O Ibama firmou parcerias para a implementação de projetos que visam a melhoraria dos serviços prestados, o aumento da eficiência operacional, o desenvolvimento de infraestrutura e fortalecimento da governança e transparência, gerando benefícios e impactos positivos para a Autarquia e a sociedade.

Atualmente, estão em fase de execução 29 projetos que abrangem diversas temáticas, incluindo proteção ambiental, monitoramento ambiental, biodiversidade e florestas, qualidade ambiental e gestão estratégica. Dentre esses projetos, 26 receberam aporte de recursos externos, totalizando R$ 202.015.334,09 (Duzentos e dois milhões, quinze mil, trezentos e trinta e quatro reais e nove centavos). Além disso, três projetos referem-se a Termos de Execução Descentralizada (TED), por meio dos quais foram descentralizados R$ 5.325.895,00 (Cinco milhões, trezentos e vinte e cinco mil, oitocentos e noventa e cinco reais) para outras instituições, conforme verifica-se nas tabelas abaixo:

*Valores convertidos em moeda nacional - cotação em 25/02/2025.

**O valor aplicado ao Projeto não se remete a transferência voluntária de recursos.

*** Os valores referentes ao GEF Pro-espécies consideram o orçamento total do projeto, tendo em vista possuir diversos beneficiários (Oemas, ICMBio, Ibama, SFB, entre outros) e ser subdivididos por componentes. 

Descentralizações orçamentárias realizadas pelo Ibama

A Coordenação de Captação de Recursos e Projetos Especiais (CProje), alocada na Assessoria de Gestão Estratégica (Agest), no âmbito da Presidência do Instituto, é responsável por coordenar a prospecção, elaboração e execução de projetos, acordos, instrumentos de repasse e congêneres, na condição de escritório de projetos estratégicos. 

Projetos

Termo de Adesão n° 03/2021 - RedeMAIS

Objeto: Adesão à RedeMAIS, do Programa Meio Ambiente Integrado e Seguro - Programa Brasil MAIS com Ministério da Justiça e da Segurança Pública.

Resultado esperado: Acesso ao Banco de Imagens geoespaciais do Programa Brasil MAIS pelo Ibama para uso no combate do ilícito ambiental em todo o território brasileiro. 

Data de assinatura: 27/04/2021

Processo: 08000.042333/2020-70

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Acordo de Cooperação Técnica nº 35/2021 que entre si celebram o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama e a Agência de Cooperação Internacional do Japão – JICA  

Objeto: Contribuição ao controle do desmatamento ilegal na Amazônia brasileira por meio de tecnologias avançadas de radar, a partir da aplicação e validação dos dados do Satélite japonês ALOS-2, integrando às informações de monitoramento ambiental efetivado pelo Centro Nacional de Informações e Monitoramento Ambiental.

Resultado esperado: Melhoria da eficiência dos procedimentos de aplicação das leis relacionadas aos desmatamentos ilegais, especialmente na estação úmida, e aumento da confiabilidade do sistema JJ-FAST para detectar desmatamentos em tempo quase real na Amazônia brasileira. 

Data de assinatura: 22/07/2021

Vigência: 5 (cinco) anos

Processo: 02001.013891/2019-06 

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Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Conselho Nacional de Justiça – CNJ e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

Objeto: Realização do intercâmbio de informações ambientais e o desenvolvimento de atividades voltadas a proteção e preservação do meio ambiente.

Resultados esperados: (I) documentação e análise de correlação com cadeias de produção para os ilícitos ambientais consolidados, no contexto das atuações da Autarquia Federal; 

(II) documentação de detecção contemporânea dos principais focos de irregularidades ambientais no Brasil; e, (III) propositura de soluções técnicas de vanguarda para prevenção e dissuasão do crime ambiental em nosso país.

2º Termo aditivo 

Data de assinatura: 18/10/2024

Vigência: 12 (doze) meses

Processo: 02001.022468/2020-22

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TED FDD 20/2019 entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP, representado pelo Fundo de Defesa de Direitos Difusos – FDD, e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

Objeto: Fortalecimento da área de inteligência de fiscalização para a produção de informações sobre ilícitos ambientais. 

Resultado esperado: Estruturação das 27 (vinte e sete) unidades de inteligência do Ibama para o aprimoramento do combate aos ilícitos ambientais; e Integração e capacitação dos servidores de instituições públicas envolvidas na fiscalização e controle de práticas lesivas ao meio ambiente.

