Consulta Pública - Procedimentos para realização de Audiência Pública, Reunião Técnica Informativa, Consulta Pública e outros mecanismos de participação social no âmbito do licenciamento ambiental federal
Publicado em
30/09/2022 11h46
Sobre a Consulta Pública
Esta Consulta Pública tem por objetivo receber contribuições para proposta de Instrução Normativa que estabelece os procedimentos a serem adotados pelo Ibama para a realização de Audiência Pública, Reunião Técnica Informativa, Consulta Pública e outros mecanismos de Participação Social no âmbito do Licenciamento Ambiental Federal.
Mais informações:
Publicação do Aviso de Consulta Pública nº 4/2019 no Diário Oficial da União de 6 de maio de 2019.
Instruções
- Ler a Minuta de Instrução Normativa sobre participação social no processo de licenciamento ambiental federal (PDF - 222 KB)
- Formular documento em pdf, contendo as contribuições acerca do texto da Minuta de IN em apreço. Esse Documento deve vir identificado com nome e endereço de e-mail do proponente.
- Encaminhar o documento elaborado para o endereço dilic.sede@ibama.gov.br
Prazos
- O Ibama receberá as contribuições até o dia 6 de julho de 2019.
4. Contato
Diretoria de Licenciamento Ambiental (Dilic)
- E-mail: dilic.sede@ibama.gov.br