Informações classificadas
Atendendo às diretrizes estabelecidas nos artigos 45 e 73 do Decreto nº 7.724/2012, que regulamenta a Lei 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), encontram-se disponíveis a seguir o rol de informações classificadas em grau de sigilo e o rol das informações desclassificadas no âmbito do Ibama, referente aos períodos relacionados. Além disso, estão disponíveis, também, os formulários de pedido de desclassificação e de recurso referente a pedido de desclassificação.
Formulários
Caso o interessado deseje solicitar a desclassificação de determinada informação, é necessário preencher um dos formulários abaixo.
- Formulário para pedido de desclassificação ou reavaliação - Pessoa natural (.doc, 100 KB)
- Formulário para pedido de desclassificação ou reavaliação - Pessoa jurídica (.doc, 100 KB)
- Formulário para recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa natural (.doc, 128 KB)
- Formulário para recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa jurídica (.doc, 124 KB)
Os pedidos de desclassificação e seus respectivos recursos devem ser endereçados ao e-mail sic.sede@ibama.gov.br, ou protocolados na unidade física da Divisão de Informação ao Cidadão do Ibama (DIC/Ouvidoria/Ibama), situada no SCEN – Setor de Clubes Esportivos Norte, trecho 02, Ed. Sede do Ibama, bloco I, CEP: 70818-900, Brasília/DF.