Consulta Pública sobre Relatório de Impacto Ambiental de Perfuração Marítima no Bloco CE-M-717, na Bacia do Ceará

Brasília (16/01/2020) – O Ibama realizará Consultas Públicas sobre o Relatório de Impacto Ambiental de Perfuração (Riap) referente à Atividade de Perfuração Marítima no Bloco CE-M-717, da empresa Premier Oil do Brasil Petróleo e Gás LTDA, na Bacia do Ceará.

O objetivo é apresentar o Riap às comunidades impactadas, esclarecer dúvidas e receber críticas e sugestões.

Calendário das Consultas Públicas:

O Riap está disponível para consulta nos seguintes locais:

Site do Ibama

Relatório de Impacto Ambiental de Perfuração - RIAP: Atividade de Perfuração Marítima no Bloco CE-M-717 na Bacia do Ceará

Brasília/DF

Secretaria de Aquicultura e Pesca – SAP/MAPA: Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Edifício Sede, 2º andar, sala 205. CEP: 70.043-900. Brasília/DF.

Departamento de Desenvolvimento e Ordenamento da Pesca/SAP/MAPA: Setor de Autarquias Sul, Quadra02, Bloco E, 2º andar - Brasília/DF – CEP: 70.070-906.

Ministério Público Federal - MPF: SAF Sul, Quadra 4, Conjunto C – Brasília/DF CEP: 70050-900.  

Marinha   do   Brasil   /   Ministério   da   Defesa:   Esplanada   dos   Ministérios,   Bloco   "N",   2º,   3º   e   4º   andar, Brasília/DF CEP: 70055-900.

Departamento de Desenvolvimento e Ordenamento da Pesca/SAP/MAPA: Setor de Autarquias Sul, Quadra02, Bloco E, 2º andar - Brasília/DF – CEP: 70.070-906.

Departamento de Desenvolvimento e Ordenamento da Pesca/SAP/MAPA: Setor de Autarquias Sul, Quadra02, Bloco E, 2º andar - Brasília/DF – CEP: 70.070-906.

Ceará

Ministério Público Federal – Ceará MPF-CE: Rua João Brígido, 1.260 – Joaquim Távora; Capitania dos Portosdo Ceará: Av. Vicente de Castro, 4.917 – Mucuripe – Fortaleza/CE - CEP: 60180-410.

Superintendência do Ibama no Ceará SUPES-CE/IBAMA: Av. Visconde do Rio Branco, nº 3900 - Bairro deFátima - Cep: 60055-172 - Fortaleza/CE.

Secretaria Estadual de Meio Ambiente - SEMA: Av. Pontes Vieira, 2666 - Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP60135-238.

Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE: Brasil: Rua Jaime Benévolo, 1400 - Fátima, Fortaleza/CE, 60050-081.

Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA: Av. Bezerra de Menezes, 1820. São Gerardo – Fortaleza/CE.

Secretaria Executiva da Pesca/SDA: Av. Bezerra de Menezes, 1820. São Gerardo - Fortaleza/CE.

Ministério Público do Estado do Ceará: Rua da Assunção, 1.100 – José Bonifácio – Fortaleza/CE - CEP: 60050-011.

Prefeitura Municipal de Icapuí: Rua Pedro Rebouças, 178, Icapuí/CE, 62810-000.

Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho, Agricultura, Meio Ambiente e Pesca: Rua Jardim Paraíso, 41 - Centro, Icapuí/CE, 62810-000.

Prefeitura Municipal de Aquiraz: Rua Francisco Câmara, 332 - Centro, Aquiraz/CE,CEP 61700-000.

Secretaria de Meio Ambiente, Urbanismo, Desenvolvimento Agrário e Recursos Hídricos: Rua Francisco Câmara, 332 - Centro, Aquiraz/CE, CEP 61700-000. 

Prefeitura Municipal de Fortaleza: Rua São José, 01 – Centro. Fortaleza/CE. CEP: 60060-170.

Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente: Rua São José, 01 – Centro. - Fortaleza /CE - CEP: 60060-170.

Prefeitura Municipal de Caucaia: Rodovia CE-090 KM 01, n° 1076, Itambé, Caucaia/CE. CEP: 61600-970.

Secretaria de Planejamento Urbano e Ambiental: Rua Tobias Correia, 714, Centro Caucaia/CE.

Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante: Rua Ivete Alcântara, 120 - Centro, São Gonçalo do Amarante/CE, 62670-000.

Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo: Rua Ivete Alcântara, 120 - Centro, São Gonçalo do Amarante/CE, 62670-000.

Prefeitura Municipal de Trairi: Av. Miguel Pinto Ferreira, 145 – Planalto Norte Trairi/CE CEP: 62690-000.

Prefeitura Municipal de Trairi: Av. Miguel Pinto Ferreira, 145 – Planalto Norte Trairi/CE CEP: 62690-000.

Prefeitura Municipal de Trairi: Av. Miguel Pinto Ferreira, 145 – Planalto Norte Trairi/CE CEP: 62690-000.

Secretaria de Turismo e Meio Ambiente: Av. Miguel Pinto Ferreira, 145 – Planalto Norte Trairi/CE CEP: 62690-000. 

Prefeitura Municipal de Paracuru: Rua Coronel Meireles, 07, Centro CEP: 62680-000. 

Secretaria Municipal de Meio Ambiente: Rua Raimundo Moreira Lima, 24 Bairro: Centro. Paracuru/Ceara. CEP: 62680-000.

Secretaria de Agricultura, Pesca e Recursos Hídricos: Rua Coronel Meireles nº 7. Bairro: Centro CEP: 62680-000 Paracuru/Ceara.

Secretaria de Turismo, Pesca e Meio Ambiente: Praça Nossa Senhora de Fátima, nº 48 – Centro. CEP:62.590-000. Itarema/CE.

Projeto Tamar – Almofala: Rua Acesso Projeto Tamar, 151 - Alto Alegre, Itarema/CE, 62592-000.

Prefeitura Municipal de Acaraú: Rua Cap. Diogo Lopes - Paulo VI, Acaraú - CE, 62580-000.

Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Acaraú: Av. Nicodemos Araújo, Nº 2105 - Vereador Antônio Livino Da Silveira - Cep:62.580-000 – Acaraú/CE.

Secretaria de Agronegócios, Irrigação, Pesca e Desenvolvimento Econômico: Av Nicodemos Araújo, Nº 2105 - Vereador Antônio Livino Da Silveira - Cep: 62.580-000 – Acaraú/CE.

Parque Ecológico de Acaraú: Rua Jaime Benévolo, 1400. Bairro de Fátima Fortaleza/CE. CEP: 60050-081.

Secretaria da Pesca, Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente – SEPARHMA: Rua Paissandu, 1550 – Centro. Camocim/CE. CEP: 62400-000.

APA da Lagoa da Jijoca: Rua Jaime Benévolo, 1400 - Fátima, Fortaleza/CE, CEP: 60050-081.

APA da Praia de Maceió: Rua Jaime Benévolo, 1400 – Fátima. Fortaleza/CE, CEP: 60050-081.

APA de Tatajuba: Rua Jaime Benévolo, 1400 – Fátima. Fortaleza/CE, CEP: 60050-081.

Associação Vida Brasil: Rua Antenor Rocha Alexandre, 320 – Parque Manibura. Fortaleza/CE. CEP: 60821-795. 

Instituto Terramar: Rua Pinho Pessoa, 86 – Bairro Joaquim Távora. Fortaleza/CE CEP: 60135-170. 

Aquasis: Avenida Pintor João Figueiredo - SESC – Iparana. Caucaia/CE, CEP: 61627-250.

Fundação Brasil Cidadão: Rua Osvaldo Cruz, 01 sala 1508, Fortaleza/CE. CEP: 60125-160.

Universidade Federal do Ceará – UFC: Av. da Universidade, 2853 - Benfica, Fortaleza/CE. CEP: 60020-181. 

Instituto de Ciências do Mar (Labomar) – UFC: Av. da Abolição, 3207 - Meireles, Fortaleza/CE. CEP: 60165-081.

Universidade Estadual do Ceará – UECE: Av. Dr. Silas Munguba, 1700 - Itaperi, Fortaleza/CE. CEP: 60714-903.

IFCE - Instituto Federal do Ceará. Campus Fortaleza: Av. Treze de Maio, 2081 - Benfica, Fortaleza/CE. CEP: 60040-531.

IFCE Campus Caucaia: Rua Francisco da Rocha Martins - Pabussu, Caucaia/CE. CEP: 61609-090.

IFCE Campus Avançado do Pecém: Complexo Industrial e Portuário do Pecém Highway CE-422, Caucaia/CE.CEP: 62670-000.

