Comitê Interfederativo (CIF) - Notas Técnicas da Câmara Técnica de Organização Social e Auxílio Emergencial (CT-OS)
Publicado em
26/09/2022 16h07
Atualizado em
24/03/2023 11h03
- 2023
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Item Assunto Informações do item Não informado Nota Técnica nº 53/2022/CTOS-CIF Análise e manifestação acerca das notificações de cancelamentos indevidos de Auxílio Financeiro Emergencial enviadas à CT-OS nos anos de 2021 e 2022
PDF - 478 KB - 2021
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Item Assunto Informações do item Nota Técnica nº 51/2021/CTOS-CIF Análise da versão final de escopo do Programa de Assistência aos Animais apresentada pela Fundação Renova em 05 de outubro de 2021, em cumprimento à Deliberação CIF nº 465, de 04 de dezembro de 2020.
PDF - 838 KB Nota Técnica nº 49/2021/CTOS-CIF Análise da versão final de escopo do Programa de Proteção Social (PPS) apresentada pela Fundação Renova em julho de 2021, em cumprimento à Deliberação CIF nº 465, de 04 de dezembro de 2020.
PDF - 392 KB 08/07/2021 Nota Técnica nº 48/2021/CTOS-CIF Notificar a Fundação Renova pelo descumprimento da Deliberação CIF nº 469, de 7 de dezembro de 2020, que aprovou as conclusões contidas na Nota Técnica nº 043/2020/CTOSCIF quanto às fragilidades do Projeto Pescador de Fato, bem como pelo descumprimento da Deliberação CIF nº 465, de 04 de dezembro de 2020, que determina o fluxo operacional do CIF para a 1ª revisão dos Programas, prevista na Cláusula 203 do TTAC.
PDF - 425 KB 05/03/2021 Ofício n.º 017/2021/CTOS - CIF Nova Estratégia - Proposta alternativa aos planos municipais de reparação do PPS para atender as famílias vulneráveis atingidas.
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Item Assunto Informações do item 29/10/2020 Nota Técnica nº 47/2020/CTOS-CIF Análise e manifestação acerca do cancelamento de 143 Auxílios Financeiro Emergencial ocorrido em toda calha do rio Doce em outubro de 2019 pela Fundação Renova PDF - 998 KB 03/07/2020 NOTA TÉCNICA Nº 45/2020/CTOS-CIF Informa descumprimento de prazo para entrega da versão final do Plano de Ação para reparação dos impactos socioeconômicos na Lagoa Juparanã e Rio Pequeno – Linhares, Sooretama e Rio Bananal, estabelecido no item 1 da Deliberação CIF nº 167, e recomenda notificação da Fundação Renova. PDF - 626 KB 22/04/2020 Ofício nº 001/2020/CTOS-CIF Ações da Fundação Renova frente à pandemia da doença causada pelo novo coronavírus (COVID-19). Impactos nos Programas da Fundação Renova monitorados pela CTOS. Proteção Social e Vulnerabilidade dos Atingidos. Problemas de Saúde relacionados a doenças pulmonares, saúde mental e violência doméstica. Acirramento da vulnerabilidade e situação de hipossuficiência financeira das pessoas atingidas. Ações de combate à pobreza e concessão do Auxílio Financeiro Emergencial - AFE. Programa de Levantamento e Cadastro dos Impactados. Recomendações da CTOS. PDF - 1.1 MB 27/02/2020 Nota Técnica nº 43/2020/CTOS-CIF Análise e Avaliação do Projeto Piloto Pescador de Fato no âmbito da CTOS e do CIF: A execução do projeto; Limitações do Projeto Piloto Pescador de Fato e preocupações com a sua expansão; Cronograma do Projeto e novas inscrições; Indevida utilização do Cadastro Integrado como possibilidade única de acesso ao Projeto Pescador de Fato; Ampliação do escopo do Projeto Pescador de Fato para inclusão dos trabalhadores da Cadeia da Pesca; Uso indevido da Cartografia Social como auditoria dos dados coletados individualmente; Inadequação da indenização como “Pescador Não Regularizado”; Monitoramento, transparência e mecanismos de revisão dos pareceres; Recomendações da CTOS para a revisão do projeto e requisitos para sua expansão na Bacia do Rio Doce. PDF - 1.1 MB 27/02/2020 Nota Técnica nº 42/2020/CTOS-CIF Reapresentação ao CIF da Nota Técnica nº 39/2019/CTOS-CIF. Análise e Manifestação da CTOS sobre o atendimento, pela Fundação Renova, das recomendações contidas na NT nº 25/2018, acerca da Definição (Escopo) do Programa de Auxílio Financeiro Emergencial (PAFE). PDF - 661 KB - 2019
