Resoluções
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RESOLUÇÃO Nº |
DATA |
PUBLICAÇÃO NO DOU |
ASSUNTO TRATADO |
OBSERVAÇÕES |
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01.03.2018 |
02.03.2018 Seção 1 – Ed. 42 / p. 48-50 |
Publica, na forma do Anexo, o Regimento Interno do CDPEB |
Revogada expressamente pela Portaria GSI/PR nº 73, de 2 de gosto de 2019. Vigora atualmente a Resolução CDPEB nº 9, de 7 de agosto de 2019, que trata do Regimento Interno do CDPEB. |
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01.03.2018 |
02.03.2018 Seção 1 – Ed. 42 / p. 50 |
Institui Grupo Técnico responsável pela consolidação da proposta de alteração da atual governança do setor espacial brasileiro (GT-1) |
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01.03.2018 |
07.03.2018 Seção 1 – Ed. 45 / p. 5 |
Institui Grupo Técnico responsável pelas tratativas de elaboração de acordos de salvaguardas tecnológicas com Estados estrangeiros (GT-2) |
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01.03.2018 |
07.03.2018 Seção 1 – Ed. 45 / p. 5 |
Institui Grupo Técnico responsável pelas tratativas de liquidação da empresa pública binacional Alcântara Cyclone Space (ACS) – (GT-3) |
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01.03.2018 |
02.03.2018 Seção 1 – Ed. 42 / p. 50 |
Institui Grupo Técnico responsável pela elaboração de proposta de criação de empresa pública destinada à exploração de atividades relacionadas ao desenvolvimento de projetos e equipamentos aeroespaciais e à realização de projetos e atividades de apoio ao controle do espaço aéreo e áreas correlatas (ALADA) – (GT-4). |
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01.03.2018 |
02.03.2018 Seção 1 – Ed. 42 / p. 50 |
Institui Grupo Técnico responsável pela elaboração de proposta de projeto mobilizador para o setor espacial brasileiro – (GT-5) |
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01.03.2018 |
02.03.2018 Seção 1 – Ed. 42 / p. 51 |
Institui Grupo Técnico responsável pelas negociações para desenvolvimento conjunto do VL-X, a fim de atender as constelações de satélites – (GT-6) |
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01.03.2018 |
07.03.2018 Seção 1 – Ed. 45 / p. 51 |
Institui Grupo Técnico responsável pela elaboração de proposta de equacionamento da questão fundiária e patrimonial do Centro de Lançamento de Alcântara – CLA. (GT-7) |
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01.03.2018 |
07.03.2018 Seção 1 – Ed. 45 / p. 5-6 |
Institui Grupo Técnico responsável pela elaboração de proposta de Plano de Marketing do Programa Espacial Brasileiro – (GT-8) |
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01.03.2018 |
07.03.2018 Seção 1 – Ed. 45 / p. 6 |
Institui Grupo Técnico responsável pela elaboração de proposta de recomposição do quadro de pessoal do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa – (GT-9) |
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12.04.2018 |
13.04.2018 Seção 1 – Ed. 71 / p. 6 |
Prorroga, ad referendum, o prazo para conclusão dos trabalhos do GT-1, responsável pela elaboração da proposta de alteração da atual governança do setor espacial brasileiro |
Resolução referendada pela Resolução CDPEB nº 20/CDPEB/2018 |
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12.04.2018 |
13.04.2018 Seção 1 – Ed. 71 / p. 6 |
Prorroga, ad referendum, o prazo para conclusão dos trabalhos do GT-8, responsável pela elaboração da proposta do Plano de Marketing do programa espacial brasileiro |
Resolução referendada pela Resolução CDPEB nº 20/CDPEB/2018 |
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16.05.2018 |
18.05.2018 Seção 1 – Ed. 95 / p. 23 |
Prorroga, ad referendum, o prazo para conclusão dos trabalhos do GT-5, responsável pela elaboração de proposta de Projeto Mobilizador para o setor espacial brasileiro |
Resolução referendada pela Resolução CDPEB nº 20/CDPEB/2018 |
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16.05.2018 |
18.05.2018 Seção 1 – Ed. 95 / p. 23 |
Prorroga, ad referendum, o prazo para conclusão dos trabalhos do GT-8, responsável pela elaboração de proposta de recomposição do quadro de pessoal do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa |
Resolução referendada pela Resolução CDPEB nº 20/CDPEB/2018 |
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30.05.2018 |
06.06.2018 Seção 1 – Ed. 107 / p. 25 |
Prorroga, ad referendum, o prazo para conclusão dos trabalhos do GT-6, responsável pelas negociações para desenvolvimento conjunto do VL-X, a fim de atender as constelações de satélites |
Resolução referendada pela Resolução CDPEB nº 20/CDPEB/2018 |
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30.05.2018 |