IFCE - Campus Paracuru: Rua Dez, Paracuru/CE. CEP: 62680-000; I.  IFCE - Campus Acaraú: Av. Des. Armando de Souza Louzada - Sítio - Buriti, Acaraú/CE. CEP: 62580-000.

IFCE - Campus Camocim: Rua Raimundo Cals, 2041, Camocim/CE. CEP: 62400-000.

Federação dos Pescadores do Estado do Ceará - FEPESCE: Rua Frei Mansueto, 151 - sl 104 - Meireles, Fortaleza/CE, 60175-070.

Colônia de Pescadores Z-04 de Trairi: Rua Vila Nova,120 - Bairro Mundaú, Trairi/CE, CEP: 62690000.

Colônia de Pescadores Z-05 de Paracuru: Praça da Matriz, 37 – Centro Paracuru/CE, CEP: 62680-000.

Colônia de Pescadores Z-06 de Pecém – São Gonçalo do Amarante: Rua São Luis s/n. São Gonçalo do Amarante/CE, CEP: 62670-000.

Colônia de Pescadores Z-07 de Caucaia: Almirante Silvio Figueiredo Magalhaes, 74 Cumbuco, Caucaia/CE CEP: 61.619-120.

Colônia de Pescadores Z-08 de Fortaleza: Av. César Cals, 130 – Praia do Futuro Fortaleza/CE CEP: 60182-000.

Colônia de Pescadores Z-09 de Aquiraz: Rua Coronel Osvaldo Studart, s/n. CEP: 61.700-000.

Colônia de Pescadores Z-17 de Icapuí: Rua dos Porfírios, s/n. Icapuí/CE. Centro. CEP: 62810-000.

Sindicato dos Pescadores do Estado do Ceará: Av. Vicente de Castro, 6.890 – Mucuripe – Fortaleza/CE, CEP: 60180-410.

SINDPESCA – Sindicato dos Pescadores, Profissionais e Artesanais de Água Salgada do Município de Trairi: Rua Bela Vista, s/n – Flecheiras Trairi/CE CEP: 62690-000.

Associação de Pequenos e Médios Armadores de Pesca de Fortaleza – APMAPF: Avenida Vicente de Castro,6890, Cais do Porto, Fortaleza - CE, CEP: 60180-410.

Associação dos Pequenos e Médios Armadores de Pesca de Fortaleza: Av Vicente De Castro, 6890 – Vicente Pinzon Fortaleza/CE CEP: 60180-410.

Associação dos Pescadores e Pescadoras do Município de Trairi: Rua São Pedro, s/n. Trairi/CE.

Associação dos Produtores/as de algas de Flecheiras e Guajiru: Rua São Pedro, S/N – Flecheiras Trairi/CE.

COOPAMI – Cooperativa de Pesca, Agricultura e Aquicultura Marinha de Icapuí Ltda: VL Barra Grande, s/n –Bairro Barra Grande. Icapuí/CE. CEP: 62810-000.

Colônia de Pescadores Z-01 de Camocim: Rua General Sampaio, 799, Praia, Camocim/CE. CEP: 62400000.

Sindicato dos Pescadores de Camocim: Rua Siqueira Campos, 191, São Pedro. Camocim/CE. CEP: 62400000.

Colônia de Pescadores Z-19 de Itarema: Rua São Jose Sn, Itarema/CE. CEP: 62590-000.

Conselho Pastoral dos Pescadores – Regional Ceará: Rua Eugênio Porto Nº 71, Apto 101, bloco B, Bairro José Bonifácio – Fortaleza/Ceara - CEP: 60.055-290.

Ministério Público do Estado do Ceará: R. Vinte e Cinco de Março, 280 - Centro, Fortaleza/CE, 60060-120; Maranhão/MA.

Maranhão

Capitania dos Portos do Maranhão – São Luís/MA: Av. Sen. Vitorino Freire, 406 - Centro, São Luís/MA, 65065-545.

UFMA – ICMar: Sá Viana, São Luís/MA, 65052-650.

Secretaria de Turismo do Estado do Maranhão: Av. Pedro II, Praça Dom Pedro II, nº32, CENTRO CEP - Centro, São Luís/MA, 65010-450.

Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil – CEPDECMA: Parque Urbano Santos, R. Celso Magalhães, Nº 665 - Centro, São Luís - MA, 65020-130.