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Item Assunto Informações do item 18/10/2019 NT 41 Informa descumprimento dos prazos estabelecidos na Deliberação CIF nº 277/2019 e recomenda a notificação da Fundação Renova. PDF - 305 KB 18/10/2019 NT 40 Informa desatendimento reiterado à Deliberação nº 58/2017, apontado nas Deliberações nº 93/2017, 141/2017 e 152/2018, referente ao reconhecimento de “áreas estuarinas, costeira e marinha impactadas como área de abrangência Socioeconômica, nos termos da Cláusula 01, Incisos VI e VIII do TTAC”. Recomenda a aplicação das multas previstas na Cláusula 247, Parágrafo Segundo do TTAC, com notificação da Fundação Renova. PDF - 372 KB 23/08/2019 NT 39 Análise e Manifestação da CTOS sobre o atendimento, pela Fundação Renova, das recomendações
contidas na NT nº 25/2018, acerca da Definição (Escopo) do Programa de Auxílio Financeiro Emergencial
(PAFE).PDF - 840 KB 23/08/2019 NT 38 Análise do escopo do Programa de Proteção Social (PPS), em cumprimento à Deliberação CIF
nº 278/2019.PDF - 783 KB 13/08/2019 NT 37 Apreciação e aprovação da Nota Técnica sobre os resultados do Acompanhamento e Monitoramento
do Programa de Assistência aos Animais (PG-007), previsto no TTAC.PDF - 283 KB 02/07/2019 NT 36 Informa desatendimento reiterado a requisição de informações, com estabelecimento indevido de óbice a ações de monitoramento a cargo da Câmara Técnica de Organização Social e Auxílio Emergencial – CTOS. Ausência de resposta, em tempo satisfatório, a demanda de moradores do Município de Naque-MG, que se identificaram como atingidos em situação de vulnerabilidade. PDF - 166 KB 22/05/2019 NT 35 Informa descumprimento dos prazos estabelecidos na Deliberação CIF nº 234/2018 e recomenda a notificação da Fundação Renova. PDF 222 KB 22/05/2019 NT 34 Informa descumprimento do prazo estabelecido no item 3 da Deliberação CIF nº 180/2018 e recomenda a notificação da Fundação Renova. PDF - 219 KB 22/03/2019 NT 33 Complementação à Nota Técnica nº 30/2018 CTOS-CIF – que versou sobre o escopo e os resultados do Programa de Proteção Social (PPS) monitorados pela Câmara Técnica de Organização Social e Auxílio Emergencial (CTOS) – a partir dos documentos “Modelo Conceitual do Programa de Proteção Social” e “Termo de Parceria para a execução dos Planos Municipais e Estaduais de Reparação em Proteção Social”, elaborados pela Fundação Renova. PDF - 553 KB 22/03/2019 NT 32 Histórico e Objetivo da presente Nota Técnica. Nivelamento conceitual conforme o TTAC, TAP, TAP-Aditivo e TAC-Gov. Proposta da “Fase 2” do Programa de Cadastro apresentada pela Fundação Renova. Priorização de Vulnerabilidades no Cadastro. Núcleo Familiar e conceito de Dependente. Continuidade do Cadastro. Atendimento imediato às cerca de 24.000 pessoas que solicitaram cadastro a partir de janeiro de 2018. Especificação de Cronograma. Direito ao cadastro. Inclusão tempestiva no AFE. Direito à reparação integral. Correção do Cadastro. PDF - 1,03 MB - 2018
