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- CNFron
GSI/PR debate a Política Nacional de Fronteiras na UnB
Comitê Nacional de Fronteiras realiza sua primeira reunião ordinária
GSI/PR debate a Política Nacional de Fronteiras na XCI Reunião do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública
Política Nacional de Fronteiras em foco no XXX Ciclo de Estudos Estratégicos da ECEME
Evento ocorreu nesta dias 7 e 8 de agosto no Rio de Janeiro
GSI/PR apresenta a Política Nacional de Fronteiras em evento do Ministério da Justiça e Segurança Pública
Fórum sobre segurança e desenvolvimento na fronteira ocorreu nesta terça-feira, dia 23 de julho
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O que é
O Comitê Nacional de Fronteiras (CNFron) é o órgão colegiado responsável pela implementação e evolução da Política Nacional de Fronteiras. O CNFron é presidido pelo Secretário-Executivo do GSI/PR e possui 32 membros, sendo vinte e oito ministérios e quatro órgãos do Poder Executivo Federal. Este colegiado é secretariado pelo Departamento de Assuntos da Creden, da Secretaria de Acompanhamento e Gestão de Assuntos Estratégicos (Sagae).
Objetivos
O Comitê tem por objetivo conduzir as ações de governança em seu âmbito para orientar, coordenar, acompanhar, e promover a implementação e a evolução da PNFron.
Competências
Compete ao CNFron:
- Acompanhar e coordenar a elaboração da Estratégia Nacional de Fronteiras e planos decorrentes;
- Orientar as ações dos órgãos e entidades nas fronteiras nos temas relacionados à segurança, ao desenvolvimento sustentável, à integração regional, aos direitos humanos, à cidadania e proteção social;
- Promover articulação e cooperação interinstitucional nos assuntos relacionados aos eixos estruturantes da PNFron.
O CNFron poderá ainda instituir grupos técnicos para desenvolver ações e apresentar produtos específicos necessários à implementação de suas decisões.