Comando Geral dos Bombeiros: Anjo da Guarda, São Luís/MA. CEP: 65065-545.

Secretaria do Estado de Meio Ambiente – SEMA: Ed. Manhattan, Quadra 6, Av. dos Holandeses, 4 - Calhau, São Luís/MA, 65071-380.

Secretaria do Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura: Av. Carlos Cunha, s/n, 2º Andar, Edifício Nagib Haickel, Calhau.

Secretaria Adjunta de Pesca e Aquicultura: Av. Carlos Cunha, s/n, 2º Andar, Edifício Nagib Haickel, Calhau.

Federação das Colônias de Pesca do Estado do Maranhão: Av. Jerônimo de Albuquerque, 3.719 / sala 217. Calhau. São Luís/MA.

Secretaria de Cultura e Turismo: Rua Nascimento Moraes, 640, Centro. Humberto de Campos/MA.

Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Meio Ambiente: Rua Rio Branco s/n, Centro - Humberto de Campos/MA.

Secretaria Municipal de Saúde: Rua Professor Nascimento Morais, 210, Centro - Humberto de Campos/MA.

Coordenadoria Municipal de Defesa Civil de Humberto de Campos: Rua Professor Nascimento Morais, 210, Centro. Humberto de Campos/MA.

Sindicato dos Pescadores e Marisqueiras do Município de Humberto de Campos: Travessa Sabino Fonseca, s/n, Centro. Humberto de Campos/MA.

Colônia de Pescadores Z-15 de Humberto de Campos: Rua Leôncio Rodrigues, s/n, Bairro Sede. Humberto de Campos/MA.

Secretaria Municipal de Turismo de Santo Amaro: Praça Nossa Senhora da Conceição, S/N, Centro. Santo Amaro do Maranhão/MA.

Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Esporte e Lazer de Santo Amaro: Praça do Mercado, S/N, Centro. Santo Amaro do Maranhão/MA.

Sindicado de Pescadores Artesanais e Aquicultores de Santo Amaro: Rua 28 de Julho, S/N, Centro (ao lado da rádio). Santo Amaro do Maranhão/MA.

Colônia De Pescadores Z-51 de Santo Amaro: Praça Nossa Senhora da Conceição, s/n – Centro. Santo Amaro do Maranhão/MA.

Municipal de Agricultura, Pesca e Desenvolvimento de Barreirinhas. Avenida Joaquim Soeiro de Carvalho, S/N. Centro Administrativo. Barreirinhas/MA.

Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Barreirinhas: Rua Domingos Carvalho, s/n (próximo a escola Infância Feliz). Barreirinhas/MA.

Secretaria Municipal de Turismo de Barreirinhas: Avenida Joaquim Soeiro de Carvalho, S/N, Centro. Barreirinhas/MA.

Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Barreirinhas: Av. Joaquim Soeiro de Carvalho, s/n. Barreirinhas/MA.

IFMA – Barreirinhas: Rodovia MA-225, Km 04, Povoado Santa Cruz. Barreirinhas/MA.

Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Paulino Neves: Rua Demétrio Ribeiro, s/n, Centro. Paulino Neves/MA.

Secretaria Municipal de Turismo de Paulino Neves: Rua Nova, 147, Centro. Paulino Neves/MA.

Colônia de Pescadores Z-57 de Paulino Neves: Rua Dr. Paulo Ramos, 19, Anil. Paulino Neves/MA.

Sindicato de Pescadores Artesanais de Paulino Neves: Rua Doutor Paulo Ramos, S/N – Centro. Paulino Neves/MA.

Secretaria de Turismo de Tutóia: Praça Getúlio Vargas, 61, Centro. Tutoia/MA.

Secretaria de Agricultura de Tutóia: Praça Getúlio Vargas, 61, Centro. Tutoia/MA.

Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável: Rua Nonato Freitas, 261, Barra. Tutoia/MA.

Associação do Trade Turístico – ATRATUR: Rua Magalhaes de Almeida, 914, Barra. Tutoia/MA.

Colônia de Pescadores Z-17 de Tutóia: Rua Doutor Paulo Ramos 122, Centro. Tutoia/MA.

Sindicato dos Pescadores de Tutóia: Rua Doutor Paulo Ramos, 122 – Centro. Tutoia/MA. 

Defesa Civil – Araioses: Rua Sete de Setembro. Araioses/MA. CEP: 65570-000.

