Consulta Pública - Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório Artificial da Usina Hidrelétrica de Água Vermelha
Sobre a Consulta Pública
Em atendimento à legislação ambiental vigente, o Ibama e a AES Tietê Energia S.A. realizarão Consultas Públicas para apresentação e discussão do Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório Artificial (Pacuera) da Usina Hidrelétrica (UHE) de Água Vermelha para a comunidade dos municípios da área de entorno. O empreendimento está implantado no rio Grande, entre os estados de São Paulo e Minas Gerais.
UHE Água Vermelha
A UHE Água Vermelha, com potência total instalada de 1.396,20 MW, está localizada no rio Grande entre os municípios de Ouroeste/SP e Iturama/MG. O reservatório dessa UHE tem cerca de 650km² tem em sua área de influência direta 9 municípios paulistas e 5 municípios mineiros.
O início da operação da usina foi em 1979, anteriormente à legislação que instituiu a Avaliação Prévia de Impacto Ambiental. O empreendimento passou por um processo de licenciamento ambiental corretivo e atualmente está autorizado a operar por meio da Licença de Operação nº 345/2003 (1ª Renovação – 1ª Retificação).
De acordo com a Lei 12.651/2012, Art. 62, o reservatório não tem Área de Preservação Permanente porque a sua cota máxima de operação é coincidente com a sua cota máxima maximorum (383,3m).
Pacuera
De acordo com a definição da Resolução nº 302/2002 do Conselho Nacional do Meio Ambiente, o Pacuera é um conjunto de diretrizes e proposições com o objetivo de disciplinar a conservação, recuperação, o uso e ocupação do entorno do reservatório artificial, de forma a manter a qualidade ambiental do corpo hídrico.
A legislação ambiental determina que o Plano seja apresentado e discutido junto às comunidades impactadas pela operação do empreendimento mediante consultas públicas, oportunidade em que a população, órgãos públicos, associações e entidades locais poderão conhecer e contribuir com as propostas de uso do solo no entorno do reservatório.
Para consultar o Pacuera
Locais, datas e horários
As Consultas Públicas serão realizadas nos seguintes locais, datas e horários:
- Minas Gerais
- Município de Itapagipe: dia 27/05, às 19h00, na Câmara dos Vereadores (Avenida 05, nº 330 – Centro).
- Município de Iturama: dia 28/05, às 19h00, na Câmara dos Vereadores (Avenida Prefeito Jucá Pádua, 235).
- São Paulo
- Município de Cardoso: dia 29/05, às 19h00, na Câmara dos Vereadores (Rua Ângelo Moretin, 753).
- Município de Paulo de Farias: dia 30/05, às 19h00, na Câmara dos Vereadores (Praça Peregrino Benelli, 52).