Programa de Governança em Privacidade (PGP)

O Programa de Governança em Privacidade (PGP) do Ibama consiste em um guia contendo orientações para que o Instituto exerça suas atividades protegendo a privacidade e os dados pessoais utilizados e tratados em seus processos de trabalho e políticas internas.

Seu objetivo principal é estruturar diretrizes que assegurem a proteção de dados e a privacidade dos cidadãos em todas as etapas de desenvolvimento de seus processos de trabalho, internos e externos, conforme exigido na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018.

• Acesse o Programa de Governança em Privacidade do Ibama (PGP) – 2ª edição, aprovado pela Resolução CGD nº 5/2024, publicada no Boletim de Serviço nº 155, de 13/08/2024.

• Acesse o Programa de Governança em Privacidade do Ibama (PGP) – 1ª edição, aprovado pela Resolução CGD nº 2/2021, publicada no Boletim de Serviço nº 4B, de 23/04/2021.