Comitê Interfederativo (CIF)
Nota informativa
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informa que está em curso a repactuação do Acordo sobre o Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), celebrado em 2016 para atender às demandas reparatórias decorrentes do rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana/MG.
Uma das iniciativas decorrentes do TTAC será a criação do portal único "Reparação Rio Doce", que será desenvolvido e gerido, operacional e financeiramente, pelo estado do Espírito Santo, e trará informações importantes sobre o Acordo e o processo de reparação ambiental.
Após implementação do novo Portal, os interessados em visualizar os dados contidos atualmente na página do Comitê Interfederativo (CIF) no site do Ibama deverão acessá-los no novo endereço.
Comitê Interfederativo (CIF)
O Comitê Interfederativo (CIF) foi criado em resposta ao desastre provocado pelo rompimento da barragem de Fundão, da mineradora Samarco, em 05/11/2015, no município de Mariana (MG). Sua função é orientar e validar os atos da Fundação Renova, instituída pela Samarco e suas acionistas, Vale e BHP Billiton, para gerir e executar as medidas de recuperação dos danos resultantes da tragédia.
O CIF é presidido pelo Ibama e composto por representantes da União, dos governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, dos municípios impactados, das pessoas atingidas, da Defensoria Pública e do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce.
Nesta página, estão disponíveis informações e documentos produzidos pelo CIF:
- Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) entre União/Estados de MG e ES/Samarco/Vale/BHP
- Termo de Ajustamento de Conduta relativo à Governança (TAC-Gov)
- Termo de Parceria entre a Fundação Renova e a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso)
- Regimentos do Comitê Interfederativo
- Membros do CIF
- Calendários
- Pautas das reuniões
- Atas
- Deliberações
- Decisões
- Decisão Judicial - Eixos Prioritários
- Notas Técnicas (NTs)
- Notificações
- Revisões de programas
- Decisões e despachos
- Processos das Câmaras Técnicas
- Relatórios
- Seminários
- Informativos
- Respostas da Samarco aos questionamentos do CIF
- Rompimento da Barragem de Fundão
- Acesse o site da Recuperação da Bacia do Rio Doce
- Estudos e Relatórios Técnicos
- Portal do Programa de Monitoramento Quali-quantitativo Sistemático de Água e Sedimento - PMQQS