Projetos

• Acordo de Cooperação Técnica n° 25/2020 que entre si celebram o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Visiona Tecnologia Espacial S.A 

Objeto: Uso das imagens geradas no âmbito do Programa do Nanossatélite VCUB-1. 
Resultado esperado: Disponibilização de imagens coletadas pelo Nanossatélites VCUB-1 para que o Ibama possa validá-las em suas aplicações sobre a região amazônica e bacia de produção de petróleo na região Sudeste. 
Data da assinatura: 18/09/2020 
Vigência: 24 meses 
1º Termo Aditivo: 23/09/2022 
Processo: 02001.014664/2020-23 

• Termo de Adesão n° 03/2021 - RedeMAIS 

Objeto: Adesão à RedeMAIS, do Programa Meio Ambiente Integrado e Seguro (Programa Brasil MAIS) com Ministério da Justiça e da Segurança Pública. 
Resultado esperado: Acesso ao Banco de Imagens geoespaciais do Programa Brasil MAIS pelo Ibama para uso no combate do ilícito ambiental em todo o território brasileiro.  
Data da assinatura: 27/04/2021.
Processo: 08000.042333/2020-70 

• Acordo de Cooperação Técnica nº 35/2021 que entre si celebram o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA)

Objeto: Contribuição ao controle do desmatamento ilegal na Amazônia brasileira por meio de tecnologias avançadas de radar, a partir da aplicação e validação dos dados do Satélite japonês ALOS-2, integrando às informações de monitoramento ambiental efetivado pelo Centro Nacional de Informações e Monitoramento Ambiental. 
Resultado esperado: Melhoria da eficiência dos procedimentos de aplicação das leis relacionadas aos desmatamentos ilegais, especialmente na estação úmida, e aumento da confiabilidade do sistema JJ-FAST para detectar desmatamentos em tempo quase real na Amazônia brasileira. 
Data da assinatura: 22/07/2021.
Vigência: 5 (cinco) anos.
Processo: 02001.013891/2019-06 

• Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)

Objeto: Realização do intercâmbio de informações ambientais e o desenvolvimento de atividades voltadas à proteção e preservação do meio ambiente. 
Resultados esperados: (I) documentação e análise de correlação com cadeias de produção para os ilícitos ambientais consolidados, no contexto das atuações da Autarquia Federal; (II) documentação de detecção contemporânea dos principais focos de irregularidades ambientais no Brasil; e, (III) propositura de soluções técnicas de vanguarda para prevenção e dissuasão do crime ambiental no país.
Processo: 02001.022468/2020-22 

• Acordo de Cooperação que entre si celebram o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio)

Objeto: Conjugação de esforços e realização do intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências visando ao desenvolvimento e execução conjunta de atividades, em regime de mútua colaboração, relacionadas ao diagnóstico da realidade atual enfrentada pelo Ibama, por meio do levantamento de dados e a sua consequente consolidação, e à elaboração de sugestão de ações que possam auxiliar na elaboração do planejamento estratégico da entidade.
Resultados esperados: (I) Diagnóstico organizacional e apontamento dos gargalos; (II) Definição de Metas e Objetivos; e, (III) Entrega de proposta referente ao Planejamento Estratégico no horizonte de 04 (quatro) anos para o Ibama.
Data da assinatura: 23/08/2023.
Vigência: 6 (seis) meses.
Processo: 02001.026580/2023-85 

• Termo de Execução Descentralizada nº 20/2019 que entre si celebram o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), representado pelo Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)

Objeto: Fortalecimento da área de inteligência de fiscalização para a produção de informações sobre ilícitos ambientais. 
Resultado esperado: Estruturação das 27 unidades de inteligência do Ibama para o aprimoramento do combate aos ilícitos ambientais; e Integração e capacitação dos servidores de instituições públicas envolvidas na fiscalização e controle de práticas lesivas ao meio ambiente. 
Data da assinatura: 09/07/2019.
Vigência: 36 (trinta e seis) meses.
1º Termo Aditivo: 01/11/2019.
Processo: 08000.012574/2019-51 

• Termo de Execução Descentralizada nº 55/2019 que entre si celebram o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), representado pelo Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)

Objeto: Aperfeiçoamento do controle das atividades de comércio exterior da biodiversidade por meio do desenvolvimento de plataforma digital única – Pau-Brasil. 
Resultado esperado: Implementação do Sistema de controle e monitoramento do comércio exterior de produtos da biodiversidade que integram o portfólio de autorizações Ibama. 
3º Termo Aditivo 
Data da assinatura: 22/12/2023 
Vigência: 26/12/2019 a 26/12/2024 
Processo: 08012.003444/2019-98 

• Termo de Execução Descentralizada nº 04/2023 que entre si celebram o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Nacional de Pesquisa Espacial (INPE)

Objeto: Ampliação e manutenção dos trabalhos e procedimentos de geração, ordenamento e categorização de alertas de desmatamento no bioma Pantanal para fins de fiscalização ambiental pelo meio do Sistema Deter Pantanal e suas atualizações. 
Resultados esperados: (i) Operação contínua do Deter Pantanal com emissão diária de alertas de desmatamento; (ii) Inclusão de novas bases de dados georreferenciadas a fim de embasar a priorização de alertas e planejamento de operações; (iii) Suporte aos usuários na operação de aplicações.
Processo:02001.033166/2023-22.
Data da assinatura: 24/11/2023.
Vigência: 28 (vinte e oito) meses.