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Item Assunto Informações do item 27/11/2018 NT - 31 Balanço do Programa de Ressarcimento e de Indenização dos Impactados. PDF - 364 KB 27/11/2018 NT - 30 Análise dos Resultados do Programa de Proteção Social (PPS) monitorados pela Câmara Técnica de Organização Social e Auxílio Emergencial (CTOS) no período de 2017 e
2018 e seus principais desafios para 2019.PDF - 820 KB 26/11/2018 NT - 29 Relato ao CIF acerca do histórico, da situação atual, das demandas prioritárias, bem como apresentação da análise do Escopo do Programa do Cadastro, de forma a possibilitar a continuidade do monitoramento do referido programa por parte da CTOS e do CIF nos próximos anos. PDF - 2,79 MB 08/11/2018 NT - 28 Levar ao conhecimento do CIF as situações e as demandas apresentadas pelo coletivo de artesãos e artesãs e Associações de Artesanato dos municípios do Espírito Santo impactados pelo Rompimento da Barragem de Fundão/Mariana. Recomendar ao CIF que delibere pelo reconhecimento do Artesanato como atividade produtiva impactada, que artesãos e artesãs foram atingidos, para sua inserção nos Programas de Auxílio Financeiro Emergencial (AFE), Indenização Mediada (PIM), Programa de Proteção Social e demais programas socioeconômicos pertinentes. PDF - 5,8 MB 29/10/2018 NT- 27 Aprova sem ressalvas o Escopo do Programa de Assistência aos Animais PDF - 1,3 MB 09/10/2018 NT-26 Manifestação e informe da CTOS sobre a morosidade perene e estrutural na condução e execução de PROGRAMAS SOCIOECONÔMICOS assumidos pelas empresas Vale S/A, Samarco Mineração S/A e BHP Billiton Brasil LTDA, por meio da Fundação Renova, ocasionando o risco de insegurança jurídica nos territórios. Figuram como descumpridores a Fundação Renova e suas mantenedoras. PDF - 183 KB 10/08/2018 NT- 25 Análise e Manifestação da CTOS sobre o documento de Definição (Escopo) do Programa de Auxílio Financeiro Emergencial (AFE), PG 21 do TTAC, apresentado pela Fundação Renova PDF - 835 KB 10/08/2018 NT- 24 Análise do Escopo do Programa de Proteção Social com Proposta de Base Mínimas. PDF - 5MB 20/07/2018 NT - 23 Anexa NT 03/2018 GIRD Comunica ao CIF o acordo logrado entre o Grupo Interdefensorial do Rio Doce (Defensoria Pública da União e dos Estados do Espírito Santo e Minas Gerais),a Fundação Renova, bem como suas empresas mantenedoras no que tange ao “Termo de Acordo” junto aos impactados, consubstanciando-se praticamente em um termo de adesão objetivo e coerente com os princípios do PIM, do TTAC e da Recomendação Conjunta nº 10 dos Ministérios Públicos e Defensorias Públicas. PDF - 204 KB 20/07/2018 NT 22 Análise do Relatório Técnico do Projeto Piloto - Pescador de Fato - comunidades de Povoação e Regência Augusta em Linhares - ES. Política Indenizatória para a Pesca Profissional. Programa de Indenização Mediada - PIM. PDF - 930 KB 20/07/2018 Devolutiva ao CIF acerca do descumprimento dos prazos constantes nas Deliberações CIF nº 111 e 119, informa que está dando encaminhamento ao plano de trabalho pela Renova que deverá ser monitorado pela CTOS e recomenda a aplicação de penalidade. PDF - 3 MB 17/05/2018 NT 20 Comunica ao CIF o reconhecimento do Município de Sooretama como impactado e incluído na área de abrangência socioeconômica nos termos dos incisos VI e VIII da Cláusula 01, bem como na Cláusula 20 do TTAC. PDF - 16,62 MB 26/03/2018 NT 19 Comunica ao CIF o descumprimento dos prazos constantes nas Deliberações nº 111 e 119, recomenda a aplicação de penalidades e indica a necessidade de definição de novos prazos para negociação e pagamento de indenizações, a partir de Plano de Trabalho a ser apresentado pela Fundação Renova. PDF - 9,1 MB 19/02/2018 NT 18 Ratifica o encaminhamento contido na Deliberação CIF no 141, a qual comunica descumprimento das Deliberações CIF n° 58 e 93, bem como solicita atendimento emergencial imediato às comunidades listadas na Deliberação no 58 e direcionamento aos programas socioeconômicos. PDF - 8,92 MB 26/03/2018 Recomendação Conjunta nº 10/2018 Procedimento Administrativo nº 1.22.000.000307/2017-44/FT-RD/MPF; Inquérito
