Comitê Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas promove sua primeira reunião

Recentemente instituído por meio da Portaria Interministerial nº 4, o Comitê Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas (CNSIC) foi instalado nesta quinta-feira (5) e realizou sua primeira reunião. O Comitê tem o objetivo de monitorar a implementação e a evolução da Política Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas, é presidido pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR) e composto por 15 ministérios, além da Agência Brasileira de Inteligência; Comando da Marinha; Comando do Exército; e o Comando da Aeronáutica.

Neste primeiro encontro, o CNSIC deliberou sobre duas resoluções, a primeira propondo o Regimento Interno do colegiado e a segunda dispondo sobre a criação de Grupo de Trabalho Temático para atualização da Estratégia Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas, bem como a revisão do Plano Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas (Plansic). Para o ministro do GSI/PR, Marcos Amaro, “o CNSIC terá legitimidade e capacidade de exercer um papel fundamental e responsável na articulação e coordenação interinstitucional, promovendo o necessário compartilhamento de informações entre os setores e as áreas prioritárias de segurança de infraestruturas críticas, incluindo agências reguladoras e operadoras públicas e privadas”.

“No Brasil as infraestruturas críticas também estão suscetíveis às mais diversas ameaças, sejam de causa natural, acidental ou proposital, demandando atuação estruturada e integrada de todos que contribuem para a mitigação dos riscos ou redução dos impactos. Foi nesse contexto que, pela primeira vez, a segurança de infraestruturas críticas foi incorporada ao Planejamento Estratégico Integrado de Segurança do G20 neste ano de 2024, sob coordenação do GSI/PR”, concluiu o ministro.

Infraestruturas críticas são instalações, serviços, bens e sistemas cuja interrupção ou destruição, total ou parcial, provoque sério impacto social, ambiental, econômico, político, internacional ou à segurança do Estado e da sociedade. O CNSIC destina-se a assegurar o planejamento integrado sobre segurança de infraestruturas críticas, por meio da elaboração, atualização e implementação do Plansic; orientar a elaboração de planos setoriais; e promover a continuidade da prestação dos serviços das infraestruturas críticas.

Na próxima reunião do Comitê, esperada para março de 2025, será proposta resolução para instituição dos 14 Grupos Técnicos de Segurança de Infraestruturas Críticas, que acompanharão os temas de energia elétrica; petróleo, gás natural e biocombustíveis; barragens; abastecimento urbano de águas; finanças; telecomunicações; radiodifusão; serviços postais; defesa; biossegurança e bioproteção; transportes terrestres, aéreos e aquaviários; e serviço de governo digital – áreas e setores prioritários atualmente reconhecidos pela Creden.