação - CTEI, que avalia o documento “Diretrizes básicas para o Ressarcimento”.	PDF - 1,7 MB
25/05/2017	Deliberação n° 68	Aprova critérios de distribuição, cronograma e recomendações para escolha das áreas para recuperação de 4.500 nascentes dentre as 5.000 previstas no Programa de recuperação de Nascentes do TTAC.	PDF - 3,8 MB
09/05/2017	Deliberação nº 67	Aprova o desmembramento da CT de Saúde, Educação, Cultura e Lazer, instituída pelo artigo 2º, inciso VII, da Deliberação do CIF nº 07, de 11/07/2016.	PDF - 3,8 MB
09/05/2017	Deliberação nº 66	Aprova o relatório de vistoria da Operação Áugias - Fase Argos III, definida como estratégia para gerenciar o Programa de Recuperação da Área Ambiental 1, no que tange a recuperação ambiental dos tributários.	PDF - 1,7 MB
09/05/2017	Deliberação nº 65	Aprova os critérios mínimos para a adoção do Pagamento por Serviços Ambientais – PSA no âmbito do Programa de Recuperação das Áreas de Preservação Permanente e áreas de recarga da bacia do rio Doce (Cláusula 161) – PRAP. 2) As Notas Técnicas supracitadas serão repassadas à Fundação Renova para que esta elabore o PRAPP, em atendimento à Cláusula 161. 3) Determinar o prazo de quarenta dias para Fundação Renova elaborar o Termo de Referência do edital.	PDF - 10.9 MB
31/03/2017	Deliberação nº 64	Aprova preliminarmente os Diagnósticos enviados pela Fundação Renova, em cumprimento ao previsto na Cláusula 101 do TTAC. 2) Aprovar a realização, pela CT de Saúde, Educação, Cultura e Lazer, de encontros micro territoriais para discussão dos diagnósticos junto aos municípios.	PDF - 215 KB
31/03/2017	Deliberação nº 63	Reprova os relatórios iniciais enviados pela Fundação Renova, relacionados às Cláusulas 106 a 109 do TTAC, Programa de Apoio à Saúde Física e Mental da População Impactada. 2) A Câmara Técnica deverá propor diretrizes e apresentar na próxima reunião do CIF modelos de relatórios padrão de acompanhamento do Programa e para orientar o levantamento de demandas junto aos municípios.	PDF - 201 KB
31/03/2017	Deliberação nº 62	Defere o pedido de dilação de prazo, protocolado através do documento 02001.002275/2017-50, para atendimento da Deliberação CIF nº 44, referente ao Diagnóstico da Situação dos Viveiros Florestais na Bacia do Rio Doce. O prazo final para a entrega do produto passa a ser 21/05/2017.	PDF - 162 KB
31/03/2017	Deliberação nº 61	Adota a Operação Watu executada pelo Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado de Minas Gerais (SISEMA-MG), sob a coordenação da Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM), como estratégia de acompanhamento das ações de recuperação na calha principal dos rios afetados pelo rompimento da barragem de Fundão, na Área Ambiental 1, em cumprimento às Cláusulas 159 c 160 do TTAC.	PDF - 207 KB
31/03/2017	Deliberação nº 60	Fica aprovado o Procedimento de Asseguração Individual (PAI) - referente ao Programa de Recuperação das demais Comunidades e Infraestruturas Impactadas entre a Barragem de Fundão e a UHE Candonga – PG010.	PDF - 167 KB
31/03/2017	Deliberação nº 59	Exclui do prazo previsto para o Programa de Levantamento e Cadastro dos Impactados as 3.057 (três mil e cinquenta e sete) demandas de cadastramento realizadas até 31 de outubro de 2016 e não localizadas até janeiro de 2017, 2) Exigir que a Fundação Renova adote estratégias variadas para a localização c cadastro das demandas não localizadas.	PDF - 167 KB
31/03/2017	Deliberação nº 58	Elenca áreas estuarinas, costeira e marinha impactadas como área de abrangência Socioeconômica, nos termos da Cláusula 01, Incisos VI e VIII do TTAC.	PDF - 278 KB
31/03/2017	Deliberação nº 57	Valida os Lotes 004 do Cadastro Integrado referente ao Programa de Levantamento e de Cadastro dos Impactados.	PDF - 152 KB
31/03/2017	Deliberação nº 56	Aprova a aplicação de conjunto de indicadores de Sustentabilidade em Agroecossistemas, denominado ISA, como indicador de desempenho para o Programa de Retomada das Atividades Agropecuárias.	PDF - 283 KB
31/03/2017	Deliberação nº 55	Aprova a definição para contratação local de força de trabalho, a definição para redes locais de fornecedores e critérios secundários para contratação local.	PDF - 292 KB
31/03/2017	Deliberação nº 54	Indefere o recurso apresentado pela Samarco, por meio do documento (2001.0024472017-95; 2) Ratificar o conteúdo da Deliberação do CIF nº 13 e da Deliberação do CIF nº 45, concluindo pelo não atendimento ao Parágrafo Terceiro da Cláusula 150 do TTAC, com consequente imposição das penalidades previstas no Acordo (Cláusula 249), mantendo-se multa punitiva por obrigação descumprida e multa diária.	PDF - 199 KB
31/03/2017	Deliberação nº 53	Manifestação e recomendações sobre a Segunda Versão do documento “Programa de Monitoramento Qualiquantitativo Sistemático de Água e Sedimentos (PMQQS)”, com base na NT nº 27 da CT de Segurança Hídrica e Qualidade de Água (CT-SHQA).	PDF - 189 KB
21/02/2017	Deliberação nº 52	Aprova o fluxograma relativo à governança de projetos a serem desenvolvidos pela Fundação Renova.	PDF - 3 MB
21/02/2017	Deliberação nº 51	Estabelece o cronograma para o cumprimento da Cláusula nº 164, para implementação das medidas paraa recuperação e conservação da fauna aquática na ÁREA AMBIENTAL 1	PDF - 184 KB
21/02/2017	Deliberação nº 50	Reconhece que, conforme a NT nº 5/CTEI, dentre os 39 municípios avaliados apenas o Município de Mariana-MG atende aos requisitos para ser considerado como município dependente da indústria minerária, devendo ser acolhido pelas estratégias que promovam a diminuição da dependência em relação à indústria minerária definidas na Cláusula 129 do TTAC.	PDF - 131 KB
21/02/2017	Deliberação nº 49	Determina que a Fundação Renova deverá dar início imediato à aplicação da cláusula 142 e reportar mensalmente ao CIF os avanços na implementação do Programa de Ressarcimento dos gastos públicos extraordinários dos COMPROMITENTES	PDF - 115 KB
31/01/2017	Deliberação nº 48	Solicita a inclusão no Programa de Auxílio Financeiro Emergencial, e o pagamento imediato deste, às 94 (noventa e quatro) pessoas listadas na NT nº 010/2017/CTOS-CIF, pois considera-se que há elementos suficientes para aferir a elegibilidade a este Programa.	PDF - 299 KB
31/01/2017	Deliberação nº 47	Valida o Lote 002 do Cadastro Integrado com informações referentes a 321 famílias e 1.040 pessoas, conforme documento nº. 02001.000153/2017-29, enviado pela Fundação Renova no dia 03 de janeiro de 2017. 2) e valida o Lote 003 do Cadastro Integrado com informações referentes a 1.596 famílias e 5.659 pessoas, conforme documento nº. 02001.001421/2017-20, enviado pela Fundação Renova no dia 27 de janeiro de 2017.	PDF - 318 KB
31/01/2017	Deliberação nº 46	Considera como parcialmente atendida a Cláusula nº 154 do TTAC e determina prazo para apresentação do escopo de todas as ações empreendidas, justificativas pelo descumprimento parcial e demanda devida adequação.	PDF - 727 KB
31/01/2017	Deliberação nº 45	Considera como não atendido o parágrafo terceiro da cláusula 150 e determina imposição de penalidades previstas no TTAC. Ratifica o conteúdo da Deliberação nº 13 e conclui pelo não atendimento ao parágrafo terceiro da Cláusula nº 150, com consequente imposição das penalidades previstas no Acordo (Cláusula nº 249), fixando multa punitiva por obrigação descumprida e multa diária enquanto persistir o descumprimento total da obrigação (Cláusula nº 247, parágrafo único e parágrafo sétimo), sem prejuízo de fixação de novo prazo para efetivo adimplemento.	PDF - 727 KB
