- Creden
O que é
A Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo (Creden) é um órgão de assessoramento do Presidente da República para as áreas das relações exteriores e defesa nacional. Este colegiado de ministros é presidido pelo Ministro de Estado Chefe do GSI/PR e dispõe ainda de um Comitê-Executivo para a implementação de suas deliberações.
Objetivos
A CREDEN possui a seguinte finalidade:
I - formular políticas públicas e diretrizes para a área das relações exteriores e defesa nacional;
II - aprovar, promover a articulação e acompanhar a implementação dos programas e ações cujas competências ultrapassem o escopo de apenas um Ministério, incluídos aqueles pertinentes a cooperação internacional em assuntos de segurança e defesa; integração fronteiriça; populações indígenas; direitos humanos; operações de paz; narcotráfico e outros delitos de configuração internacional; imigração; atividade de inteligência; segurança de infraestruturas críticas; segurança da informação; e segurança cibernética; e
III - manter o acompanhamento e o estudo de questões e fatos relevantes, que apresentem potencial risco à estabilidade institucional, para prover informações ao Presidente da República.
Competências
As competências da Creden estão associadas à sua finalidade, para tanto poderá convidar para participar das reuniões, sem direito a voto, representantes de outros órgãos e entidades da administração pública federal, estadual, distrital e municipal e de instituições privadas, incluídas as organizações não governamentais, que terão sua participação justificada em razão da pauta.
A Creden poderá instituir grupos técnicos para desenvolver ações e apresentar produtos específicos necessários à implementação de suas decisões.
