Consulta Pública - Guia de Avaliação de Impacto Ambiental para Sistemas de Transmissão de Energia – 1ª Etapa
Sobre a Consulta Pública
A Consulta Pública tem por objetivo receber contribuições para o aperfeiçoamento da proposta de Guia de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) para Sistemas de Transmissão de Energia - 1º etapa.
O Guia tem por finalidade apresentar o registro e a sistematização do conhecimento relacionado à AIA de empreendimentos e atividades licenciadas na esfera federal, com o objetivo de aperfeiçoar e dar maior agilidade e objetividade ao processo de licenciamento ambiental federal (LAF). Serão elaborados guias específicos por tipologia de empreendimento. Os efeitos esperados com os Guias são:
i) promover maior segurança técnica às análises e decisões;
ii) proporcionar maior transparência sobre os procedimentos do LAF;
iii) reduzir a discricionariedade tanto do empreendedor quanto do órgão licenciador; e
iv) aumentar a previsibilidade do processo de licenciamento.
O trabalho está sendo desenvolvido em três etapas. A primeira delas é voltada ao levantamento das relações causais entre macroatividades, atividades, aspectos e impactos potenciais relacionados à tipologia do empreendimento, bem como as medidas e os programas voltados à mitigação dos impactos identificados. A segunda e terceira etapa serão direcionadas à definição do escopo dos programas e estudos ambientais, respectivamente. À medida que o conhecimento for consolidado em cada etapa, serão publicados, pelo Ibama, os Guias específicos da tipologia.
A presente consulta pública tem por objetivo receber contribuições para o Guia de AIA de Sistemas de Transmissão de Energia que apresenta o resultado da primeira etapa do trabalho, relativa ao levantamento das relações causais (fase, macroatividade, atividade, aspectos e impactos), bem como as medidas e a lista dos programas ambientais relacionados.
Para verificar a minuta do Guia e fazer sugestões à proposta, acesse o Guia de AIA para sistemas de transmissão de energia e o Formulário de contribuições para a Consulta Pública.
Instruções
1º. Ler o Guia de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) para Sistemas de Transmissão de Energia (PDF - 209 KB)
2º. Preencher o Formulário de contribuições da Consulta Pública, de acordo com as instruções apresentadas no próprio formulário.
Prazo
Prazo para envio de comentários e sugestões: até 12 de abril de 2019.
Mais informações
- Formulário de contribuições para a Consulta Pública
- Guia de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) para Sistemas de Transmissão de Energia (PDF - 209 KB)
Importante
Nem todo conhecimento consolidado nos Guias serão aplicáveis a todos os empreendimentos da mesma tipologia, uma vez que os projetos podem diferir entre si, podendo não conter todas as atividades levantadas e nem gerar os impactos previstos. Da mesma forma, poderá haver atividades, impactos e medidas não abordados nos Guias, considerando que este não é exaustivo. Em razão disso, os Guias de Avaliação de Impacto Ambiental do LAF, após publicação, serão utilizados como uma referência no processo de licenciamento ambiental federal e não como um padrão definitivo e inalterável.
Contato
Diretoria de Licenciamento Ambiental (Dilic)
- Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Lineares Terrestres (CGLin)
- Coordenação de Dutos e Sistemas de Transmissão de Energia (Codut)
- E-mail: codut.sede@ibama.gov.br