• Acordo de Cooperação Técnica nº 36/2021 que entre si celebram o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA)

Objeto: Construção de programa de capacitação em sistema JJ-FAST para os especialistas do Ibama do Centro Nacional de Informações e Monitoramento Ambiental (Cenima), bem como para agentes de campo locais (Superintendências) visando a Identificação, por meio do uso de técnicas de Inteligência Artificial de áreas de expansão do desmatamento na Amazônia brasileira, com a finalidade de subsidiar, contribuir e apoiar às ações de conservação, proteção e desenvolvimento na Amazônia Legal. 
Resultados esperados: (I) Constituir especialistas brasileiros na interpretação de imagens do sistema JJ-FAST, Cenima e Superintendências; (II) Conduzir atividades de validação com base na análise de imagens de satélite com melhor resolução espacial e nos dados de campo; e, (III) Identificar, por meio do uso de técnicas de Imageamento, radar e de inteligência artificial, áreas de expansão do desmatamento na Amazônia brasileira. 
Data da assinatura: 22/07/2021.
Vigência: 5 (cinco) anos.
Processo: 02001.013891/2019-06 

• GEF Pró-espécies - Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a organização WWF-Brasil (Fundo Mundial Para a Natureza) 

Objeto: Manter estabelecida a cooperação no âmbito do Projeto GEF Pró-espécies, conjugando os esforços institucionais de todos os entes envolvidos para a promoção de iniciativas cuja finalidade é o cumprimento dos principais objetivos do projeto.
Resultados esperados: (I) Ampliação da efetividade no combate à exploração ilegal ou irregular da biodiversidade; e, (II) Criação de um Sistema de Aviso e Detecção Precoce de Espécies Invasoras para controle de novas invasões biológicas e prevenção de sua introdução no território nacional. 
Data da assinatura: 27/12/2023.
Vigência: 15 (quinze) meses.
Processo: 02001.040343/2023-27 

• Euroclima - Programa de cooperação regional, financiado pela União Europeia  

O Ibama aprovou, junto ao Fundo Euroclima, da União Europeia, o projeto “Fortalecimento da governança dos órgãos ambientais da Amazônia em Manejo Florestal Sustentável”. 
Objeto: Fortalecimento da governança dos órgãos ambientais da Amazônia em Manejo Florestal Sustentável. 
Resultados esperados: (I) Capacitação do corpo técnico dos órgãos competentes (União e Estado) em processos autorizativos de Manejo Florestal Sustentável; (II) Nivelamento técnico entre os diferentes órgãos ambientais que atuam em processos autorizativos de Manejo Florestal Sustentável; e, (III) Criação de módulos de Ensino a distância (EAD) em temas do processo autorizativo de Manejo Florestal Sustentável para acesso pelos órgãos públicos e empreendedores. 
Data da aprovação: 13/11/2020.
Vigência: 31/07/2024.
Processo: 02001.003912/2020-19

• BRA 18/026 - Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério da Agricultura (Mapa), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Agência Brasileira de Cooperação (ABC)

Objeto: Melhoria da efetividade e transparência dos sistemas de registro de agrotóxicos dos países da América latina e Caribe. 
Resultados esperados: (I) Aprimoramento do sistema de registro de agrotóxicos brasileiro; (II) Aprimoramento e consolidação das estratégias para coordenação intersetorial entre os três órgãos responsáveis pelo registro de agrotóxicos no Brasil; e, (III) Levantamento das Instituições dos países parceiros dotadas de novos conhecimentos e habilidades em relação ao processo de registro de agrotóxicos.
Data da assinatura: 18/06/2015.
Vigência: 31/12/2024.
Processo: 02001.123618/2017-1  

• GEF MAR - Acordo de Contribuição Financeira não Reembolsável entre o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) e a Petrobras com anuência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)

Objeto: contribuição financeira no valor de R$ 46.610.040,40 (quarenta e seis milhões, seiscentos e dez mil e quarenta reais e quarenta centavos), a serem geridos financeira e operacionalmente pelo Funbio para a execução do Projeto GEF Mar, por meio do Fundo Marinho, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente. 
Resultados esperados: (I) Melhoria da conservação da biodiversidade, em especial das espécies e ecossistemas costeiros e marinhos e da sua sustentabilidade financeira; (II) Realização de análises de viabilidade econômica e implementação de mecanismos inovadores que contribuam para a sustentabilidade das unidades de conservação a longo prazo.  
Data da assinatura: 08/02/2024.
Vigência: 330 dias a contar da assinatura.
Processo: 02001.024398/2023-90 

• Modelagem do macroprocesso sancionador ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e GIZ 

Objeto: Realização do mapeamento e modelagem dos macroprocessos do Instituto e implementar as melhorias identificadas. 
Resultados esperados: (I) As-Is do processo sancionador ambiental do Ibama; (II) Identificação dos pontos de melhorias do processo; (III) Desenho futuro (To-Be) do macroprocesso sancionador ambiental. 
Vigência: 12 meses.
Processo: 02001.013703/2022-37 

Boletim

• Projetos do Ibama em execução - 1º quadrimestre de 2024 (pdf, 646 KB)