Data de assinatura: 09/07/2019

Vigência: 09/07/2019 a 09/07/2025 

1º Termo aditivo: 01/11/2019

6º Termo aditivo: 06/12/2024

Processo: 08000.012574/2019-51

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Termo de Execução Descentralizada nº 55/2019 que entre si celebram o Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP, representado pelo Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD, e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

Objeto: Aperfeiçoamento do controle das atividades de comércio exterior da biodiversidade por meio do desenvolvimento de plataforma digital única – Pau-Brasil.

Resultado esperado: Implementação do Sistema de controle e monitoramento do comércio exterior de produtos da biodiversidade que integram o portfólio de autorizações Ibama. 

3º Termo aditivo 

Data de assinatura: 22/12/2023

Vigência: 26/12/2019 a 26/12/2024

Processo: 08012.003444/2019-98

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Acordo de Cooperação Técnica nº 36/2021 que entre si celebram o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama e a Agência de Cooperação Internacional do Japão – JICA  

Objeto: Construção de programa de capacitação em sistema JJ-FAST para os especialistas do Ibama do Centro Nacional de Informações e Monitoramento Ambiental, bem como para agentes de campo locais (Superintendências) visando a Identificação, por meio do uso de técnicas de Inteligência Artificial de áreas de expansão do desmatamento na Amazônia brasileira, com a finalidade de subsidiar, contribuir e apoiar às ações de conservação, proteção e desenvolvimento na Amazônia Legal.

Resultados esperados: I) Constituir especialistas brasileiros na interpretação de imagens do sistema JJ-FAST CENIMA e Superintendências); (II) Conduzir atividades de validação com base na análise de imagens de satélite com melhor resolução espacial e nos dados de campo; e, (III) Identificar, por meio do uso de técnicas de Imageamento, radar e de inteligência artificial, áreas de expansão do desmatamento na Amazônia brasileira. 
Data de assinatura: 22/07/2021

Vigência: 5 (cinco) anos 

Processo: 02001.013891/2019-06 

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GEF Pró-Espécies - Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama e WWF-Brasil (Fundo Mundial Para a Natureza)

Objeto: Manter estabelecida a cooperação no âmbito do Projeto GEF Pró-espécies, conjugando os esforços institucionais de todos os entes envolvidos para a promoção de iniciativas cuja finalidade é o cumprimento dos principais objetivos do projeto. 

Resultados esperados: (I) Ampliação da efetividade no combate à exploração ilegal ou irregular da biodiversidade; e, (II) Criação de um Sistema de Aviso e Detecção Precoce de Espécies Invasoras para controle de novas invasões biológicas e prevenção de sua introdução no território nacional. 
Data de assinatura: 27/12/2023 

Vigência: 15 (quinze) meses                                        

Processo: 02001.040343/2023-27

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Euroclima - Programa de cooperação regional, financiado pela União Europeia  
O Ibama aprovou, junto ao Fundo Euroclima, da União Europeia, o projeto “Fortalecimento da governança dos órgãos ambientais da Amazônia em Manejo Florestal Sustentável”.

Objeto: Fortalecimento da governança dos órgãos ambientais da Amazônia em Manejo Florestal Sustentável.

Resultados esperados: (I) Capacitação do corpo técnico dos órgãos competentes (União e Estado) em processos autorizativos de Manejo Florestal Sustentável; (II) Nivelamento técnico entre os diferentes órgãos ambientais que atuam em processos autorizativos de Manejo Florestal Sustentável; e, (III) Criação de módulos de Ensino a distância (EAD) em temas do processo autorizativo de Manejo Florestal Sustentável para acesso pelos órgãos públicos e empreendedores.

Data de aprovação: 13/11/2020

Vigência: 31/07/2024

Processo: 02001.003912/2020-19

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BRA 18/026 - Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério da Agricultura - MAPA, Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente - Ibama e ABC - Agência Brasileira de Cooperação

Objeto: Melhoria da efetividade e transparência dos sistemas de registro de agrotóxicos dos países da América latina e Caribe.

