Comitê de Ética em Pesquisa (CEP/HFA)
O que é o sistema CEP/CONEP?
É um sistema constituído por vários CEPs (Comitês de Ética em Pesquisa) que são coordenados pela CONEP (Comissão Nacional de Ética em Pesquisa), que é uma das comissões do Conselho Nacional de Saúde (CNS) do Ministério da Saúde.
Um CEP é um colegiado interdisciplinar e independente, de relevância pública, de caráter consultivo, deliberativo e educativo, criado para defender os interesses dos participantes da pesquisa em sua integridade e dignidade e para contribuir no desenvolvimento da pesquisa dentro de padrões éticos.
Sobre pesquisas envolvendo seres humanos.
A pesquisa envolvendo seres humanos é a pesquisa que, individual ou coletivamente, tenha como participante o ser humano, em sua totalidade ou partes dele, e o envolva de forma direta ou indireta, incluindo o manejo de seus dados, informações ou materiais biológicos. Pesquisas envolvendo seres humanos devem ser submetidas à apreciação do Sistema CEP/CONEP, que, ao analisar e decidir, se torna corresponsável por garantir a proteção dos participantes.
O que é a Plataforma Brasil?
A Plataforma Brasil é o sistema oficial de lançamento de pesquisas para análise e monitoramento do Sistema CEP/CONEP. O pesquisador deve realizar cadastro na Plataforma Brasil para efetuar a submissão do projeto ao CEP. Pela internet é possível a todos os envolvidos o acesso às informações em conjunto, por meio de um ambiente compartilhado, diminuindo de forma significativa o tempo de trâmite dos projetos em todo o sistema CEP/CONEP.
Sobre o CEP/HFA.
- Endereço: Setor HFA - Sudoeste, HFA, Direção Técnica de Ensino e Pesquisa (DTEP), Sala do CEP/HFA na Divisão de Pesquisa - Cidade: Brasília/DF - CEP(correios): 70673-900
- E-mail: cep@hfa.mil.br
- Telefone: (61) 3966 2044
- Atendimento ao público: Dias úteis das 8 às 12h
- Coordenadora: SC Suellen da Costa e Silva
- Vice coordenador: SC Hélio Marco Pereira Lopes Júnior e 1° Ten OTT Kelliane Almeida de Medeiros
- Secretária: Maristela Santos
- Regimento Interno
- Membros do CEP/HFA
- Calendário de Reuniões do CEP/HFA 2024
- Após tramitação administrativa dos projetos na Divisão de Pesquisa/DTEP, via Sistema Eletrônico de Informação (SEI), conforme orientações desta Divisão (3966 2365), o projeto deverá ser submetido na Plataforma Brasil para apreciação ética.
- O protocolo a ser submetido à revisão ética somente será apreciado se for apresentada toda documentação solicitada pelo Sistema CEP/CONEP, considerada a natureza e as especificidades de cada pesquisa.
Normas
- Resolução CNS nº 466/2012. Aprova as diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos.
- Norma Operacional CNS nº 001/2013. Dispõe sobre a organização e funcionamento do Sistema CEP/CONEP, e sobre os procedimentos para submissão, avaliação e acompanhamento da pesquisa e de desenvolvimento envolvendo seres humanos no Brasil, nos termos do item 5, do Capítulo XIII, da Resolução CNS n° 466 de 12 de dezembro de 2012.
Links de sites correlacionados:
Modelos de Documentos:
- Carta de Encaminhamento do Projeto ao CEP
- Modelo de Parte Parecer Projetos
- Modelo de Projeto de Pesquisa
- Modelo de Relatório Parcial e Final
- Projeto de Tramitação de Pesquisa
- TCLE
- Termo de Assentimento
- Termo de Cessão de Uso de Imagem
- Termo de Compromisso
- Termo de Cooparticipante
- Tópicos Gerais ABNT