Base legal

Publicado em 09/12/2024 19h02 Atualizado em 30/12/2024 15h35

ATO Nº

ASSUNTO TRATADO

PUBLICAÇÃO NO DOU

Decreto-Lei nº 623, de 4 de agosto de 1992

Regulamenta o Decreto-Lei nº 1.809 de 7 de outubro de 1980, que instituiu o Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro (SIPRON), e dá outras providências.

DOU de 04/08/1992

Decreto-Lei nº 1.809, de 7 de outubro de 1980

Institui o Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brsaileiro, e dá outras providências.

DOU de 07/10/1980

Decreto nº 9.865, de 27 de junho 2019

Dispõe sobre os colegiados do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro.

DOU de 27/06/2019