Resultados esperados: (I) Aprimoramento do sistema de registro de agrotóxicos brasileiro; (II) Aprimoramento e consolidação das estratégias para coordenação intersetorial entre os três órgãos responsáveis pelo registro de agrotóxicos no Brasil; e, (III) Levantamento das Instituições dos países parceiros dotadas de novos conhecimentos e habilidades em relação ao processo de registro de agrotóxicos.  

Data da assinatura: 18/06/2015

Vigência: 31/12/2024

Processo: 02001.123618/2017-1

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GEF MAR - Acordo de Contribuição Financeira não Reembolsável entre o Funbio e a Petrobrás com anuência do Ibama

Objeto: contribuição financeira no valor de R$ 46.610.040,40 (quarenta e seis milhões, seiscentos e dez mil e quarenta reais e quarenta centavos), a serem geridos financeira e operacionalmente pelo Funbio para a execução do Projeto GEF Mar, por meio do Fundo Marinho, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente.

Resultados esperados: (I) Melhoria da conservação da biodiversidade, em especial das espécies e ecossistemas costeiros e marinhos e da sua sustentabilidade financeira; (II) Realização de análises de viabilidade econômica e implementação de mecanismos inovadores que contribuam para a sustentabilidade das unidades de conservação a longo prazo. 

Data da assinatura: 08/02/2024

Vigência: 330 dias a contar da assinatura

Processo: 02001.024398/2023-90

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Modelagem do macroprocesso sancionador ambiental do Ibama em parceria com o MMA e GIZ

Objeto: Realização do mapeamento e modelagem dos macroprocessos do Instituto e implementar as melhorias identificadas.

Resultados esperados: (I) As-Is do processo sancionador ambiental do Ibama; (II) Identificação dos pontos de melhorias do processo; (III) Desenho futuro (To-Be) do macroprocesso sancionador ambiental.

Vigência: 12 meses

Processo: 02001.013703/2022-37

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AC 1/24 - Acordo de cooperação entre o Ibama e o Instituto de Conservação Ambiental The Nature Conservancy do Brasil

Objeto: O objeto do presente Acordo é a execução de integração de esforços para avançar nas agendas de recuperação ou recomposição da vegetação nativa, manejo integrado do fogo (MIF) e melhorias no manejo florestal sustentável a ser executado no âmbito nacional.

Resultados esperados: (I) Desenvolver diagnósticos sobre instrumentos normativos, sistemas, procedimentos e principais desafios relacionados à recuperação ou recomposição da vegetação nativa, à conversão de multas no âmbito do Ibama e às práticas associadas ao Manejo Integrado do Fogo (MIF); (II) Elaborar notas técnicas voltadas à conversão de multas ambientais, recuperação ambiental, reparação de danos e práticas correlatas; (III) Apoiar a força-tarefa de Manejo Integrado do Fogo no âmbito do Pacto pela Restauração da Mata Atlântica, do qual a The Nature Conservancy (TNC) é integrante.

Data da assinatura: 08/02/2024

Vigência: 5 (cinco) anos

Processo: 02001.015923/2023-86

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AC Ibama/Ecovias - Acordo de cooperação entre o Ibama e a Concessionária Ecovias do Araguaia S.A

Objeto: O presente Acordo tem por objeto estabelecer o apoio operacional para Conservação de Fauna Silvestre ao Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama localizado em Goiânia/GO - Cetas/GO, na reabilitação de animais silvestres destinados vivos e feridos resgatados nas Rodovias administradas pela Concessionária e encaminhados ao Ibama/Cetas/GO, na recepção, triagem e tratamento dos animais silvestres resgatados, de acordo com as legislações vigentes brasileiras, objetivando em especial a reintegração destes, quando possível, ao ambiente natural.

Resultados esperados: (I) Realizar as providências administrativas estabelecidas no Acordo de Cooperação; (II) Ampliar os recintos destinados à reabilitação do Cetas/GO; (III) Implementar o Fornecimento de Insumos Veterinários ao Cetas/GO.

Data da assinatura: 22/10/2024

Vigência: 10 (dez) anos

Processo: 02010.001146/2022-01

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AC Ibama/Funbio - Acordo de Cooperação entre o Ibama e o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio)

Objeto: Cooperação para a implementação do Programa de Conservação da Biodiversidade do Litoral do Paraná, em atendimento a Termo de Acordo Judicial (TAJ), denominado TAJ Litoral do Paraná e visa a execução das atividades do Plano Estratégico de Longo Prazo – PELP deste Programa

Resultados esperados: (I) Reforçar a proteção ambiental por meio da aquisição de embarcação de patrulha ambiental costeira modelo DGS 777 EIFA; (II) Promover a proteção, articulação institucional e avaliação de impactos ambientais, com base nos itens detalhados na planilha apresentada pela Unidade Técnica de Paranaguá (UT Paranaguá).

