Comitê Nacional de Fronteiras realiza sua primeira reunião ordinária

O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR) realizou nesta quinta-feira (5) a 1ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Fronteiras (CNFron). O comitê foi criado por meio do Decreto 12.038 de 29 de maio de 2024, que instituiu a Política Nacional de Fronteiras, e que orienta as ações do Poder Executivo Federal para a atuação coordenada com os entes federativos e as instituições privadas, visando a promoção da segurança, do desenvolvimento sustentável, da integração regional, dos direitos humanos, cidadania e proteção social nas fronteiras brasileiras.

Para o ministro do GSI/PR, Marcos Amaro, “o decreto expedido pelo Sr. Presidente da República é o resultado de cuidadoso trabalho e ampla participação de inúmeros ministérios e órgãos federais, e materializa iniciativa inédita, tendo em vista que o Brasil ainda não dispunha de instrumento normativo desta natureza e com tal alcance”.

O CNFron é presidido pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e atua no âmbito da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo (Creden), constituindo a instância colegiada no âmbito do Governo Federal responsável por acompanhar a implementação da PNFron e coordenar a elaboração da Estratégia Nacional de Fronteiras (EnaFron). 32 órgãos do Governo Federal compõem o colegiado. De acordo Marcos Amaro, “considerando a abrangência e a sensibilidade dos temas alcançados pela Política Nacional de Fronteiras, ressalto o papel deste colegiado na articulação e na coordenação interinstitucional de agenda multidisciplinar, considerando o caráter transversal das fronteiras para a proposição de mecanismos de cooperação entre os órgãos e as entidades governamentais, o setor privado e a sociedade civil”.

O primeiro encontro deliberou sobre proposta do Regimento Interno do Comitê Nacional de Fronteiras e sobre a instituição de Grupo de Trabalho Temático para elaboração da ENaFron. Cabe ainda ao CNFron relevante papel de articulação e coordenação interinstitucional em ampla agenda, haja vista o caráter transversal das fronteiras para a proposição de mecanismos de cooperação entre os órgãos e as entidades governamentais, o setor privado e a sociedade civil; além de propor orientações para otimização e aprimoramento das políticas nacionais e setoriais aplicadas às fronteiras; dentre outros.