06.06.2018 Seção 1 – Ed. 107 / p. 25 |
Prorroga, ad referendum, o prazo para conclusão dos trabalhos do GT-2, responsável pelas tratativas de elaboração de acordos de salvaguardas tecnológicas com Estados estrangeiros |
Resolução referendada pela Resolução CDPEB nº 20/CDPEB/2018 |
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15.06.2018 |
18.06.2018 Seção 1 – Ed. 115 / p. 3 |
Publica as deliberações do Plenário do CDPEB, por ocasião da reunião de 15.06.2018 |
- Ratifica as Resoluções CDPEB n. 13, 14, 17, 18, 19 e 20; - Amplia os objetivos do GT-9, para incluir a AEB e o INPE na recomposição de pessoal; - Aprova o Relatório Final do GT-1 (Governança), com recomendação ao PR de encaminhamento de Projeto de Lei do Executivo ao Congresso Nacional; - Aprova o Relatório Final do GT-3 (Liquidação da ACS); - Aprova o Relatório Final do GT-4 (ALADA), com recomendação ao PR de encaminhamento de Projeto de Lei do Executivo ao Congresso Nacional; - Aprova o Relatório Final do GT-7 (proposta de equacionamento da questão fundiária e patrimonial do Centro de Lançamento de Alcântara – CLA), com as seguintes deliberações: ü Instituir GT para planejar e orientar a integração de políticas públicas e ações sociais em Alcântara/MA, com vistas à potencialização do PEB (GT-10); - Aprovar o Relatório Final do GT-8, responsável pela elaboração do Plano de Marketing do Programa Espacial Brasileiro. |
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16.08.2018 |
20.08.2018 Seção 1 – Ed. 160 / p. 3 |
Publica as deliberações do Plenário do CDPEB, por ocasião da reunião de 16.08.2018 |
- Aprova o Relatório Final do GT-5 (Projeto Mobilizador); - Institui o GT-11, responsável pelo planejamento e definição de formas de financiamento do Projeto Mobilizador para o PEB; - Aprova o Relatório Final do GT-6, responsável pelas negociações para desenvolvimento conjunto do VL-X, a fim de atender às constelações de satélites; e - Institui o GT com atribuição para elaborar a Lei geral do Espaço, com fundamento no inciso X do art. 22 da CF (GT-12). |
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19.10.2018 |
24.10.2018 Seção 1 – Ed. 205 / p. 4 |
Publica as deliberações do Plenário do CDPEB em reunião de 18.10.2018 |
- Aprova o Relatório Final do GT-2, responsável pelas tratativas de elaboração de acordos de salvaguardas tecnológicas com Estados estrangeiros; - Aprova o Relatório Final do GT-9, responsável pela elaboração de proposta de recomposição dos quadros de pessoal do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa (DCTA), da Agência Espacial Brasileira (AEB) e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE); - Aprovar o Relatório final do GT-10, com atribuição para planejar e orientar a integração de políticas públicas e ações sociais a serem implementadas em áreas do município de Alcântara-MA, com vistas à potencialização do Programa Espacial Brasileiro; - Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos do GT-11, responsável pelo planejamento e definição de formas de financiamento do projeto mobilizador para o Programa Espacial Brasileiro; - Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos do GT-12, com atribuição para elaborar a Lei Geral do Espaço. |
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31.01.2019 |
05.02.2019 Seção 1 – Ed. 25 / p. 1 |
Prorroga, ad referendum, o prazo para conclusão dos trabalhos do GT-12, com atribuição para elaborar a Lei Geral do Espaço. |
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27.03.2019 |
29.03.2019 Seção 1 – Ed. 61 / p. 11 |
Institui o GT-13, com atribuição para planejar a implementação de políticas públicas e estabelecer o plano para ocupação de área a ser afetada ao Comando da Aeronáutica, no município de Alcântara-MA, com vista à consolidação do Centro Espacial de Alcântara, e propor a inclusão no Plano Plurianual 2020/2023 das necessidades de recursos para essas finalidades. |
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06.05.2019 |
21.05.2019 Seção 1 – Ed. 96 / p. 10 |
Publica as deliberações do Plenário do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro na reunião de 17 de abril de 2019 |
- Aprova o Relatório Final do GT-11, responsável pelo planejamento e definição de formas de financiamento do projeto mobilizador para o Programa Espacial Brasileiro; - Aprova o Relatório Parcial do GT-12, com atribuição para elaborar a Lei Geral do Espaço; - Referenda a Resolução 1/CDPEB/2019, que prorrogou o prazo para conclusão dos trabalhos do GT-12; - Referenda a Resolução 2/CDPEB/2019, que instituiu o GT-13; - Modifica o prazo para conclusão dos trabalhos do GT-13; - Aprova a matriz de responsabilidades dos órgãos integrantes do Grupo Técnico constituído de acordo com a Resolução 2/CDPEB/2019; |
