Configurações avançadas de cookies
Para melhorar a sua experiência na plataforma e prover serviços personalizados, utilizamos cookies.
Decretos e Portarias
DECRETO Nº |
ASSUNTO TRATADO |
Institui a Política Nacional de Fronteiras e o seu Comitê Nacional. |
PORTARIA Nº |
ASSUNTO TRATADO |
Designação de membros do Grupo de Trabalho Temático |
|
Designação de membros do Subgrupo de Trabalho Temático |
|
Alteração da Designação dos membros do Comitê Nacional de Fronteiras |
|
Alteração da Designação dos membros do Comitê Nacional de Fronteiras |
|
Designação dos membros do Comitê Nacional de Fronteiras |