31/01/2017	Deliberação nº 44	Reprova o produto encaminhado pela Fundação Renova referente ao Diagnóstico da Situação dos Viveiros Florestais na Bacia do Rio Doce, Deliberação nº 14, de 18/08/20/6 do CIF e apresenta critérios mínimos para elaboração de novo Produto.	PDF - 215 KB
31/01/2017	Deliberação nº 43	Define os critérios para priorização de municípios destinatários dos recursos financeiros no âmbito do “Programa de coleta e tratamento de esgoto e de destinação de resíduos sólidos”, previsto no ITAC em atendimento à Deliberação nº 41 do CIF e com base na NT nº (5 da CT de Segurança Hídrica e Qualidade de Água.	PDF - 897 KB
31/01/2017	Deliberação nº 42	Delibera sobre a redistribuição, para a CT de Comunicação, participação, diálogo e controle social, do Programa de informação para a população da ÁREA AMBIENTAL 1, previsto na Cláusula 15, V, b, do TTAC, e Cláusula 174, e altera a Deliberação nº 07 de 11/07/2016, do CIF em seu Art. 11 e 12.	PDF - 245 KB

Deliberações 2016

Data	Item	Assunto	Informações do item
13/12/2016	Deliberação nº 41	Suspende os efeitos da Deliberação nº 21, de 20 de setembro de 2016, até a revisão dos critérios para priorização das ações nos municípios destinatários dos recursos, que deverá envolver o montante total destinado pelo TTAC ao Programa de Coleta e Tratamento de Esgoto e Destinação de Resíduos Sólidos e aprova o cronograma.	PDF - 362 KB
13/12/2016	Deliberação nº 40	Valida o Lote 001 do Cadastro Integrado com informações referentes a 37 famílias e 92 pessoas, conforme ofício enviado pela Fundação Renova no dia 04 de novembro de 2016, protocolo IBAMA 02008.001416/16-79.	PDF - 1,2 MB
13/12/2016	Deliberação nº 39	Aprova critérios para validação do Cadastro Integrado do Programa de Levantamento e de Cadastro dos Impactados.	PDF - 451 KB
24/11/2016	Deliberação nº 38	Decide pela aprovação do Procedimento Operacional Padrão (POP) e da metodologia geral dos Procedimentos de Asseguração Individuais (PAI) apresentados pela empresa de auditoria independente Ernst & Young.	PDF - 147 KB
24/11/2016	Deliberação nº 37	Recomenda que a Samarco e a Fundação Renova apresentem à Câmara de Gestão de Rejeitos e Segurança Ambiental e aos órgãos ambientais, soluções eficazes e definitivas visando a cessação dos danos ambientais na calha e margens do rio Gualaxo do Norte, a serem adotadas antes do próximo período chuvoso 2017/2018, não sendo admitida a continuidade da poluição gerada em decorrência do desastre ambiental.	PDF - 412 KB
24/11/2016	Deliberação nº 36	Aprova a lista de unidades de conservação que deverão ser objetos de estudos para avaliação da incidência e magnitude dos impactos gerados pelo rompimento da Barragem de Fundão, fazendo a respectiva revisão da cláusula 181 do TTAC.	PDF - 656 KB
24/11/2016	Deliberação nº 35	Requer a inclusão dos trabalhadores de apoio à pesca no Cadastro e no Programa de Indenização Mediada e o pagamento do Auxílio Emergencial devido.	PDF - 157 KB
24/11/2016	Deliberação nº 34	Aprova, mediante atendimento da determinação contida no item 2 desta deliberação, os critérios contidos nos documentos “Protocolo de Elegibilidade” e “Matriz de Documentos Comprobatórios” para o Programa de Ressarcimento e de Indenização dos Impactados, conforme fundamentação na NT nº 008/2016/CTOS-CIF.	PDF - 137 KB
24/11/2016	Deliberação nº 33	Manifesta recomendações complementares sobre o Plano de Contingência de Abastecimento de Água para o período chuvoso 2016/2017, com base na NT nº 03 da CT de Segurança Hídrica e Qualidade da Água.	PDF - 740 KB
24/11/2016	Deliberação nº 32	Dilata até 31/03/2017, o prazo para a Fundação concluir o procedimento de cadastramento individualizado dos impactados considerando a área de abrangência socioeconômica - Cláusula nº 19.	PDF - 140 KB
