Nota informativa

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informa que está em curso a repactuação do Acordo sobre o Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), celebrado em 2016 para atender às demandas reparatórias decorrentes do rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana/MG.

Uma das iniciativas decorrentes do TTAC será a criação do portal único "Reparação Rio Doce", que será desenvolvido e gerido, operacional e financeiramente, pelo estado do Espírito Santo, e trará informações importantes sobre o Acordo e o processo de reparação ambiental.

Após implementação do novo Portal, os interessados em visualizar os dados contidos atualmente na página do Comitê Interfederativo (CIF) no site do Ibama deverão acessá-los no novo endereço.

Comitê Interfederativo (CIF) 

O Comitê Interfederativo (CIF) foi criado em resposta ao desastre provocado pelo rompimento da barragem de Fundão, da mineradora Samarco, em 05/11/2015, no município de Mariana (MG). Sua função é orientar e validar os atos da Fundação Renova, instituída pela Samarco e suas acionistas, Vale e BHP Billiton, para gerir e executar as medidas de recuperação dos danos resultantes da tragédia.

O CIF é presidido pelo Ibama e composto por representantes da União, dos governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, dos municípios impactados, das pessoas atingidas, da Defensoria Pública e do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce.

Nesta página, estão disponíveis informações e documentos produzidos pelo CIF:

• Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) entre União/Estados de MG e ES/Samarco/Vale/BHP
• Termo de Ajustamento de Conduta relativo à Governança (TAC-Gov)
• Termo de Parceria entre a Fundação Renova e a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso)
• Regimentos do Comitê Interfederativo
• Membros do CIF
• Calendários
• Pautas das reuniões
• Atas
• Deliberações
• Decisões
• Decisão Judicial - Eixos Prioritários
• Notas Técnicas (NTs)
• Notificações
• Revisões de programas
• Decisões e despachos
• Processos das Câmaras Técnicas
• Relatórios
• Seminários
• Informativos
• Respostas da Samarco aos questionamentos do CIF
• Rompimento da Barragem de Fundão
• Acesse o site da Recuperação da Bacia do Rio Doce
• Estudos e Relatórios Técnicos
• Portal do Programa de Monitoramento Quali-quantitativo Sistemático de Água e Sedimento - PMQQS