Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro realiza sua 12ª Reunião Plenária

O Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro (CDPEB), órgão colegiado de alto nível, composto por ministérios que atuam com a potencialização do Programa Espacial Brasileiro, reuniu-se no dia 12 de novembro de 2024 para a sua 12ª Reunião Plenária.

O CDPEB, que é coordenado pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR), tratou de temas de grande relevância para o setor espacial nacional, com especial destaque para as propostas de iniciativas interministeriais atreladas à infraestrutura necessária ao desenvolvimento das atividades do Centro Espacial de Alcântara, e para a instituição de mecanismos com vistas à Governança do Sistema de Satélites de Defesa e Comunicações Estratégicas.

O colegiado aprovou ainda a instituição de um novo Grupo Técnico, com o objetivo de elaborar estudos e apresentar propostas de regulamentação da Lei nº 14.946, de 31 de julho de 2024, que institui normas aplicáveis a atividades espaciais nacionais. Houve também oportunidade para o representante do Comando da Aeronáutica trazer atualizações sobre a iniciativa de criação da Empresa de Projetos Aeroespaciais do Brasil (Alada), sendo apresentadas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, adicionalmente, considerações acerca da Nova Indústria Brasil, importante política pública que busca o adensamento das cadeias produtivas nacionais.

O Ministro de Estado Chefe do GSI/PR, Marcos Amaro, presidiu a reunião, que contou com a participação do Comandante da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro do Ar Marcelo Kanitz Damasceno, do Presidente da Agência Espacial Brasileira, Marco Antonio Chamon,  além dos representantes dos seguintes órgãos: Ministério da Defesa, Ministério das Relações Exteriores, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Ministério do Planejamento e Orçamento, Ministério de Integração e Desenvolvimento Regional, Ministério dos Transportes, Ministério dos Portos e Aeroportos, Ministério das Comunicações, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Advocacia-Geral da União, da Telebras e da Anatel.