Secretaria de Turismo e Meio Ambiente de Araioses: Rua Sete de Setembro Araioses/MA.

IFMA – Araioses: Rua Castelo Branco. Araioses/MA.

Sindicato dos Pescadores Araioses – SINPEA: Rua Central. Araioses/MA.

Colônia de Pescadores Z-20 de Araioses: Av. Doutor Paulo Ramos, 52, Conceição. Araioses/MA.

Ministério Público do Estado do Maranhão: Av. Prof. Carlos Cunha, 3347 - Calhau, São Luís/MA. CEP: 65076-820.

Superintendência do Ibama no Maranhão SUPES-MA/IBAMA: Avenida dos Holandeses, Qd. 33, Lotes 17/18, s/n, Estr. Velha do Calhau, São Luís/ MA. CEP: 65071-380.

APA da Baixada Maranhense: Av. Colares Moreira - Quadra 19 - Casa 09 – Calhau. CEP: 65075-440 -São Luís/MA.

APA Reentrâncias Maranhenses: Av. Colares Moreira - Quadra 19 - Casa 09 – Calhau. CEP: 65075-440 - São Luís/MA.

APA Upaon-Açu/Miritiba/Alto Preguiças: Av. Colares Moreira - Quadra 19 - Casa 09 – Calhau. CEP: 65075-440 - São Luís/MA.

PE Marinho do Banco do Tarol: Av. Colares Moreira - Quadra 19 - Casa 09 – Calhau. CEP: 65075-440 - São Luís/MA.

PE Marinho do Banco do Álvaro: Av. Colares Moreira - Quadra 19 - Casa 09 – Calhau. CEP: 65075-440 - São Luís/MA.

PE Marinho do Parcel de Manuel Luís: Av. Colares Moreira - Quadra 19 - Casa 09 – Calhau. CEP: 65075-440 - São Luís/MA.

APA da Lagoa do Jansen: Av. Colares Moreira - Quadra 19 - Casa 09 – Calhau. CEP: 65075-440 – São Luís/MA.

APA Delta do Parnaíba: Rua Merval Veras, 80 – Bairro do Carmo – Parnaíba/PI – CEP: 64.200-030.

RESEX Marinha Delta do Parnaíba: Rua Merval Veras, 80 Bairro do Carmo – Parnaíba/PI.

RESEX de Cururupu: Rua das Hortas nº 223, Centro - São Luís/MA CEP: 65.020-270.

APA da Foz do Rio das Preguiças - Pequenos Lençóis - Região Lagunar Adjacente: Colares Moreira - Quadra 19 - Casa 09 – Calhau. CEP: 65075-440 - São Luís – MA.

PARNA dos Lençóis Maranhenses: Rua Cazuza Ramos, 328, Cruzeiro, Barreirinhas/MA.

Universidade Federal do Maranhão – UFMA: Av. dos Portugueses, 1966 - Vila Bacanga, São Luís/MA. CEP: 65080-805.

Universidade Estadual do Maranhão – UEMA: Cidade Universitária Paulo VI, Av. Lourenço Vieira da Silva, nº 1000 - Bairro: Jardim São Cristovão. CEP: 65055-310. São Luís/MA.

Instituto Federal do Maranhão – IFMA. Campus Araioses: Rua José de Alencar, S/N, bairro Cumprida, Araioses/MA. CEP: 65570-000.

Instituto Federal do Maranhão – IFMA. Campus Barreirinhas: Rodovia MA-225, KM 04, Povoada Santa Cruz, Barreirinhas/MA. CEP: 65590-000.

Colônia de Pescadores Z-18 de Barreirinhas: Rua Beira Rio, 74, Centro, Barreirinhas/MA.

Sindicato de Pescadores e Marisqueiros de Barreirinhas: Rua Siqueira Campos, 18 – Centro, Barreirinhas/MA.

Ministério Público do Estado do Maranhão: Av. Prof. Carlos Cunha, 3347 - Calhau, São Luís/MA. CEP: 65076-820.

Associação Movimento Nacional dos Pescadores – MONAPE: Rua Afogados, 627 - Bairro Centro. São Luís/MA. CEP: 65010-020.

Instituto Amares: Rua Principal, s/n.º. Atins. Barreirinhas/MA. CEP: 655900-000.

Rio de Janeiro

Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) - Av. Rio Branco, 65/22º andar. Centro Rio de Janeiro/RJ – CEP 20090-004.

Diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama