Relatórios de análise de impacto regulatório (AIR)
Publicado em
04/04/2023 18h47
Atualizado em
24/12/2024 09h55
2024
- Relatório de Análise de Impacto Regulatório - Proposta de IN que estabelece as exigências e os procedimentos relacionados ao controle da importação, exportação, reciclagem, recuperação, comércio, transferência, uso e transporte de mercúrio metálico e destinação de resíduos de mercúrio em território nacional. (PDF, 484 KB)
- Nota Técnica nº 79/2023/Corem/CGQua/Diqua - Relatório de Análise de Impacto Regulatório –proposta de IN que trata da importação de hidrofluorocarbonos (HFC) e suas misturas (PDF, 425 KB)
2022