Data da assinatura: 18/09/2024

Vigência: 5 (cinco) anos

Processo: 02602.000103/2023-11

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AC Ibama/WAP - Acordo de Cooperação entre o Ibama e a Sociedade Mundial De Proteção Animal - World Animal Protection Brazil (WAP)

Objeto: A execução de atividades que viabilizem o apoio técnico e operacional aos Centros de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) do Ibama, considerando capacitação de equipes, aprimoramento de estruturas e atividades que envolvam o monitoramento pós soltura das ações de refaunação.

Resultados esperados: (I) Executar providências administrativas estabelecidas no Acordo de Cooperação; (II) Realizar atividades voltadas à gestão, capacitação e manejo de fauna silvestre; (III) Ampliar e reformar as instalações dos Centros de Triagem de Animais Silvestres (CETAS); (IV) Desenvolver estudo de caso sobre reabilitação e reintrodução de animais silvestres no Brasil.

Data da assinatura: 09/09/2024

Vigência: 10 (dez) anos

Processo: 02001.035965/2023-33

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ACT 11/2024 – Acordo de Cooperação Técnica entre o Ibama, a Agencia Nacional Mineração - ANM e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade — ICMBio

Objeto: A mútua cooperação entre a ANM, o Ibama e o ICMBio, para atendimento às obrigações previstas na legislação vigente, e normas infralegais, que abordem de forma integrada as questões relacionadas à mineração e ao meio ambiente.

Resultados esperados: (I) Promover reuniões técnicas para a elaboração de instrução normativa conjunta entre ANM, Ibama e ICMBio, com o objetivo de definir critérios para identificar empreendimentos de mineração de baixo impacto, visando à dispensa de documentação complementar, conforme o art. 18 da Resolução ANM nº 68, de 30 de abril de 2021, que regulamenta os Planos de Fechamento de Mina (PFM); (II) Realizar reuniões técnicas para definir critérios e padronizar análises de Planos de Fechamento de Mina (PFM), considerando a convalidação pelo órgão ambiental licenciador e as interfaces com os Planos de Recuperação de Áreas Degradadas (PRADs). (III)  Facilitar o intercâmbio de conhecimentos entre as instituições envolvidas, fomentando a troca de experiências e boas práticas relacionadas à gestão ambiental na mineração.

Data da assinatura: 27/06/2024

Vigência: 48 meses.

Processo: 02001.002085/2024-61

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ACT 14/2024 – Acordo de Cooperação Técnica entre o Ibama e a UFU

Objeto: O desenvolvimento em conjunto de Projetos de Educação Ambiental, elaborados em colaboração entre Ibama e UFU, a serem ofertados a sociedade em geral, buscando o aprimoramento e qualificação do exercício a cidadania ambiental

Resultados esperados: (I) Formular projetos de educação ambiental, definindo objetivos, metodologias, cronogramas e orçamentos, a serem desenvolvidos em parceria entre o Ibama e a Universidade Federal de Uberlândia (UFU). (II) Promover ações educativas que incentivem a reflexão sobre o exercício da cidadania ambiental, por meio de iniciativas práticas e participativas. (III) Realizar a avaliação contínua das ações de educação ambiental desenvolvidas no âmbito do presente Acordo de Cooperação Técnica (ACT). (IV) Ampliar a rede de parceiros estratégicos, com o objetivo de disseminar e fortalecer as ações positivas de educação ambiental.

Data da assinatura: 24/06/2024

Vigência: 60 meses.

Processo: 02553.000298/2023-21

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ACT 55/2024 - Acordo de Cooperação Técnica entre o Ibama e a Sedam

Objeto: Delegar ao Estado de Rondônia as competências para a execução de ações administrativas relacionadas à aprovação de manejo e à supressão de vegetação, florestas e formações sucessoras em florestas públicas federais, exceto aquelas situadas em terras devolutas federais, unidades de conservação federais e terras indígenas, que eram anteriormente de responsabilidade do Ibama, e estabelecer regras e condições para a cooperação técnica com base nos artigos 4º, incisos II, V e VI, e 5º da Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011.

