Edital de Chamamento Público nº 18/2021 sobre avaliação de risco ambiental de agrotóxicos
- Edital de Chamamento Público nº 18/2021 sobre avaliação de risco ambiental de agrotóxicos
- Resultados
- Retificação
1. Edital de Chamamento Público nº 18/2021 sobre avaliação de risco ambiental de agrotóxicos
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) de 23/08/2021, o Edital de Chamamento Público nº 18/2021 para seleção de organização da sociedade civil interessada em celebrar Termo de colaboração para elaboração de documentos técnicos e científicos voltados à Avaliação de Risco Ambiental de Agrotóxicos para organismos não-alvo (aves, organismos aquáticos, répteis e anfíbios), para resíduos em plantas terrestres, e, para deriva proveniente da aplicação de agrotóxicos, considerando os cenários brasileiros de exposição.
O aprimoramento dos critérios utilizados na Avaliação de Risco Ambiental pretende trazer mais eficiência e melhor capacidade de resposta ao procedimento, cuja iniciativa pertence ao Projeto “Implementação da Avaliação de Risco Ambiental para proteger a vida dos riscos associados ao uso dos agrotóxicos”, fruto da parceria entre o Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ), e o Ibama.
As entidades interessadas poderão cadastrar propostas para análise e seleção, de 24/08/2021 a 27/09/2021, na Plataforma + Brasil.
Informações complementares:
- Código do Programa: 2070120210001
- Código do Órgão: 20701
- Nome do Programa: Avaliação de Risco Ambiental de Agrotóxicos para Organismos não-alvo 2021
- Número do Chamamento/Concurso: 18/2021
Diretoria de Qualidade Ambiental
Assessoria de Comunicação do Ibama
2. Resultados
Resultado da Análise Preliminar das propostas recebidas relativas ao Edital de Chamamento Público 18/2021 (pdf, 64,5 KB).
Análise pela Comissão de Seleção - Recurso administrativo (pdf, 1,26 MB).
Decisão Final – Recurso administrativo (pdf, 108 KB).
Resultado Definitivo das propostas recebidas relativas ao Edital de Chamamento Público 18/2021 (pdf, 114 KB).
Resultado Definitivo - publicação no Diário Oficial da União (DOU).
3. Retificação
O Ibama publica retificação do Edital de chamamento público 18/2021 com a retificação do prazo previsto na Etapa 8, da Tabela 1, do item 7 para 17/11/2021, referente à Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção, com divulgação das decisões recursais.
Assim, a tabela 1 do item 7 da fase de seleção tem seu prazo da etapa 8 alterado, conforme segue:
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Etapa |
Descrição da etapa |
Prazos |
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1 |
Publicação do Edital de Chamamento Público. |
23/08/2021 |
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2 |
Envio das propostas pelas OSCs. |
24/08/2021 a 27/09/2021 |
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3 |
Etapa competitiva de avaliação das propostas pela Comissão de Seleção. |
28/09/2021 a 08/10/2021 |
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4 |
Divulgação do resultado preliminar. |
13/10/2021 |
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5 |
Interposição de recursos contra o resultado preliminar. |
5 (cinco) dias corridos contados da divulgação do resultado preliminar. |
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6 |
Apresentação de contrarrazões |
Imediatamente após o encerramento do prazo recursal. |
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7 |
Análise dos recursos pela Comissão de Seleção. |
5 (cinco) dias úteis após prazo final de apresentação das contrarrazões aos recursos. |
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8 |
Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção, com divulgação das decisões recursais proferidas (se houver). |
até 17/11/2021 |