Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro (SIPRON) completa 43 anos de criação

O Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro (SIPRON) completa 43 anos de criação neste sábado, dia 07 de outubro. Cabe ao SIPRON  atender as necessidades de proteção e segurança da população, meio ambiente, instalações nucleares e seus trabalhadores. Para isso, o SIPRON realiza exercícios de resposta a situações de emergência nuclear, onde simula incidente de diversas classificações de emergência e níveis de segurança física nuclear. 

Desde 2009, o GSI, como órgão central do SIPRON, supervisiona exercícios na Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto (CNAAA), em Angra dos Reis e na Fábrica de Combustível Nuclear (FCN), em Resende. A realização desses exercícios constitui um marco na preparação para emergências no Brasil, por integrar organizações públicas e privadas nos âmbitos municipal, estadual e federal. O último exercício foi realizado em agosto no município de Angra dos Reis. Confira a matéria aqui.

Estabelecido inicialmente pelo Decreto-Lei nº 1.809, de 7 de outubro de 1980, o SIPRON tem suas atribuições previstas na Lei nº 12.731, de 21 de novembro de 2012:

“I - coordenar as ações para atender permanentemente as necessidades de proteção e segurança do Programa Nuclear Brasileiro.

II - coordenar as ações para proteger os conhecimentos e a tecnologia detidos por órgãos, entidades, empresas, instituições de pesquisa e demais organizações públicas ou privadas que executem atividades para o Programa Nuclear Brasileiro;

III - planejar e coordenar as ações, em situações de emergência nuclear, que tenham como objetivo proteger:

a) as pessoas envolvidas na operação das instalações nucleares e na guarda, manuseio e transporte dos materiais nucleares;

b) a população e o meio ambiente situados nas proximidades das instalações nucleares; e

c) as instalações e materiais nucleares”.