Teletrabalho no Ibama

O Programa de Gestão e Desempenho (PGD) é um instrumento de gestão que disciplina o desenvolvimento e a mensuração das atividades realizadas pelos seus participantes, com foco na entrega por resultados e na qualidade dos serviços prestados à sociedade. No PGD, a frequência dos participantes deixa de ser aferida por ponto eletrônico e passa a ser gerida por planos de trabalho com a pactuação de metas, descrição das atividades realizadas e entregas por períodos determinados, observada a respectiva carga horária de trabalho e o alinhamento ao Planejamento Estratégico do órgão ou entidade.

No Ibama, adotou-se a modalidade teletrabalho, na qual o cumprimento da jornada regular de trabalho pelo participante pode ser realizado fora das dependências físicas da unidade de exercício, em regime de execução parcial ou integral, de forma remota e com a utilização de recursos tecnológicos, para a execução de atividades que sejam passíveis de controle e que possuam metas, prazos e entregas previamente definidos e, ainda, que não configurem trabalho externo, dispensando-se o controle de frequência.

Todas as informações relevantes concernentes ao PGD Ibama e suas interfaces encontram-se nas normas, páginas e documentos a seguir elencados.

Base Normativa

• Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995: Jornada de trabalho dos servidores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
  

• Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022: Programa de Gestão e Desempenho - PGD da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
  

• Portaria MMA nº 295, de 7 de julho de 2021: Autorização da implementação do PGD no âmbito do Ministério do Meio Ambiente e entidades vinculadas.
  

• Portaria Ibama nº 5, de 19 de novembro de 2021: Aprovação do PGD, na modalidade teletrabalho, no âmbito do Ibama (compilada com alterações).

• Portaria Ibama nº 19, de 10 de maio de 2022: Orientações específicas e Tabela de Atividades do PGD Ibama.
  

• Portaria Ibama nº 102, de 26 de abril de 2023: Regimento Interno da Comissão de Gestão do Teletrabalho – Cogest do Ibama.
  

• Portaria Ibama nº 41, de 6 de março de 2023: Altera a redação da Portaria nº 5, de 19 de novembro de 2021, que aprovou o Programa de Gestão, na modalidade teletrabalho, no âmbito do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama.
  

• Instrução Normativa nº 2, de 12 de setembro de 2018: Jornada de trabalho e controle de frequência.
  

• Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 64, de 5 de setembro de 2022: Concessão de Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso.
  

• Nota Técnica nº 32923/2021/ME: Esclarecimentos sobre registro de frequência e compensação de recesso de fim de ano para servidores em PGD.
  

• Nota Técnica nº 11710/2021/ME: Esclarecimentos sobre o controle de ausências de servidores em PGD quando do comparecimento ou acompanhamento a dependente ou familiar a consultas médicas, odontológicas e realização de exames em estabelecimento de saúde.
  

Documentos Úteis

• Manual de Uso do Sistema PGD Ibama (PDF, 2,73 MB)
  

• Guia para a Elaboração da Tabela de Atividades do PGD Ibama (PDF, 362 KB)
  

• FAQ PGD Ibama: Perguntas Frequentes sobre o Programa (PDF, 566 KB)
  

• Tabela de Atividades do PGD Ibama Atualmente Vigente (PDF, 213 KB)
  

• Manual de Utilização do Sisref para Chefias (PDF, 839 KB)
  

• Manual de Uso de Sistemas PGD (PDF, 3,63 MB)
  

Páginas Relevantes

• Sistema PGD Ibama
  

• Página sobre PGD no Portal do Servidor
  

• Cursos on-line sobre teletrabalho
  

• Cursos on-line sobre trabalho remoto

Formulários SEI!

• "PGD - Solicitação de Habilitação no Sistema"

• "PGD - Recurso contra Negativa de Pedido de Adesão"

• "PGD em outra UF - Solicitação de Autorização"

• "PGD em outra UF - Manifestação da Chefia"

• "PGD em outra UF - Autorização"

• "PGD em outra UF - Revogação de Autorização"

• "PGD no Exterior - Solicitação de Autorização"

• "PGD no Exterior - Manifestação da Chefia"

• "PGD no Exterior - Manifestação do Dirigente Máximo"

• "PGD - Termo de Compromisso do Servidor"

• "PGD - Termo de Autorização da Chefia"

• "PGD - Formulário de Pactuação de Atividades/Metas"

• "PGD - Formulário de Avaliação da Chefia"

• "Registro de Compensação do Recesso de Fim de Ano"

• "Avaliação de Compensação do Recesso de Fim de Ano"

• "Declaração de Compensação do Recesso de Fim de Ano"

Relatórios e Estatísticas

• Relatório de Ambientação do PGD Ibama (Fevereiro de 2023) (PDF - 166 KB)
  

Contatos

• E-mail: teletrabalho.sede@ibama.gov.br

• SEI! Ibama: "Comissão de Gestão do Teletrabalho - Cogest"