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07.08.2019 |
13.08.2019 Seção 1 – Ed. 155 / p. 1 |
Publica as deliberações do Plenário do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro na reunião de 7 de agosto de 2019 |
- Aprova o Regimento Interno do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro; - Institui o GT-12, com atribuição para elaborar a Lei Geral de Atividades Espaciais; - Institui o GT-13, com atribuição para planejar a implementação de políticas públicas e estabelecer o plano de consolidação Centro Espacial de Alcântara em área a ser afetada ao Comando da Aeronáutica, no município de Alcântara, no Maranhão, e propor a inclusão das necessidades de recursos para essa finalidade no Plano Plurianual do período compreendido entre 2020 e 2023; - Aprova as propostas apresentadas pelos integrantes, natos e convidados, do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro, com vistas à prospecção e mobilização de políticas de desenvolvimento e promoção da cidadania no município de Alcântara, no Maranhão, cabendo a cada órgão proponente as seguintes ações, dentro de suas competências institucionais; |
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07.08.2019 |
13.08.2019 Seção 1 – Ed. 155 / p. 2 |
Publica o Regimento Interno do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro |
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30.01.2020 |
07.02.2020 Seção 1 – Ed. 27 / p. 4 |
Prorroga, ad referendum, o prazo para conclusão dos trabalhos do GT-13 e inclui no referido GT os seguintes órgãos: - Ministério da Infraestrutura; - Ministério do Turismo; e - Fundação Nacional de Saúde. |
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26.03.2020 |
27.03.2020 Seção 1 – Ed. 60 / p. 3 |
Publica as deliberações do Plenário do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro na reunião de 4 de março de 2020. |
- Referenda a Resolução nº 10/CDEPB/2020; - Prorroga o prazo para a conclusão dos trabalhos do GT-12; - Aprova o Relatório Parcial do GT-13; - Aprova as diretrizes destinadas a orientar a elaboração do Plano de Consulta às comunidades quilombolas do município de Alcântara, Estado do Maranhão, com vistas a atender ao estabelecido na Convenção nº 169, da Organização Internacional do Trabalho, e autorizar a feitura do mencionado Plano pelo GT-13; - Aprova o Plano de Comunicação com as comunidades quilombolas localizadas na área de interesse do Estado para a consolidação do Centro Espacial de Alcântara, elaborado no âmbito do GT-13; - Aprova a Matriz de Responsabilidades dos órgãos que integram o Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro, com as ações voltadas para as políticas públicas destinadas às comunidades que habitam a área de interesse do Estado na consolidação do Centro Espacial de Alcântara; |
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12.11.2020 |
13.11.2020 Seção 1 – Ed. 217 / p. 13 |
Publica as deliberações do Plenário do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro nas seguintes reuniões do Plenário: - de 15 de junho de 2018; - de 16 de agosto de 2018; - de 18 de outubro de 2018; e - de 17 de abril de 2019. |
- Aprova o Relatório Final do GT-3; - Aprova o Relatório Final do GT-4; - Recomenda o encaminhamento do PL que cria a ALADA ao Congresso Nacional; - Aprova o Relatório Final do GT-7; - Aprova o Relatório Final do GT-5; - Aprova o Relatório final do GT-6; - Aprova o Relatório Final do GT-2; - Aprova o Relatório Final do GT-9; - Aprova o Relatório Final do GT-10; e - Aprova o Relatório final do GT-11. |
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09.03.2021 |
10.03.2021 Seção 1 – Ed. 46 / p. 2 |
Publica as deliberações do Plenário do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro na reunião de 30 de setembro de 2020. |
- Aprova o Relatório Final do GT-12; - Aprova o Relatório Final do GT-13; - Institui o GT-14, com atribuição de elaborar, com a participação da comunidade interessada, o Plano de Consulta sobre as ações e as políticas públicas do Estado Brasileiro para a área de interesse na consolidação do Centro Espacial de Alcântara, no município de Alcântara, no Maranhão; |
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29.03.2021 |
30.03.2021 Seção 1 – Ed. 60/ p. 15 |
Institui, ad referendum, o GT-15, com a finalidade de identificar demandas dos órgãos e das entidades do Poder Executivo Federal por serviços espaciais e realizar estudos sobre o equacionamento do orçamento da União para atendimentos a essas necessidades. |
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22.06.2021 |
