Edital de Convocação - Chamamento Público 2023
Nesta seção, são divulgados os editais de Chamamento Público realizados no âmbito do Hospital das Forças Armadas (HFA), com o intuito de atender o princípio da publicidade, o previsto no inciso IV do § 1º do art. 8º da Lei 12.527/2011 e no Decreto 10.024/19, em seu art. 20. Conforme a Portaria Normativa nº 892/MD, de 27 de junho de 2007, vinculado às regras dispostas na Lei nº 8.666/1993, no Decreto 2.271/1997 e na Instrução Normativa (IN) nº 05/2017.
Os processos e as cópias dos editais podem ser adquiridos no site: www.comprasgovernamentais.gov.br
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CHAMAMENTO PÚBLICO EDITAL Nº 01/2023-HFA
A União, por intermédio do Hospital das Forças Armadas, representado por sua Comissão Especial de Credenciamento (CEC), devidamente designada em Boletim Interno nº 208, de 06 de novembro de 2023, pelo presente Edital, convida pessoas físicas (Profissionais de Saúde Autônomos–PSA) e jurídicas (Organizações Civis de Saúde – OCS), legal e regularmente habilitadas no ramo, a participarem do credenciamento de Organizações Civis de Saúde (OCS), Profissionais de Saúde Autônomos (PSA) e Associações/Cooperativas, com registro no Conselho de Classe do Distrito Federal, visando atendimento apenas no Distrito Federal, para a prestação de serviços de saúde em assistência médica, hospitalar, ambulatorial, laboratorial e citopatológico, farmacêutico, serviços de nutrição, psicologia, fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, anestesiologia, serviços auxiliares de diagnóstico e terapia e procedimentos e exames em geral e atendimento para pessoas com necessidades especiais (PNE) em caráter suplementar e complementar, aos servidores civis, ativos e inativos, pertencentes ao quadro de pessoal da Administração Central do Ministério da Defesa (ACMD), do Hospital das Forças Armadas (HFA) e da Escola Superior de Defesa (ESD), aos seus dependentes e pensionistas, bem como aos empregados públicos em exercício no HFA e seus dependentes, e serviços de telerradiologia, (emissão de laudos médicos de radiologia) aos exames de servidores civis e militares realizados neste Hospital, em atendimento ao Termo de Referência, às condições estabelecidas no Edital de Credenciamento e conforme a Portaria Normativa nº 892/MD, de 27 de junho de 2007, pelo regime de empreitada por preço unitário tabelado.