Política Nacional de Segurança da Informação (PNSI)
Publicado em
17/01/2023 14h42
Atualizado em
08/05/2024 16h13
A PNSI foi instituída pelo Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018, no âmbito da administração pública federal com a finalidade de assegurar a disponibilidade, a integridade, a confidencialidade e a autenticidade da informação a nível nacional.
A Política elenca seus princípios, objetivos, instrumentos e cria o Comitê Gestor de Segurança da Informação (CGSI), além de estabelecer as competências dos órgãos e entidades envolvidos na segurança da informação no país.
PNSI (versão DOU)
PNSI (english version.pdf)
Comitê Gestor da Segurança da Informação (CGSI)
O CGSI, Comitê Gestor da Segurança da Informação, tem como atribuição assessorar o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR) nas atividades relacionadas à Segurança da Informação. É composto por um representante titular e o respectivo suplente, indicados pelos Ministérios, pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), sendo designados em ato do Ministro de Estado Chefe do GSI/PR. Reúne-se, em caráter ordinário, semestralmente e, em caráter extraordinário, por convocação de seu coordenador.
Saiba mais ao acessar: https://www.gov.br/gsi/pt-br/ssic/comite-gestor-da-seguranca-da-informacao-cgsi