GSI realiza audiência pública sobre Cibersegurança

O Gabinete de Segurança Institucional realizará, no dia 15 de junho, audiência pública para tratar da proposta de Projeto de Lei para a criação da Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber).

Os interessados em participar da sessão pública devem enviar um e-mail para ssic@presidencia.gov.br, informando no assunto: "Participação na Audiência Pública no 01/2023- Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber)”, além de nome completo, CPF, identidade, órgão ou empresa que representa, se for o caso. O prazo para a solicitação é até o dia 14 de junho de 2023.

Para informações adicionais, o GSI/PR disponibilizou o documento base do Projeto Lei, que está disponível no link https://www.gov.br/gsi/pt-br/composicao/SSIC/dsic/audiencia-publica/01-2023.

 Histórico

O número de incidentes relacionados à segurança cibernética no Brasil tem crescido sensivelmente. Em 2018, a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética (e-ciber) apontou que o prejuízo financeiro devido a ataques cibernéticos teria resultado em perdas perto de 120 bilhões de reais. Em 2019, o Brasil ocupava o 2º lugar no mundo em prejuízos decorrentes de ciberataques.  Um relatório da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) apontou que os ataques cibernéticos no Brasil aumentaram 94% no primeiro semestre de 2022 em relação ao mesmo período de 2021.

Neste contexto, a Secretaria de Segurança da Informação e da Cibernética do Gabinete de Segurança Institucional elaborou a proposta da Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber), que tem como objetivo principal a criação do Sistema Nacional de Cibersegurança, que irá centralizar a segurança cibernética na estrutura do governo federal. A proposta prevê a criação de órgãos como o Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber), a Agência Nacional de Cibersegurança (ANCiber), o Gabinete de Gerenciamento de Cibercrises (GGCiber) e o Complexo Nacional de Cibersegurança, além de outros instrumentos como a Estratégia Nacional de Cibersegurança (e-Ciber), o Plano Nacional de Cibersegurança (p-Ciber), a Cooperação Internacional e o Ensino, Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação.

 Serviço

Audiência Pública 01/2023‎ sobre a Política Nacional de Cibersegurança

Data: 15 de junho

Hora: 08:30 às 12 horas

Local: Auditório do Anexo I do Palácio do Planalto

Credenciamento da imprensa: asscomgsi@presidencia.gov.br