Decretos

DECRETO Nº

DATA

PUBLICAÇÃO NO DOU

ASSUNTO TRATADO

VIGÊNCIA

9.279

06.02.2018

07.02.2018

Seção 1 – Ed. 27 / p. 3

Cria o Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro (CDPEB)

Revogado pelo Decreto nº 9.839, de 14 de junho de 2019.

9.686

15.01.2019

16.01.2019

Seção 1 – Ed. 11 / p. 11

Altera o Decreto nº 9.279, de 6 de fevereiro de 2018, que cria o Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro.

Revogado pelo Decreto nº 9.839, de 14 de junho de 2019.

9.839

14.06.2019

17.06.2019

Seção 1 – Ed. 115 / p. 1

Dispõe sobre o Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro

Em vigor

Revoga:

- Decreto nº 9.279, de 2018; e

- Decreto nº 9.686, de 2019.

10.691

03.05.2021

04.05.2021

Seção 1 – Ed. 82 / p. 7

Altera o Decreto nº 9.839, de 14 de junho de 2019, que dispõe sobre o Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro.

Inclui o Ministério das Comunicações

11.224

05.10.2022

06.10.2022

Seção 1 – Ed. 191 / p. 16

Institui o Conselho Nacional do Espaço

- Estabelece que a Secretaria-Executiva do Conselho será exercida por órgão do GSI/PR;

- O Conselho Nacional do Espaço exercerá suas competências em coordenação com o Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro

11.502

25.04.2023

26.04.2023

Seção 1 – Ed. 79 / p. 3

Institui Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de buscar alternativas para a titulação territorial das Comunidades Remanescentes de Quilombos de Alcântara.

“Art. 2º Compete ao Grupo de Trabalho Interministerial:

I - propor alternativas para a titulação territorial das Comunidades Remanescentes de Quilombos de Alcântara, que compatibilizem os interesses dessas Comunidades e do Centro Espacial de Alcântara; e

II - formular proposta de ato normativo que regulamenta o Protocolo de Consultas Prévias, Livres e Informadas às Comunidades Remanescentes de Quilombos de Alcântara.”

- As competências estabelecidas para o GTI esvaziam o propósito do GT-14 do CDPEB.