GSI/PR integra esforço do Governo Federal para o desenvolvimento sustentável na Faixa de Fronteira

Nos últimos dias 25 e 26, o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR) participou, por meio de sua Secretaria de Acompanhamento e Gestão de Assuntos Estratégicos, da I Oficina sobre Bioeconomia e Desenvolvimento Sustentável na Fronteira, no município de Tabatinga/Amazonas. O evento foi realizado pelo Ministério do Desenvolvimento e Integração Regional (MIDR) no contexto no fortalecimento da articulação institucional entre a Comissão para o Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira (CDIF) com o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF).

O MIDR coordenou o encontro para promover a elaboração de Plano Ação de fomento ao desenvolvimento sustentável na região do Alto Solimões, a partir das entregas do Parque Científico e Tecnológico do Alto Solimões (PACTAS), previsto para ser implantado até 2025. O GSI/PR se somou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério da Ciência e Tecnologia, Ministério da Pecuária e Agricultura e Ministério do Meio Ambiente. O evento contou ainda com a participação de 42 instituições, dentre elas a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica, secretarias estaduais e municipais, organizações não governamentais, instituições de ensino superior, associações e cooperativas de comunidades tradicionais e povos originários, setor produtivo e investidores nacionais e internacionais.

O Alto Solimões abrange os municípios de Amaturá, Ataláia do Norte, Benjamenin Constant, Fonte Boa, Jutaí, Santo Antônio do Içá, São Paulo de Olivença, Tabatinga, e Tonantins. Esta região estratégica é adjacente ao Trapézio Amazônico e à tríplice fronteira entre Brasil,  Colômbia e Peru, sendo a principal porta de entrada de ilícitos transfronteiriços, com ênfase no tráfico de drogas, por meio da rota Solimões. Diante desse cenário, e considerando a relevância do binômio Segurança e Desenvolvimento, o MIDR inseriu nos eixos de atuação do PACTAS a “Segurança Integrada e a Governança Territorial”, que deverão interagir com os demais: Bioeconomia, integração logística, cooperação internacional, inovação tecnológica, e desenvolvimento sustentável.

O GSI apresentou aspectos atinentes à Política Nacional de Fronteiras, instituída pelo Decreto 12.028/24 e do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras, um dos seus instrumentos de implementação, além do Acordo de Cooperação Técnica com o MIDR e suas respectivas possibilidades de interação com o PACTAS. Durante as apresentações dos resultados das mesas temáticas, foi proposto o estudo para a criação do Gabinete de Gestão Integrada de Fronteiras Municipal (GGIF-M) no município de Tabatinga, considerando o cenário dos crimes transfronteiriços naquela região, com destaque para o descaminho de pescado, a pesca ilegal, a biopirataria, o garimpo ilegal e o tráficos de drogas, mais característicos da região, associado ao afastamento da capital do Amazonas e à própria existência de órgãos de segurança, de Inteligência, Forças Armadas e instituições de controle aduaneiro e alfandegário, tendo sido bem acolhida pelas supramencionadas instituições.

Foi observado ainda o grande anseio dos participantes, inclusive das representações dos povos indígenas e comunidades ribeirinhas pela ampliação das ações de segurança naquela região de fronteira. Nesse sentido, quando avançam diversas iniciativas coordenadas pelo MIDR e que serão incorporadas pelo PACTAS, dentre elas o Centro Tecnológico MAPATI, em Tabatinga, o In PACTAS, em Benjamin Constant e o Programa Fronteira Integrada (PFI), constata-se que a PNFron e o PPIF são instrumentos indispensáveis de conexão e colaboração para os referidos projetos de desenvolvimento sustentável para o Alto Solimões.