Editais de notificação preventiva

Publicado em 24/09/2024 15h04 Atualizado em 07/11/2024 14h33

Prevenção e uso do fogo
As Notificações Preventivas orientam os proprietários rurais sobre como proteger suas propriedades contra incêndios e alertam sobre as sanções aplicadas em caso de uso ilegal do fogo. A medida visa, principalmente, dissuadir novas ignições e evitar danos ambientais de grandes proporções. O objetivo é exigir a adoção de medidas de prevenção e controle de incêndios em áreas agropastoris, com base na Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, instituída pela Lei nº 14.944, de 31 de julho de 2024.
Recursos pesqueiros
As notificações preventivas sobre recursos pesqueiros informam os deveres dos responsáveis por embarcações autorizadas à pesca no período de defeso das espécies-alvo.
- Edital nº 5/2024 - Dipro sobre os deveres responsáveis por embarcações autorizadas à pesca do pargo (Lutjanus purpureus)