Ibama realiza Consulta Pública sobre Termo de Referência para elaboração de Estudos de Impacto Ambiental de Complexos Eólicos Marinhos
Brasília (06/01/2020) – O Ibama realiza Consulta Pública com o objetivo de receber contribuições para a publicação de Termo de Referência (TR) modelo que oriente a elaboração de Estudos de Impacto Ambiental de Complexos Eólicos Marítimos (CEMs), também conhecidos como Complexos Eólicos Offshore (CEOs).
O Decreto n° 8.437/2015, que regulamenta o disposto na Lei Complementar n° 140/2011, art. 7°, XIV, h, atribui à esfera federal o licenciamento ambiental de Usinas Eólicas Offshore.
Os TRs são emitidos pelo Ibama na etapa inicial dos processos de Licenciamento Ambiental Federal e têm como objetivo orientar empreendedores e demais interessados em relação à elaboração dos estudos ambientais que serão avaliados ao longo do licenciamento da atividade proposta.
A Consulta Pública é realizada para conferir transparência e estimular a participação social em mais essa etapa de aprimoramento do licenciamento ambiental de Complexos Eólicos Marítimos.
A proposta de TR foi elaborada a partir das seguintes referências:
- Experiência da equipe técnica do Ibama no licenciamento ambiental de Complexos Eólicos Terrestres e de empreendimentos de exploração de petróleo e gás marítimos;
- Discussões ocorridas em julho de 2019 no âmbito do Workshop Internacional sobre Avaliação de Impactos Ambientais de Complexos Eólicos Offshore, promovido pelo Ibama e pela iniciativa de apoio aos diálogos setoriais da União Europeia-Brasil.
- Estudo de mapeamento de modelos decisórios ambientais aplicados na Europa para empreendimentos eólicos offshore.
- Literatura científica sobre Avaliação de Impactos Ambientais de Complexos Eólicos Offshore.
Como participar da Consulta Pública:
- Leia a proposta do Termo de Referência modelo para Complexos Eólicos Marítimos.
- Acesse o formulário da Consulta Pública.
- No formulário, preencha a primeira tela com os seus dados e navegue pelas seguintes inserindo as contribuições que achar pertinentes. Também é possível sugerir alterações textuais.
- O formulário foi dividido por capítulos para permitir contribuições específicas para cada item do TR. O capítulo sobre Diagnóstico Ambiental é dividido em subitens para permitir considerações sobre os diagnósticos dos meios físico, biótico e socioeconômico separadamente.
Prazo:
A Consulta Pública permanecerá disponível até 9 de abril de 2020.
Mais informações:
- Decreto n° 8.437 de 22 de abril de 2015
- Lei Complementar n° 140 de 8 de dezembro de 2011
- Workshop Internacional sobre AIA de CEOs – NotaTécnica de consolidação das discussões e debates (PDF - 339 KB)
- Estudo de mapeamento de modelos decisórios ambientais aplicados na Europa para empreendimentos Eólicos Offshore (PDF - 12,4 MB)
E-mail para encaminhamento de dúvidas:
Divisão de Licenciamento Ambiental de Energia Nuclear, Térmica, Eólica e de Outras Fontes Alternativas (Denef) do Ibama