25/10/2016	Deliberação nº 31	Recomenda a Fundação que elabore estudo para a identificação, caracterização e certificação de produtos com insumos derivados da mineração e criação de um selo de conformidade e qualidade.	PDF - 108 KB
25/10/2016	Deliberação nº 30	Determina prazo de 7 dias para apresentação de Plano de Ação de criação de lâmina d'água ótima visando a contribuir com a atividade de dragagem.	PDF - 139 KB
25/10/2016	Deliberação nº 29	Aprova fórmula de pagamento de indenizações por danos morais por desabastecimento de água nas cidades impactadas.	PDF - 139 KB
20/09/2016	Deliberação nº 28	Aprova os encaminhamentos da Nota Técnica 02/2016 da Câmara Técnica de Restauração Florestal e Produção de Água, referentes à Cláusula 183 do Termo de TRANSAÇÃO e de Ajustamento de Conduta, para aprovar a recomendação de que a Fundação Renova apresente cronograma de implementação e ajustes dos Cadastros Ambientais Rurais da Área Ambiental 1, em apoio técnico ao IEF/MG, até 31 de dezembro de 2016, em atendimento à Cláusula 183	PDF - 28 KB
20/09/2016	Deliberação nº 27	Estabelece diretrizes no âmbito do Programa de recuperação das Áreas de Preservação Permanente (APP) e áreas de recarga da Bacia do Rio Doce com controle de processos erosivos, ao aprovar o modelo básico operativo da recuperação compensatória (Cláusula nº 161), complementado com os aspectos de mobilização social.	PDF - 39 KB
20/09/2016	Deliberação nº 26	Aprova os encaminhamentos da Nota Técnica 02/2016 da Câmara Técnica de Restauração Florestal e Produção de Água, e notifica a Fundação Renova sobre o descumprimento da Cláusula 158 do Termo de TRANSAÇÃO e de Ajustamento de Conduta, sendo consignado prazo de 15 dias para apresentação de justificativas para o descumprimento.	PDF - 27 KB
20/09/2016	Deliberação nº 25	Define os arquivos que, obrigatoriamente, devem acompanhar os documentos encaminhados pela Fundação Renova ao CIF.	PDF - 76 KB
20/09/2016	Deliberação nº 24	Define a documentação a ser apresentada pela Fundação Renova para arquivamento e posterior disponibilização à Auditoria Independente, referente às intervenções realizadas no âmbito da CT Reconstrução e Recuperação de Infraestruturas.	PDF - 51 KB
20/09/2016	Deliberação nº 23	Define a documentação a ser apresentada pela Fundação Renova para efeitos de comprovação das intervenções realizadas no âmbito da CTa de Reconstrução e Recuperação de Infraestruturas.	PDF - 44 KB
20/09/2016	Deliberação nº 22	Decide sobre a não aprovação do documento que apresenta o Procedimento Operacional Padrão de auditoria independente da execução dos programas firmados no âmbito do TTAC assinado entre a União, os Estados de Minas Gerais e Espírito Santo e as empresas Samarco, Vale e BHP.	PDF - 63 KB
20/09/2016	Deliberação nº 21	Define os critérios para priorização de municípios destinatários dos recursos financeiros no âmbito do Programa de coleta e tratamento de esgoto e de destinação de resíduos sólidos, previsto no TTAC, com base na NT nº 01 da CT de Segurança Hídrica e Qualidade de Água (CT-SHQA).	PDF - 148 KB
20/09/2016	Deliberação nº 20	Determina a entrega de informações detalhadas dos Programas a serem desenvolvidos nas áreas de economia e inovação.	PDF - 52 KB
20/09/2016	Deliberação nº 19	Estabelece os fluxos de informação entre a Fundação Renova e a CT de Organização Social e Auxílio Emergencial acerca dos Programas de levantamento e de cadastro dos Impactados e de Negociação Coordenada.	PDF - 37 KB
18/08/2016	Deliberação nº 18	Determina a entrega do cronograma detalhado dos Programas de levantamento e de cadastro dos impactados e do Programa de Negociação Coordenada.	PDF - 37.2 KB
18/08/2016	Deliberação nº 17	Define o conteúdo mínimo para o Programa de Monitoramento Qualiquantitativo da Água e dos Sedimentos do Rio Doce, seus tributários e lagoas.	PDF - 44.2 KB
