O que é
O Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro (CDPEB) é um órgão colegiado composto por Pastas Ministeriais que atuam com vistas à potencialização do Programa Espacial Brasileiro.
Objetivos
A iniciativa de proposta de criação do CBPEB, por meio de decreto presidencial, endereçou diversos elementos constitutivos do PEB que se pretende aprimorar, buscando-se ir ao encontro tanto de necessidades estratégicas estruturantes como da análise de óbices pontuais, mas cujas magnitude e complexidade representam impactos significativos e imobilizadores no andamento daquele Programa
Competências
Compete ao Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro, em assessoramento ao Presidente da República, formular propostas sobre:
- os subsídios necessários à potencialização do Programa Espacial Brasileiro
- o desenvolvimento e a utilização de tecnologias aplicáveis ao Setor Espacial Brasileiro, nos seguimentos de infraestrutura de lançamentos, veículos lançadores e artefatos orbitais e suborbitais
- e a supervisão da execução das medidas necessárias à potencialização do Programa Espacial Brasileiro
Composição
O CDPEB possui 8 membros permanentes, representantes dos órgãos da Administração Pública Federal, contando também com a possibilidade de participação, mediante convite atrelado à pertinência ao assunto em andamento, de outros órgãos e entidades do Poder Executivo federal e entidades privadas