Civil nº 1.22.000.003765/2015-73/FT-RD/MPF; Procedimento Administrativo nº
1.17.004.000071/2017-76/GAB-PRM-LIN; PADI 157/2017 DP-MG; PAJ/DPU nº
2017/017/01493; Procedimento Administrativo DPES/NUDAM nº 75852705/2016,
77211561/2017 e 80491170/2017.PDF - 1,05 MB - 2017
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Item Assunto Informações do item 13/12/2017 (NT) e
04/12/2017 (Ofício)NT 17 Comunica descumprimento das Deliberações CIF nº 58 e 93, bem como solicita atendimento emergencial imediato às comunidades listadas na Deliberação nº 58 e direcionamento aos programas socioeconômicos e Ofício nº 171/2017 - DPU ES/GABDRDH ES. PDF - 13 MB 24/10/2017 NT 16 Programa de Ressarcimento e de Indenização dos Impactados – parâmetros mínimos para implementação. PDF - 614 KB 22/09/2017 NT 02 Programa de Auxílio Emergencial. Programa de Indenização mediada. Programas socioeconômicos e com objetivos distintos. Unidade e coerência do TTAC. PDF - 3,4 MB 21/09/2017 NT 15 Programa de Ressarcimento e de Indenização dos Impactos - parâmetros mínimos para implementação e relação com o Programa de Auxílio Financeiro Emergencial. PDF - 14,1 MB 01/08/2017 NT-14 Apresenta o projeto de esterilização de animais em municípios de MG e ES. PDF - 317 KB 13/07/2017 NT 13 Apresenta cronograma para a segunda campanha de cadastramento do Programa de Levantamento e de Cadastro dos Impactados. PDF - 663 KB 13/07/2017 NT 12 Comunica o descumprimento da Deliberação nº 58 e apresenta proposta de prazos para o Programa de Levantamento e Cadastro dos Impactados nas áreas mencionadas nesta deliberação. PDF - 1,15 MB 28/03/2017 NT 11 Novo prazo para demandas não localizadas para o Programa de Levantamento e Cadastro dos Impactos. PDF - 368 KB 17/02/2017 NT 03
Vitória-ES/Tamar/Dibio/ICMBioIdentificação da área atingida pela pluma de rejeitos da Samarco e das principais comunidades pesqueiras existentes na mesma. PDF - 225 KB 01/02/2017 NT 10 Análise pela Câmara Técnica de Organização (CTOS) da reavaliação feita pela Fundação Renova dos cadastros considerados inelegíveis do Auxílio Financeiro Emergencial. PDF - 652 KB - 2016
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Item Assunto Informações do item 09/12/2016 NT 09 Apresentação de critérios a serem utilizados para validação do Cadastro Integrado. PDF - 586 KB 21/11/2016 NT 02 Necessidade de reconhecimento de novas áreas costeiras impactadas. Possibilidade. Omissão reiterada da Fundação Renova e suas finaciadoras. Princípio da Precaução. Inclusão de comunidades do Fórum Norte e Barra do Sahy como impactadas. Possibilidade de descumprimento do TTAC firmado. Necessidade de atuação do CIF. PDF - 3,2 MB 17/11/2016 NT 08 Protocolo de elegibilidade e matriz de documentos comprobatórios do Programa de Indenização Mediana. PDF - 676 KB 17/11/2016 NT 07 Análise dos problemas para inelegibilidade ao Auxílio Financeiro Emergencial. PDF - 2,51 MB 13/10/2016 NT 06 Novo pedido de extensão de prazo para o término das ações do Programa de Levantamento e Cadastro de Impacto e do Programa de Indenização Mediana. PDF - 397 KB