O que é
O Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro (CDPNB) é um órgão colegiado composto por Ministros de Estado, destinado a assessorar o Presidente da República no estabelecimento de diretrizes e metas para o desenvolvimento e acompanhamento do Programa Nuclear Brasileiro.
Objetivos
Acompanhar e supervisionar a implantação de ações do setor nuclear, integrando os Ministérios, organizações, autarquias, empresas públicas e associações de forma sinérgica, visando ao desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro e à promoção do bem-estar da sociedade brasileira.
Competências
Compete ao Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro:
- formular políticas públicas relativas ao setor nuclear e propor aprimoramentos ao Programa Nuclear Brasileiro; e
- supervisionar o planejamento e a execução de ações conjuntas de órgãos e entidades relativas ao desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro.