GSI/PR realiza 41ª Reunião Ordinária do Comitê-Executivo do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras

Na última quarta-feira, 28 de agosto de 2024, o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR) realizou a 41ª Reunião Ordinária do Comitê-Executivo do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (CEPPIF), sob a condução do Secretário de Acompanhamento e Gestão de Assuntos Estratégicos, Contra-Almirante André Conde.

Durante a reunião, o representante do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) apresentou propostas de Protocolos Sanitários a serem adotados durante as operações interagências na faixa de fronteira, focado na prevenção de ameaças fitossanitárias e eventuais contaminações por patógenos que possam impactar as cadeias produtivas da agropecuária brasileira.

No encontro, a Receita Federal do Brasil apresentou o Projeto ‘Colibri’, decorrente de parceria entre a World Customs Organization (WCO) e a União Europeia, para monitoramento, controle e combate de ilícitos relacionados à utilização do modal aeronáutico pelo crime organizado transnacional. Ao dispor de geoportal, o Projeto oferece uma plataforma colaborativa para troca de informações entre os diversos países membros, além de promover a capacitação, treinamentos e operações integradas com o mesmo foco.

Na oportunidade, foram ainda apresentados aspectos relativos ao I Fórum sobre Proteção Integrada de Fronteiras no Arco Norte-Nordeste, que contará com ampla colaboração dos órgãos do PPIF. Adicionalmente, foram discutidas as interações doravante com a Política Nacional de Fronteiras, haja vista o PPIF constituir um dos instrumentos de implementação desta Política para o eixo Segurança de Fronteiras.

O PPIF foi instituído por meio do Decreto nº 8.903, de 16 de novembro de 2016 e atualmente é o mais abrangente Programa que o Estado brasileiro dispõe para o fortalecimento da prevenção, do controle, da fiscalização e da repressão aos crimes transfronteiriços.