- CNFron
O que é
O Comitê Nacional de Fronteiras (CNFron) é o órgão colegiado responsável pela implementação e evolução da Política Nacional de Fronteiras. O CNFron é presidido pelo Secretário-Executivo do GSI/PR e possui 32 membros, sendo vinte e oito ministérios e quatro órgãos do Poder Executivo Federal. Este colegiado é secretariado pelo Departamento de Assuntos da Creden, da Secretaria de Acompanhamento e Gestão de Assuntos Estratégicos (Sagae).
Objetivos
O Comitê tem por objetivo conduzir as ações de governança em seu âmbito para orientar, coordenar, acompanhar, e promover a implementação e a evolução da PNFron.
Competências
Compete ao CNFron:
- Acompanhar e coordenar a elaboração da Estratégia Nacional de Fronteiras e planos decorrentes;
- Orientar as ações dos órgãos e entidades nas fronteiras nos temas relacionados à segurança, ao desenvolvimento sustentável, à integração regional, aos direitos humanos, à cidadania e proteção social;
- Promover articulação e cooperação interinstitucional nos assuntos relacionados aos eixos estruturantes da PNFron.
O CNFron poderá ainda instituir grupos técnicos para desenvolver ações e apresentar produtos específicos necessários à implementação de suas decisões.