Resultados esperados: (I) Evitar a fragmentação de controles, duplicidade de esforços e sobreposição de atividades; (II) Melhorar as condições estruturais e de recursos humanos para a execução da política florestal pelo órgão de meio ambiente do Estado; (III) agilizar a disponibilização das informações de interesse do público na internet; (IV) Facilitar a criação de sistemas de controle e participação social; (V) Promover a difusão mútua de conhecimento técnico entre os órgãos ambientais estadual e federal, possibilitando melhorias nos processos de gestão florestal; e (VI) Garantir a exploração sustentável dos recursos florestais naturais, impedindo a utilização dos créditos madeireiros autorizados como mecanismo de acobertamento de madeira oriunda de desmatamentos ilegais.

Data da assinatura: 03/09/2024

Vigência: 120 meses

Processo: 02001.013120/2024-78

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ACT 58/2024 – Acordo de Cooperação Técnica entre o Ibama e a ABDI

Objeto: O objeto do Acordo é o estabelecimento de mútua cooperação entre os partícipes sem ônus financeiro, para o desenvolvimento de atividades conjuntas, no âmbito de suas competências institucionais, com foco nos segmentos de Licenciamento Ambiental e Conformidade Ambiental objetivando agilidade, praticidade e aplicabilidade nos processos que os compõem.

Resultados esperados: (I) melhoria de processos relacionados ao Licenciamento Ambiental Federal; e (II) transparência da conformidade ambiental, visando otimizar suas operações e promover uma maior eficiência na análise de seus processos.

Data da assinatura: 03/09/2024

Vigência: 30 meses.

Processo: 02001.011842/2024-98

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ACT 62/2024 – Acordo de Cooperação Técnica entre o Ibama e o ICMBio

Objeto: O desenvolvimento de projetos e atividades em conjunto e de interesse comum no âmbito do manejo integrado do fogo - MIF, observadas as competências e diretrizes do Conselho Nacional da Amazônia Legal previstas no Decreto nº 10.239/2020 e da Comissão Executiva para Controle do Desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa prevista no Decreto nº 10.142/19 e demais legislações correlatas.

Resultados esperados: (I) Realizar o planejamento conjunto e a avaliação anual das ações relacionadas ao manejo integrado do fogo. (II) Desenvolver protocolos padronizados de acionamento para ações de manejo e combate ao fogo. (III) Produzir materiais informativos e educativos padronizados sobre o manejo integrado do fogo. (IV) Apoiar as operações de combate a incêndios florestais, fortalecendo a atuação conjunta entre os parceiros. (V) Elaborar e disseminar materiais educativos adicionais voltados à conscientização sobre o manejo integrado do fogo.

Data da assinatura: 31/10/2024

Vigência: Prazo indeterminado.

Processo: 02001.034998/2022-85

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ACT Ibama/CEF – Acordo de Cooperação Técnica entre o Ibama e a CEF

Objeto: O desenvolvimento de um ambiente webgis integrador de dados geoespaciais para consulta de conformidade ambiental. Esse ambiente webgis visa facilitar o acesso da CEF às informações ambientais do Ibama, com o objetivo de promover uma política de crédito ambiental responsável.

Resultados esperados: A celebração desta parceria busca promover uma gestão mais eficiente e responsável dos recursos naturais, possibilitando uma tomada de decisão mais informada e sustentável. Além disso, espera-se fortalecer a conformidade com as regulamentações ambientais, gerando benefícios significativos tanto para a CEF quanto para o meio ambiente e as comunidades envolvidas.

Data da assinatura: 27/08/2024

Vigência: 12 meses.

Processo: 02001.033034/2023-09

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ACT Ibama/FIOCRUZ – Acordo de Cooperação Técnica entre o Ibama e a Fundação Oswaldo Cruz

Objeto: Promover a cooperação entre as instituições partícipes para a transferência de conhecimentos e experiências, o uso comum de bens, insumos e recursos humanos e ∕ ou a realização de qualquer outra atividade de interesse comum nos campos da pesquisa, da capacitação de pessoal, divulgação científica e de informações técnicas relacionadas aos projetos desenvolvidos mediante a parceria.

