Avaliação de Desempenho Institucional

Publicado em 03/08/2020 16h44 Atualizado em 09/12/2024 11h37

A Avaliação de Desempenho Institucional, segmentadas em Metas Institucionais Globais e Metas Institucionais Intermediárias, tem por finalidade aferir o alcance das metas organizacionais, podendo considerar projetos e atividades prioritárias e condições especiais de trabalho, além de outras características específicas, de acordo com o disposto:

na Lei nº 11.156, de 29 de julho de 2005,
no Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, e
na Portaria MMA nº 249, de 12 de julho de 2011.

As Metas Institucionais Globais são fixadas anualmente e tem a duração de 12 meses, de 1º de junho a 31 de maio do ano seguinte. Estas metas devem ser elaboradas em consonância com o Plano Plurianual (PPA) , a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA); bem como alinhamento com o Planejamento Estratégico do Ibama; ser objetivamente mensuráveis, utilizando-se como parâmetros indicadores que visem a aferir a qualidade dos serviços e produtos relacionados à atividade finalística do respectivo órgão; e, ser compatíveis com as diretrizes, políticas e metas governamentais dos órgãos da administração direta aos quais estão vinculadas.

Cartilha tira-dúvidas de Metas Institucionais para as Superintendências