Base Jurídica da Estrutura Organizacional e das Competências

Base Jurídica

O Hospital das Forças Armadas (HFA), criado pelo Decreto n° 1.310, de 8 de agosto de 1962, é um hospital militar geral, com sede em Brasília, e integra a estrutura da Secretaria de Pessoal, Ensino, Saúde e Desporto (SEPESD), do Ministério da Defesa (MD).

Regimento Interno

O Regimento Interno do HFA tem como objetivo regulamentar assuntos internos da Instituição, apresentando-se em forma de normas que fundamentam a natureza e a competência do HFA, a estrutura organizacional, a competência das unidades que compõem a estrutura organizacional, as atribuições dos dirigentes das unidades e as disposições gerais da administração interna.

Decreto nº 8.422, de 20 de março de 2015
Portaria Normativa nº 12 de 14 de fevereiro de 2019
PORTARIA N° 4.044/GM-MD, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020
PORTARIA GM-MD N° 6.064, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022