Resultados esperados: (I) Atualizar continuamente os bancos de dados – SISCETAS e Biobanco – com informações biológicas, clínicas e de localização geográfica dos espécimes recebidos no CETAS, vinculados ao projeto. (II) Realizar investigações sobre agentes patogênicos presentes nos animais silvestres acolhidos pelo CETAS Ibama em Manaus. (III) Promover a produção científica, acadêmica e voltada para a gestão pública.

Data da assinatura: 07/05/2024

Vigência: 60 meses.

Processo: 02005.000665/2023-01

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Ibama/IPAN – Acordo de Cooperação entre o Ibama e o Instituto de Pesquisas Ambientais da Amazônia

Objeto: Cooperação mútua entre o Ibama e o IPAM para a promoção de ações colaborativas para planejar, estruturar e executar atividades de interesse comum aos partícipes no território brasileiro, com enfoque especial na Amazônia Legal.

Resultados esperados: (I) Desenvolver atividades no âmbito do manejo integrado do fogo, com ênfase no apoio a ações de prevenção de incêndios florestais e na gestão e análise de dados relacionados ao fogo.

Data da assinatura: 02/07/2024

Vigência: 5 (cinco) anos.

Processo: 02001.036177/2023-64

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TED 03/2024 - Termo de Execução Descentralizada celebrado entre o Ibama e ICMBio

Objeto: Ampliar os recursos disponibilizados pelo Termo de Execução Descentralizada (TED) nº 3/2024 (SEI nº 19690869) para o emprego de aeronaves de asa fixa no combate aos incêndios do Pantanal.

Resultado esperado: A utilização de quatro aeronaves do tipo Air Tractor é fundamental para a eficácia das operações de combate aos incêndios florestais, uma vez que a disponibilidade desses recursos garante uma resposta ágil e coordenada, contribuindo para a contenção e mitigação dos danos causados pelos incêndios.

2º Termo aditivo 

Data de assinatura: 13/08/2024

Vigência: 6 (seis) meses

Processo: 02070.010932/2024-48

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TED 08/2024 - Termo de Execução Descentralizada celebrado entre o IFRN e a Supes-RN

Objeto: A proposta envolve o desenvolvimento de um projeto de extensão tecnológica para a criação de um plano de engenharia e arquitetura destinado ao Ibama.

Resultado esperado: (I) Realizar estudos preliminares para a delimitação e definição de parâmetros visando o desenvolvimento dos projetos; (II) Desenvolver o anteprojeto arquitetônico para a implantação da nova sede da Superintendência do Ibama/RN; (III) Elaborar o projeto executivo de arquitetura, incluindo especificações e detalhamentos construtivos da nova sede; (IV) Produzir projetos complementares relacionados à construção da nova sede da Superintendência do Ibama/RN; (V) Elaborar o planejamento dos projetos desenvolvidos, com a produção de documentos e relatórios necessários para a execução das obras.

Data de assinatura: 15/08/2024

Vigência: 7 (sete) meses

Processo: 02021.000678/2024-55

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TED 12/2024 - Termo de Execução Descentralizada celebrado entre o Ibama e a UnB

Objeto: O presente instrumento tem por objeto principal desenvolver metodologia para o aprimoramento da coleta de informações sobre as atividades geradoras de efluentes líquidos (anexo C do RAPP) contribuindo para a evolução dos procedimentos de fiscalização e controle ambiental realizados pelo Ibama.

Resultado esperado: ETAPA 1 tem como objetivo levantar informações sobre os procedimentos usualmente utilizados no Brasil e no mundo para a obtenção de dados e informações sobre atividades geradoras de efluentes líquidos potencialmente poluidores. ETAPA 2 será feita a análise, a qualificação e a disponibilização dos dados históricos reportados no formulário de Efluentes Líquidos do RAPP visando obter estatísticas descritivas dos dados, sua variabilidade nacional, regional, por tipologia de empreendimento e outros agrupamentos de interesse. ETAPA 3 será utilizada, como ferramenta, a análise por meio de matriz FOFA (também conhecida em inglês como SWOT) para identificação das potencialidades e fragilidades do anexo C do formulário RAPP. ETAPA 4, a partir dos resultados obtidos nas Etapas anteriores, será elaborada proposta de melhoria no sistema de recepção e análise do formulário de Efluentes Líquidos do RAPP, com possível reformulação do formulário, de acordo com as categorias/códigos do Anexo VIII da Lei nº 6.938. Será produzido, também, quadro comparativo da situação atual com as propostas de alteração com as justificativas balizadoras. ETAPA 5 será realizada na uma consulta ao Painel de Especialistas para a validação das propostas de alteração no formulário C do RAPP. Essa etapa resultará na verificação dos resultados obtidos com base nos objetivos estabelecidos e as metas alcançadas, podendo indicar reformulações e readequações necessários referente à proposta de reformulação do anexo C do RAPP.