18/08/2016	Deliberação nº 16	Define recomendações complementares sobre o Programa de melhoria dos sistemas de abastecimento de água, com base na NTa nº 02 da CT de Segurança Hídrica e Qualidade de Água.	PDF - 11.3 KB
18/08/2016	Deliberação nº 15	Aprova, com ressalvas, a NT nº 01/2016 da CT de Restauração Florestal e Produção de Água, no que se refere às competências da CT de Restauração Florestal e Produção de Água, e aprova alteração na CT Indígena e Povos e Comunidades Tradicionais.	PDF - 88.1 KB
18/08/2016	Deliberação nº 14	Aprova parcialmente os encaminhamentos sugeridos na Nota Técnica 01/2016 da Câmara Técnica de Restauração Florestal e Produção de Água, para requerer a Fundação Renova a apresentação, em 60 dias, de um levantamento com o diagnóstico dos viveiros de espécies arbóreas nativas na bacia do Rio Doce.	PDF - 40.8 KB
18/08/2016	Deliberação nº 13	Rejeita o pedido da Fundação para a dilação de prazo para execução a dragagem dos primeiros 400 metros da UHE Risoleta Neves, mantendo o prazo de 31/12/2016.	PDF - 42.9 KB
12/07/2016	Deliberação nº 12	Aprova a Notificação nº 23258, emitida pelo Ibama, para que a Samarco apresente, em 30 dias, Plano de ação de Emergência (PAE) para cenários acidentais envolvendo as estruturas remanescentes da Barragem de Fundão, a UHE Risoleta Neves, as estruturas emergenciais construídas pela Samarco e o material oriundo da Barragem de Fundão.	PDF - 40 KB
12/07/2016	Deliberação nº 11	Aprova a recomendação para que a Fundação apresente estudo de áreas prioritárias para o plantio compensatório de 40.000 ha e aprova a adoção da Operação Áugias do Ibama como estratégia para gerenciar as cláusulas 158, 159 e 160.	PDF - 395 KB
12/07/2016	Deliberação nº 10	Aprova, com ressalvas, o cronograma de início da operação assistida de parte dos sistemas alternativos de abastecimento exposto na Nota Técnica (NT) nº 02 da CT de Segurança Hídrica e Qualidade de Água bem como determina apresentação de solução específica para o abastecimento de Resplendor.	PDF - 1,84 MB
12/07/2016	Deliberação nº 09	Define os casos de inegibilidade, irregularidade e fraude no pagamento dos recursos previstos no Programa de Auxílio Financeiro Emergencial aos impactados.	PDF - 1,41 MB
12/07/2016	Deliberação nº 08	Define 30/07/2016 como o prazo final para a entrega da versão final do Cadastro Integrado do Programa de levantamento e de cadastro dos impactados.	PDF - 694 KB
11/07/2016	Deliberação nº 07	Institui as Câmaras Técnicas Permanentes (CTs) do CIF e dispõe sobre sua competência, coordenação, programas afetos e a forma de funcionamento.	PDF - 3,55 MB
29/06/2016	Deliberação nº 06	Ratifica a conclusão de não atendimento e atendimento parcial, dada pelo Ibama sobre a Deliberação CIF nº 3, de 07/06/2016, que constata desatendimentos e determina providências quanto as ações emergenciais e prioritárias de gestão dos rejeitos a serem alcançados em 2016.	PDF - 656 KB
07/06/2016	Deliberação nº 05	Constata a situação atual do cadastramento de impactados pelo rompimento da Barragem de Fundão em Mariana/MG e demais municípios atingidos e determina à Samarco o cumprimento das orientações mencionadas.	PDF - 1,1 MB
07/06/2016	Deliberação nº 04	Demanda ações quanto a construção de sistemas alternativos de captação e adução e melhoria das estações de água para todas as localidades dos municípios que captam diretamente da calha do Rio Doce.	PDF - 1,7 MB
07/06/2016	Deliberação nº 03	Constata desatendimentos e determina providências quanto as ações emergenciais e prioritárias de gestão dos rejeitos a serem alcançados em 2016.	PDF - 5,2 MB
04/05/2016	Deliberação nº 02	Aprova o Projeto Emergencial de Abastecimento para Governador Valadares, conforme a Cláusula nº 171 do Acordo.	PDF - 2,9 MB
04/05/2016	Deliberação nº 01	Aprova o Regimento Interno do CIF.	PDF - 3,0 MB