23.06.2021 Seção 1 – Ed. 116/ p. 4 |
Prorroga, ad referendum, o prazo para conclusão dos trabalhos do GT-15 |
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16.12.2021 |
17.12.2021 Seção 1 – Ed. 237/ p. 12 |
Publica as deliberações do Plenário Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro, em sua Nona Reunião, ocorrida no dia 8 de dezembro de 2021 |
- Revoga a Resolução nº 11/CDPEB/2020; - Referenda a Resolução nº 10/CDEPB/2020; - Estabelece o dia 1º de fevereiro de 2022 como prazo para início dos trabalhos do GT-14; - Referenda a Resolução nº 15/CDPEB/2021; - Aprova o Relatório Final do GT-15; - Institui o GT-16, com a finalidade de realizar estudos sobre o equacionamento do orçamento da União para atendimento às demandas dos órgãos do Poder Executivo Federal por serviços espaciais; - Institui o GT-17, com a finalidade de realizar estudos sobre o estabelecimento da governança nacional de Geoinformação; - Instituir o GT-18, com a finalidade de realizar estudos sobre os encaminhamentos dados à proposta de criação de empresa pública destinada ao desenvolvimento de projetos e equipamentos aeroespaciais e à realização de projetos e atividades de apoio ao controle do espaço aéreo e áreas correlatas, denominada Empresa de Projetos Aeroespaciais do Brasil – ALADA; - Aprova o encaminhamento da Proposta de Decreto que institui, no âmbito da Presidência da República, o Conselho Nacional do Espaço (CNE), colegiado com a finalidade de propor ao Presidente da República as políticas e as diretrizes estratégicas para o setor espacial. |
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20.04.2022 |
25.04.2022 Seção 1 – Ed. 76/ p. 4 |
Prorroga, ad referendum, os prazos para conclusão dos trabalhos do GT-17 e GT-18 |
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28.04.2022 |
29.04.2022 Seção 1 – Ed. 80/ p. 466 |
Prorroga, ad referendum, o prazo para conclusão dos trabalhos do GT-16 |
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16.08.2022 |
18.08.2022 Seção 1 – Ed. 157/ p. 7 |
Publica as deliberações do Plenário do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro, em sua Décima Reunião, ocorrida em 2 de agosto de 2022 |
- Aprova o Relatório Parcial do GT-14; - Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos do GT-14; - Referenda a Resolução nº 20/CDPEB/2022; - Aprova o Relatório Final do GT-17 e o seguimento da proposta de Decreto que institui o Conselho Nacional de Geoinformação; - Aprova o Relatório Final do GT-18; - Institui o GT-19, com atribuição de realizar estudos sobre alternativas de produção, no Brasil, de Polibutadieno Líquido com Terminação Hidroxílica (PBLH), para uso em atividades espaciais. |
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10.02.2023 |
13.02.2023 Seção 1 – Ed. 31/ p. 2 |
Prorroga, ad referendum, o prazo para conclusão dos trabalhos do GT-19 |
Inclui no rol dos integrantes do GT os seguintes órgãos e entidade: - Ministério das Relações Exteriores; - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; e - Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia. |
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21.12.2023 |
26.12.2023 Seção 1 – Ed. 244/ p. 3 |
Extingue o GT-14 por ter sido exaurido o objeto com a instituição de Grupo de Trabalho Interministerial, por meio do Decreto nº 11.502, de 25 de abril de 2023 |
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21.12.2023 |
26.12.2023 Seção 1 – Ed. 244/ p. 3 |
Acolhe as sugestões apresentadas no Relatório Final do GT-16 |
-Torna insubsistente a recomendação de encaminhamento do Relatório Final do GT-16 ao Conselho Nacional de Geoinformação, tendo em vista que o mencionado Conselho não foi instituído no âmbito da Administração Pública Federal |
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21.12.2023 |
26.12.2023 Seção 1 – Ed. 244/ p. 3 |
Referenda a Resolução nº 22/CDPEB/2023, que prorrogou o prazo para conclusão dos trabalhos do GT-19 |
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21.12.2023 |
26.12.2023 Seção 1 – Ed. 244/ p. 3 |
Acolhe as sugestões apresentadas no Relatório Final do GT-19 |
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21.12.2023 |
26.12.2023 Seção 1 – Ed. 244/ p. 4 |
Institui o GT-20, com o propósito de elaborar diagnóstico e propor iniciativas interministeriais para a infraestrutura necessária ao desenvolvimento das atividades do Centro Espacial de Alcântara |
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21.12.2023 |
26.12.2023 Seção 1 – Ed. 244/ p. 4 |
Institui o GT-21, com o propósito de elaborar estudos sobre o estabelecimento de governança do Sistema de Satélite de Defesa e Comunicações |