Composição

O Comitê Nacional será composto por representantes dos seguintes órgãos:

I - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, que o presidirá;

II - Casa Civil da Presidência da República;

III - Ministério da Agricultura e Pecuária;

IV - Ministério das Cidades;

V - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;

VI - Ministério das Comunicações;

VII - Ministério da Defesa;

VIII - Ministério da Fazenda;

IX - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;

X - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional;

XI - Ministério da Justiça e Segurança Pública;

XII - Ministério de Minas e Energia;

XIII - Ministério de Portos e Aeroportos;

XIV - Ministério da Saúde;

XV - Ministério dos Transportes;

XVI - Agência Brasileira de Inteligência;

XVII - Comando da Marinha;

XVIII - Comando do Exército; e

XIX - Comando da Aeronáutica.

Cada membro do Comitê terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e seus impedimentos.

A Secretaria-Executiva do Comitê Nacional será exercida pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.