Resoluções
Publicado em
09/12/2024 20h39
Atualizado em
19/12/2024 09h16
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RESOLUÇÃO Nº |
DATA |
PUBLICAÇÃO NO DOU |
ASSUNTO TRATADO |
OBSERVAÇÕES |
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12.11.2024 |
14.11.2024 |
Institui Grupo e Subgrupos de Trabalho Temático para elaboração da Estratégia Nacional de Fronteiras |
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12.11.2024 |
13.11.2024 |
Aprova o Regimento Interno do Comitê Nacional de Fronteiras. |
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