Data de assinatura: 29/11/2024

Vigência: 15 (quinze) meses

Processo: 02001.030954/2024-48

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AC 21493028 – Acordo de Cooperação entre o Ibama e a Funbio

Objeto: A implementação, pelo Funbio, de ações necessárias à construção, reforma, aparelhamento e/ou manutenção do Cetas/MG e do Cetas/ES, bem como a execução de planos de conservação de fauna e de educação ambiental, e desenvolvimento de ferramentas de controle que possam auxiliar os projetos de conservação de fauna nativa.

Resultados esperados: Infraestrutura dos Cetas - Executar ações de construção, reforma, aparelhamento e/ou manutenção dos Cetas/MG e Cetas/ES, garantindo sua estrutura adequada para o atendimento à fauna silvestre. Conservação da Fauna - Implementar planos de conservação voltados à proteção e recuperação de espécies nativas. Educação Ambiental - Desenvolver e executar iniciativas de educação ambiental para sensibilizar e engajar a sociedade na conservação da fauna. Ferramentas de Controle - Criar e aprimorar ferramentas de controle e monitoramento que auxiliem na gestão e no suporte técnico aos projetos de conservação da fauna nativa.

Data da assinatura: 17/12/2024

Vigência:  6 anos.

Processo: 02009.100113/2017-14

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ACT 80/2024 – Acordo de Cooperação Técnica Ibama e o Sesc

Objeto: Acordo de Cooperação Técnica (Acordo) entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) e o Serviço Social do Comércio (Sesc) cujo objeto visa estabelecer procedimentos para doar alimentos apreendidos pelo Ibama, decorrentes de infração ambiental, ao Sesc para serem utilizados no combate à fome e ao desperdício de alimentos, e concomitantemente, promover a segurança alimentar e nutricional de pessoas e famílias em situação de risco social, atendidas pelo programa Sesc Mesa Brasil.

Resultados esperados: 1. Aumentar a efetividade das ações de fiscalização das atividades que geram gêneros alimentícios de potencial doação, bem como aumentar a prevenção e repressão de condutas violadoras da legislação ambiental, incluindo infrações ambientais relacionadas a essas atividades; 2. Economizar recursos públicos; 3. Aprimorar e garantir a segurança alimentar de hipossuficientes ao dar a pronta destinação aos gêneros alimentícios apreendidos; bem como a proteção ao meio ambiente; e 4. Incremento da eficiência e eficácia na doação de bens apreendidos perecíveis, conforme o art. 39 da IN Ibama nº 19/2014.

Data da assinatura: 16/12/2024

Vigência:  60 (sessenta) meses

Processo: 02001.040608/2023-97

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ACT 85/2024 – Acordo de Cooperação Técnica Ibama e Marinha

Objeto: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é o estabelecimento de um regime de cooperação mútua entre os partícipes visando fortalecer a gestão conjunta nas ações de prevenção e combate a incêndios florestais em áreas da Marinha do Brasil no território sul-mato-grossense; a participação em processo de elaboração de instrumentos de planejamento para o manejo integrado do fogo; o monitoramento de incêndios florestais nas áreas de execução da parceria, atividades de capacitação em prevenção e combate aos incêndios florestais; e apoio logístico.

Resultados esperados: Elaboração de metodologia comum para prevenção e combate aos incêndios florestais em áreas da Marinha do Brasil e de relevante interesse ambiental

Data da assinatura: 22/01/2025

Vigência:  Prazo indeterminado

Processo: 02001.023438/2024-67

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Boletim

• Projetos do Ibama em execução - 1º trimestre de 2025 (pdf, 369 KB)
• Projetos do Ibama em execução - 1º quadrimestre de 2024 (pdf, 646 KB)