Programa de Governança de Privacidade (PGP)
Publicado em
27/04/2021 18h04
O Programa de Governança de Privacidade - PGP do Ibama tem o objetivo garantir a proteção de dados e a privacidade dos cidadãos em todas as etapas de desenvolvimento de seus processos de trabalho, internos e externos, relacionados à formulação e implementação de políticas públicas que visem proteger o meio ambiente e promover o desenvolvimento socioeconômico sustentável. O PGP do Ibama atende às diretrizes apresentadas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, Lei nº 13.709/2018.
A versão atualizada do PGP foi aprovada pelo Comitê de Governança Digital do Ibama, por meio da Resolução CGD nº 2/2021, publicada no Boletim de Serviço n° 4B, de 23/04/2021 (processo SEI nº 02001.002781/2021-25).